Questões de Concurso
Sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo
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Considerando as diferentes modalidades de licitação e suas características, assinale a opção que indica a modalidade de licitação que deve ser utilizada por um Município que realize uma obra de engenharia cujo valor seja superior a R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), mas não ultrapasse R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
Considerando o que está previsto na Lei nº 8.666/93, e em suas atualizações, a contratação, nesse caso, deverá ser feita:
Analise as afirmativas a seguir sobre a habilitação nas licitações:
I. A documentação relativa à habilitação jurídica limitar-se-á à comprovação, fornecida pelo órgão licitante, de que recebeu os documentos, e, quando exigido, de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.
II. A documentação relativa à qualificação técnica consistirá em ato constitutivo em vigor, devidamente registrado, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
III. Nas licitações para fornecimento de bens, a comprovação de aptidão, quando for o caso, será feita através de atestados fornecidos pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
É correto o que se afirma
Analise as afirmativas a seguir sobre as licitações públicas:
I. A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
II. Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.
III. É possível estabelecer uma margem de preferência adicional para os produtos manufaturados e serviços nacionais resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País.
É correto o que se afirma
Quanto a licitações públicas, julgue o item.
O termo de referência, elaborado durante a fase
preparatória do pregão, deve conter, entre outras
coisas, a definição do objeto e informações suficientes
para que a Administração possa avaliar o custo da
contratação, considerando os preços praticados no
mercado.
Quanto a licitações públicas, julgue o item.
A equipe de apoio do pregoeiro deverá ser integrada, em
sua totalidade, por servidores ocupantes de cargo
efetivo ou emprego da Administração.
Quanto a licitações públicas, julgue o item.
São atribuições do pregoeiro: o credenciamento dos
interessados; a adjudicação da proposta de menor
preço; a elaboração da ata; o recebimento, o exame e
a decisão sobre recursos; e o encaminhamento do
processo devidamente instruído, após homologação, à
autoridade superior, visando à contratação.