Inexigibilidade de licitação.

Licitação dispensada.

Dispensa de licitação.

Licitação deserta.

Adjudicação compulsória.

Habilitação do licitante.

Julgamento objetivo da licitação.

Vinculação ao instrumento convocatório.

I - A convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local e, facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação, nos termos do regulamento de que trata o art. 2º.

II - Do aviso constarão a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital.

III - Do edital constarão todos os elementos definidos na forma do inciso I do art. 3º, as normas que disciplinarem o procedimento e a minuta do contrato, quando for o caso.

V - O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis.

VIII - No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 20% (vinte por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.

Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis servíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, superior ao valor da avaliação.

Os contratos e seus aditamentos serão lavrados nas repartições interessadas, as quais manterão arquivo cronológico dos seus autógrafos e registro sistemático do seu extrato, salvo os relativos a direitos reais sobre bens móveis e imóveis.

É permitido a qualquer licitante o conhecimento dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório e, a qualquer interessado, a obtenção de cópia autenticada, mediante o pagamento dos emolumentos devidos.

O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades, independentemente de seu valor.

É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos.

Quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo e condições estabelecidos, deve a Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de conformidade com o ato convocatório.

Tomada de preços, leilão, concorrência, convite e concurso.

Concorrência, leilão, tomada de preços, convite e concurso.

Concorrência, leilão, tomada de preços, concurso e convite.

Tomada de preços, concorrência, concurso, convite e leilão.

Tomada de preços, convite, concorrência, leilão e concurso.

Maior eficiência.

Melhor técnica.

Menor preço.

Melhor funcionamento do bem.

Maior preço.

Nenhum dos itens.

Somente o item I.

Somente os itens I e II.

Somente os itens II e III.

Todos os itens.

É dispensável a licitação para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente

Quando os Estados tiverem que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento

Para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, de qualquer órgão ou entidade, independente de suas finalidades

Para a compra de todos os materiais de uso pelas Forças Armadas

Objetiva garantir a observância do princípio da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior número possível de concorrentes

A Licitação será sempre sigilosa

Os atos do processo não são acessíveis aos cidadãos

Não deverá ser efetuada no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado

Vinculação ao Instrumento Convocatório / Celeridade / Impessoalidade

Vinculação ao Instrumento Convocatório / Isonomia / Celeridade

Os tipos mais utilizados são menor preço, melhor técnica e técnica e preço

Os tipos de licitação “melhor técnica” ou “técnica e preço” serão utilizados exclusivamente para serviços de natureza, predominantemente intelectual, em especial na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento e, de engenharia consultiva em geral

Em “melhor técnica” a proposta mais vantajosa para a administração é escolhida após negociação das condições ofertadas com a proponente melhor classificada

É obrigatório aplicar o tipo de licitação “técnica e preço” na aquisição de bens e serviços de informática quando realizada na modalidade convite