Questões de Concurso Sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo

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Q1178544 Direito Administrativo
Cada uma das modalidades de licitação tem características específicas, tendo sido cinco delas normatizadas e descritas pela Lei nº 8.666/1993: Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Concurso e Leilão.
Considerando as diferentes modalidades de licitação e suas características, assinale a opção que indica a modalidade de licitação que deve ser utilizada por um Município que realize uma obra de engenharia cujo valor seja superior a R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), mas não ultrapasse R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
Alternativas
Q1178524 Direito Administrativo
O Prefeito de Agreste do Norte deseja contratar uma empresa para realização de uma pequena obra de engenharia, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).
Considerando o que está previsto na Lei nº 8.666/93, e em suas atualizações, a contratação, nesse caso, deverá ser feita: 
Alternativas
Q1178522 Direito Administrativo
Ao utilizar o sistema de licitação por pregão, na forma da Lei nº 10.520/2002, para que a licitação tenha eficácia, o pregoeiro deve obedecer a várias regras previstas. Assinale a opção que indica o item que o pregoeiro deve observar.
Alternativas
Q1177186 Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 8666/93, em seu artigo 24, há uma modalidade de dispensa de licitação, da qual NÃO consta qual das razões abaixo?
Alternativas
Q1177173 Direito Administrativo
Qual o conceito básico de licitação?
Alternativas
Q1174372 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que corresponda a uma das formas de licitação que não está elencada na Lei 8.666/93.
Alternativas
Q1172908 Direito Administrativo
A documentação relativa à habilitação jurídica, conforme o caso, consistirá em alguns documentos que os interessados na licitação devem apresentar. Assinale a única alternativa que não corresponde a um destes documentos:
Alternativas
Q1172907 Direito Administrativo
Carla, estudante de Direito da Universidade XPTO, estava em análise da Lei n. 8666/1993, quando lhe chamou a atenção sobre a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas. Carla ficou curiosa para saber qual o nome desta modalidade de licitação e perguntou ao professor José Ricardo, que prontamente informou se tratar da licitação na modalidade:
Alternativas
Q1172857 Direito Administrativo
Sobre as licitações públicas, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1166394 Direito Administrativo
Acerca da Lei de Licitações (Lei Federal nº 8.666/1993), assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1166388 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta o conceito correto de "adjudicação" nas licitações públicas.
Alternativas
Q1163051 Direito Administrativo
Suponha que uma enchente alagou grande parte de uma cidade, comprometendo a saúde, a integridade física e a vida dos seus cidadãos. Assim, o referido Município decretou estado de calamidade pública. Logo após, foi constatada falta grave de água potável para a população, que passou a comprar água mineral para beber e cozinhar, praticamente acabando os estoques existentes no município. Assim, ficou caracterizada a urgência de atendimento da situação de falta d’água, a qual passou a ocasionar grande prejuízo à população local, comprometendo sua segurança alimentar. O Município então realizou a compra de lotes de água potável, somente no volume necessário ao atendimento da situação calamitosa. Para efetuar essa compra, o Município:
Alternativas
Q1161838 Direito Administrativo
Assinale a única alternativa que indica uma hipótese em que, nos termos da Lei nº 8.666/1993, é dispensável a licitação.
Alternativas
Q1161837 Direito Administrativo

Analise as afirmativas a seguir sobre a habilitação nas licitações:


I. A documentação relativa à habilitação jurídica limitar-se-á à comprovação, fornecida pelo órgão licitante, de que recebeu os documentos, e, quando exigido, de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.

II. A documentação relativa à qualificação técnica consistirá em ato constitutivo em vigor, devidamente registrado, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

III. Nas licitações para fornecimento de bens, a comprovação de aptidão, quando for o caso, será feita através de atestados fornecidos pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).


É correto o que se afirma

Alternativas
Q1161836 Direito Administrativo

Analise as afirmativas a seguir sobre as licitações públicas:


I. A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

II. Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.

III. É possível estabelecer uma margem de preferência adicional para os produtos manufaturados e serviços nacionais resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País.


É correto o que se afirma

Alternativas
Q1161835 Direito Administrativo
Assinale a única alternativa que traz um princípio que não se aplica às licitações públicas.
Alternativas
Q1161830 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.666/1993, considera-se empreitada por preço global
Alternativas
Q1160472 Direito Administrativo

Quanto a licitações públicas, julgue o item.


O termo de referência, elaborado durante a fase preparatória do pregão, deve conter, entre outras coisas, a definição do objeto e informações suficientes para que a Administração possa avaliar o custo da contratação, considerando os preços praticados no mercado.

Alternativas
Q1160470 Direito Administrativo

Quanto a licitações públicas, julgue o item.


A equipe de apoio do pregoeiro deverá ser integrada, em sua totalidade, por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da Administração.

Alternativas
Q1160469 Direito Administrativo

Quanto a licitações públicas, julgue o item.


São atribuições do pregoeiro: o credenciamento dos interessados; a adjudicação da proposta de menor preço; a elaboração da ata; o recebimento, o exame e a decisão sobre recursos; e o encaminhamento do processo devidamente instruído, após homologação, à autoridade superior, visando à contratação.

Alternativas
Respostas
2701: D
2702: A
2703: C
2704: A
2705: C
2706: A
2707: C
2708: E
2709: B
2710: C
2711: C
2712: D
2713: D
2714: D
2715: A
2716: D
2717: D
2718: C
2719: E
2720: E