Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] para Concurso - Página 11

Q2514849

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: NOVACAP Provas: Quadrix - 2024 - NOVACAP - Administrador | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Advogado | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Analista de Sistemas - Infraestrutura | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Analista de Sistemas - Manutenção/Sustentação | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Arquiteto | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Contador | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Agrimensor | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Agrônomo | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Civil | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Eletricista | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Florestal | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Mecânico | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Médico do Trabalho |

Q2514849 Direito Administrativo

Em relação à Lei nº 13.303/2016, julgue o item subsequente.

A empresa pública e a sociedade de economia mista são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, sob a forma de sociedade anônima.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2513265

Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Anajás - PA Prova: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Advogado |

Q2513265 Direito Administrativo

No que versa sobre as hipóteses direta de contratação previstas na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

A

É inexigível a licitação nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.

B

É hipótese de dispensa de licitação quando a competição for inviável.

C

É inexigível a licitação para aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que inerente às finalidades do órgão ou com elas compatível.

D

É Inexigível a licitação para contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

E

As hipóteses de contratação direta previstas na lei de licitações são apenas exemplos, sendo assim tanto as hipóteses de dispensa como as de inexigibilidade são previstas em rol meramente exemplificativo.

Q2501670

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Mirante da Serra - RO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Mirante da Serra - RO - Contador |

Q2501670 Direito Administrativo

A modalidade de licitação que se destina a contratos de menor valor, onde são convidados diretamente empresas, previamente, cadastradas ou que manifestaram interesse é chamada de:

A

Concorrência

B

Leilão.

C

Convite.

D

Concurso.

Q2501446

Ano: 2024 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jeremoabo - BA Prova: IBRB - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Engenheiro Civil |

Q2501446 Direito Administrativo

São objetivos da licitação, exceto:

A

Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.

B

Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.

C

Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.

D

Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

E

Contratar a empresa com maior preço e melhor reputação dentro do mercado.

Q2496338

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Itajubá - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Itajubá - MG - Operador de Áudio e Vídeo |

Q2496338 Direito Administrativo

A Lei Federal nº 14.133/2021 prevê “o conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos à prestação de serviços, obras e aquisição e locação de bens para contratações futuras.” A definição trata-se de:

A

Sobrepreço.

B

Ata de registro de preços.

C

Sistema de registro de preços.

D

Catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras.

Q2492555

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPO - Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Gestão de Contratos de TI |

Q2492555 Direito Administrativo

No tocante à elaboração de estudos técnicos preliminares (ETP), termo de referência (TR) e pesquisas de preços segundo as Instruções Normativas SEGES/ME n.º 58/2022, n.º 81/2022 e n.º 65/2021, julgue o item a seguir.

É desnecessário demonstrar no TR a adequação orçamentária da licitação celebrada pelo sistema de registro de preços.

Certo

Errado

Q2492517

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPO - Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Gestão de Contratos de TI |

Q2492517 Direito Administrativo

Com base no Decreto n.º 10.024/2019, que trata do pregão eletrônico, julgue o item subsequente.

Caso não conste expressamente do edital, o valor máximo aceitável para a contratação possuirá caráter sigiloso e será disponibilizado exclusiva e permanentemente aos órgãos de controle externo e interno.

Certo

Errado

Q2492516

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPO - Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Gestão de Contratos de TI |

Q2492516 Direito Administrativo

Com base no Decreto n.º 10.024/2019, que trata do pregão eletrônico, julgue o item subsequente.

Caso seja adotado o critério de julgamento pelo menor preço, o valor máximo aceitável deverá constar obrigatoriamente do instrumento convocatório.

Certo

Errado

Q2491037

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: CEFET-RJ Prova: SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Tecnólogo - Formação Administrativa/Gestão Pública |

Q2491037 Direito Administrativo

O estilo de tomada de decisão relaciona as características de personalidade que refletem nas preferências de uma pessoa, por uma determinada abordagem no processo decisório. O estilo que é o representativo de pessoas que são orientadas para tarefas e que possuem elevada complexidade cognitiva, cujos profissionais são, normalmente, autocráticos, caracteriza o estilo de tomada de decisão denominado:

A

diretivo

B

analítico

C

conceitual

D

comportamental

Q2488664

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Advogado(a) |

Q2488664 Direito Administrativo

Sobre dispensa e inexigibilidade de licitação, marque V para os itens verdadeiros e F para os falsos:

(__) A diferença entre dispensa e inexigibilidade de licitação está no fato de que, na dispensa, há possibilidade de competição que justifique a licitação; de modo que a lei faculta a dispensa, que fica inserida na competência discricionária da Administração.
(__) Nos casos de inexigibilidade, não há possibilidade de competição, porque só existe um objeto ou uma pessoa que atenda às necessidades da Administração; a licitação é, portanto, inviável.
(__) Há casos de dispensa que escapam à discricionariedade administrativa, por estarem já determinados por lei, como quando há dispensa da licitação quando se tratar de alienação de bens imóveis em dação em pagamento.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta:

A

F - F - F;

B

V - F - V;

C

F - F - V;

D

V - V - V;

E

F - V - V.

Q2488628

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Advogado(a) |

Q2488628 Direito Administrativo

Sobre as modalidades de licitação elencadas na Lei nº 8666/93, assinale a alternativa correta:

A

leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto;

B

tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para o cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação;

C

convite é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias;

D

concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis previsto na Lei. 8666/93, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação;

E

concurso é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório.

Q2486064

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-SC Prova: FGV - 2024 - AL-SC - Analista Legislativo III - Contador |

Q2486064 Direito Administrativo

A Lei nº 13.303/2016 prevê a pré-qualificação como procedimento auxiliar das licitações e contratações a serem realizadas pelas sociedades de economia mista e empresas públicas, sendo correto afirmar, acerca das respectivas nuances no referido Diploma Legal, que

A

é vedada a divulgação dos produtos e fornecedores que forem pré-qualificados.

B

o procedimento será público e permanentemente aberto à inscrição apenas para o interessado devidamente cadastrado.

C

é proibida a sua realização em grupos ou segmentos, segundo as especialidades dos fornecedores.

D

não é possível que ela seja total, devendo conter apenas alguns dos requisitos de habilitação ou técnicos necessários à contratação.

E

as entidades administrativas poderão restringir a participação em suas licitações a fornecedores ou produtos pré qualificados, nas condições estabelecidas em regulamento.

Q2486025

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-SC Prova: FGV - 2024 - AL-SC - Analista Legislativo III - Direito |

Q2486025 Direito Administrativo

Instada a se manifestar acerca das peculiaridades atinentes às garantias no âmbito das contratações realizadas por sociedades de economia mista e empresas públicas, com fulcro na Lei nº 13.303/2016, Suyane respondeu corretamente que

A

a prestação da garantia pode ser exigida pela entidade administrativa, cabendo ao contratado optar entre as modalidades caução em dinheiro, seguro garantia e fiança bancária.

B

a prestação de garantia não está sujeita à atualização monetária, ainda que efetuada por meio de caução em dinheiro, a ser realizada em valor fixo de, no máximo, 10% (dez por cento) do valor do contrato.

C

a prestação de garantia para obras de grande vulto, envolvendo complexidade técnica e riscos financeiros elevados, pode alcançar o limite de 50% (cinquenta) por cento do valor do contrato.

D

a prestação de garantia para as contratações de serviços pelas entidades administrativas não excederá a 15% (quinze por cento) do valor do contrato e terá seu montante atualizado nas mesmas condições nele estabelecidas.

E

a prestação de garantia pode ser exigida para as contratações de obras ou serviços, mas não para aquelas atinentes às compras a serem realizadas pelas entidades administrativas em questão.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q2485986

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-SC Prova: FGV - 2024 - AL-SC - Analista Legislativo III - Administrador |

Q2485986 Direito Administrativo

Ao analisar questões atinentes à duração dos contratos realizados por certa empresa pública estadual, devidamente formalizados com fulcro na Lei nº 13.303/2021, Ednara concluiu corretamente que

A

a duração dos contratos formalizados pela entidade administrativa em questão não pode exceder o prazo de 5 (cinco) anos, contados de sua celebração, excetuando-se os projetos contemplados no plano de negócios e investimentos da empresa pública.

B

a duração dos contratos de serviços contínuos formalizados pela entidade administrativa em questão pode ter a duração de até 15 (quinze) anos, contados de sua celebração, sendo certo que a empresa pública deverá atestar, a cada exercício financeiro, a existência de créditos orçamentários vinculados à contratação.

C

a duração dos contratos formalizados pela entidade administrativa em questão deverá ser estabelecida no edital e no contrato podendo exceder o prazo de 3 (três) exercícios financeiros, a contar de sua celebração, situação em que há necessidade de previsão no plano plurianual.

D

a duração de quaisquer contratos formalizados pela entidade administrativa em questão pode ter prazo indeterminado, de acordo com a sua discricionariedade e mediante previsão no edital e no contrato, devendo a empresa pública atestar, a cada exercício financeiro, a intenção de prorrogar a contratação.

E

a duração dos contratos formalizados pela entidade administrativa em questão não poderá exceder o prazo de 5 (cinco) anos, contados de sua celebração, notadamente nas situações em que a pactuação seja prática rotineira de mercado, ainda que a imposição desse prazo inviabilize ou onere excessivamente a realização do negócio.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2484699

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-SC Prova: FGV - 2024 - AL-SC - Analista Legislativo III - Qualquer Área |

Q2484699 Direito Administrativo

Considerando as hipóteses em que a licitação é dispensável nas contratações realizadas pelas empresas públicas e sociedades de economia mista, é correto afirmar que

A

o credenciamento é expressamente consagrado como hipótese em que a licitação é dispensável.

B

são aplicáveis a tais entidades administrativas todas as hipóteses de licitação dispensável previstas na Lei nº 14.133/2021.

C

a licitação é dispensável na hipótese de doação de bens móveis para fins e usos de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência socioeconômica relativamente à escolha de outra forma de alienação.

D

a aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, quando não há viabilidade de competição é hipótese de licitação dispensável.

E

nas hipóteses em que a licitação é dispensável em razão do valor, é vedada a modificação de tais montantes, ainda que para refletir a variação de custos, por deliberação do Conselho de Administração da entidade administrativa, na medida em que é proibida a adoção de valores diferenciados para cada sociedade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2483453

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Contador - Serviço de Contabilidade |

Q2483453 Direito Administrativo

O Art. 81 da Lei de Licitações dispõe que: “a Administração poderá solicitar à iniciativa privada, mediante procedimento aberto de ____________________ a ser iniciado com a publicação de edital de chamamento público, a propositura e a realização de estudos, investigações, levantamentos e projetos de soluções inovadoras que contribuam com questões de relevância pública, na forma de regulamento”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho anterior.

A

concurso público

B

pregão eletrônico

C

permissão pública

D

estabelecimento de incubadora tecnológica

E

manifestação de interesse

Q2483452

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Contador - Serviço de Contabilidade |

Q2483452 Direito Administrativo

Segundo o Art. 74 da Lei de Licitações, são exemplos de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização que podem ensejar a inexigibilidade de licitação, EXCETO:

A

Restauração de obras de arte e de bens de valor histórico.

B

Pareceres, perícias e avaliações em geral.

C

Fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços.

D

Serviços de publicidade e divulgação.

E

Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

Q2483451

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Contador - Serviço de Contabilidade |

Q2483451 Direito Administrativo

Em suas atividades rotineiras, um servidor municipal da área de licitações deparouse com dano provocado ao patrimônio da Administração, caracterizado por medição de quantidades superiores às efetivamente executadas em serviços de recapeamento asfáltico de ruas. Com base no que prevê o Art. 6º, LVII, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021, a situação descrita pode caracterizar:

A

Sobrepreço.

B

Superfaturamento.

C

Jogo de planilhas.

D

Contrato de desempenho.

E

Conluio.

Q2482480

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Administração Pública |

Q2482480 Direito Administrativo

O Município Imaginário está em vias de criar uma empresa pública na área de tecnologia da informação, com vistas a realizar atividade econômica de relevante interesse coletivo.

Com relação à indicação para os cargos do Conselho de Administração e de diretoria, inclusive, o de presidente de tal entidade administrativa, à luz do disposto na Lei nº 13.303/2016, é correto afirmar que tais membros serão escolhidos entre cidadãos de reputação ilibada que

A

tenham formação compatível com a respectiva área de atuação, inexistindo outras restrições que condicionem tal indicação.

B

tenham notório conhecimento na área de atuação, dentre outros requisitos, sendo vedada a indicação de irmão de Secretário Municipal.

C

tenham experiência profissional mínima de 10 anos, ainda que exerça cargo em organização sindical, dentre outros requisitos.

D

tenham comprovada experiência profissional ou formação acadêmica compatível, dentre outros requisitos, que não apontam para a necessidade de demonstrar que não se enquadrem em uma das hipóteses de inelegibilidade.

E

tenham 3 anos de experiência, ocupando, cargo de docente ou de pesquisador em áreas de atuação da empresa pública, dentre outros requisitos, inexistindo impedimento de que seja detentor de mandato eletivo no Poder Legislativo, desde que licenciado do cargo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2480633

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: SAD-MS Prova: SELECON - 2024 - SAD-MS - Engenheiro Clínico |

Q2480633 Direito Administrativo

A definição do objeto a ser contratado é parte fundamental do processo licitatório e a falta de sua caracterização adequada pode resultar na nulidade do contrato. No caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, a Administração poderá, excepcionalmente, indicar uma ou mais marcas ou modelos, desde que formalmente justificados, na hipótese de:

A

necessidade de padronização do objeto

B

necessidade de manter a compatibilidade com plataformas e padrões já adotados por instituições privadas parceiras

C

determinada marca ou modelo comercializados por mais de um fornecedor não serem os únicos capazes de atender às necessidades do contratante

D

a equipe técnica responsável pela definição do objeto decidir pelo uso de determinada marca ou modelo baseada em experiências anteriores bem-sucedidas

E

a descrição do objeto a serlicitado ser mais bem compreendida pela identificação de determinada marca ou determinado modelo, aptos a servir para uso imediato

Questões de Concurso Sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo

Foram encontradas 13.627 questões