Questões de Concurso
Sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo
Foram encontradas 13.323 questões
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Ouro Preto do Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Câmara de Ouro Preto do Oeste - RO - Assistente Jurídico |
Q3097431
Direito Administrativo
A Lei nº 8.666/93, conhecida como a Lei de Licitações,
estabelece normas gerais sobre licitações e contratos
administrativos, visando garantir a eficiência, a
transparência e a competitividade nos processos de
contratação pública. Uma das principais inovações
introduzidas pela lei é o tipo de licitação, que determina
como será avaliada a proposta mais vantajosa. Entre as
opções a seguir, qual tipo de licitação é utilizado quando o
critério principal é o menor preço, considerando as
condições adequadas de fornecimento e execução dos
serviços?
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Ouro Preto do Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Câmara de Ouro Preto do Oeste - RO - Controle Interno |
Q3096716
Direito Administrativo
No âmbito da Administração Pública, a licitação é o
procedimento pelo qual o Estado seleciona a proposta
mais vantajosa para a contratação de obras, serviços,
compras e alienações. Considerando a legislação vigente
sobre licitações (Lei nº 8.666/93 e suas atualizações),
assinale a alternativa que descreve corretamente o
princípio básico que norteia os processos licitatórios.
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO - Agente Administrativo |
Q3093014
Direito Administrativo
É um exemplo de dispensa de licitação
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Cotia - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Cotia - SP - Assistente de Licitações, Compras e Contratos |
Q3084127
Direito Administrativo
A Secretaria de Saúde de determinado município solicitou ao setor competente que verificasse e informasse, com a maior
brevidade possível, qual a modalidade mais adequada e rápida que poderia ser adotada em um processo administrativo de
compras para aquisições de medicamentos, esclarecendo não se tratar de situação que pudesse levar à dispensa do procedimento. Considerando a legislação vigente, a modalidade de certame que melhor atende ao anseio da Secretaria de Saúde é:
Ano: 2023
Banca:
COSEAC
Órgão:
FEMAR - RJ
Prova:
COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Auxiliar de Farmácia |
Q3074861
Direito Administrativo
As orientações básicas para aquisição de
medicamentos para assistência farmacêutica
no SUS alude à Lei nº 8.666/93 que prevê as
situações em que a contratação não decorre de
licitação, que são:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CODEVASF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CODEVASF - Analista em Desenvolvimento Regional - Área: Tecnologia da Informação |
Q3063527
Direito Administrativo
Julgue o item que se segue, de acordo com o disposto na Lei n.º 13.303/2016 e na Lei n.º 10.520/2002.
Conforme a Lei n.º 13.303/2016, sociedades de economia mista são entidades constituídas sob a forma de sociedade anônima e a maioria do seu capital social votante é de exclusividade da União.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CODEVASF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CODEVASF - Analista em Desenvolvimento Regional - Área: Tecnologia da Informação |
Q3063526
Direito Administrativo
Julgue o item que se segue, de acordo com o disposto na Lei n.º 13.303/2016 e na Lei n.º 10.520/2002.
De acordo com o previsto na Lei n.º 10.520/2002, as propostas dos licitantes têm validade padrão de sessenta dias, caso não haja outro prazo específico previsto no edital do pregão.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CODEVASF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CODEVASF - Analista em Desenvolvimento Regional - Área: Tecnologia da Informação |
Q3063525
Direito Administrativo
Julgue o item que se segue, de acordo com o disposto na Lei n.º 13.303/2016 e na Lei n.º 10.520/2002.
A Lei n.º 10.520/2002 prevê que o julgamento e a classificação das propostas para o pregão deverão adotar exclusivamente o critério técnica e preço.
Ano: 2024
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Cubati - PB
Prova:
CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Auxiliar Administrativo |
Q3062387
Direito Administrativo
Segundo o Decreto n.º 7.892/2013, que
regulamenta o Sistema de Registro de Preços, a
vigência da ata de registro de preços, incluídas
suas prorrogações, não poderá exceder:
Ano: 2024
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Cubati - PB
Prova:
CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3061533
Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Licitações (Lei nº
8.666/1993), as licitações para a execução de
obras e serviços de engenharia podem ser
realizadas por diversas modalidades, exceto:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CODEVASF
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CODEVASF - Analista em Desenvolvimento Regional - Área: Administração
|
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CODEVASF - Analista em Desenvolvimento Regional - Área: Contabilidade |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CODEVASF - Analista em Desenvolvimento Regional - Área: Economia |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CODEVASF - Analista em Desenvolvimento Regional - Área: Engenharia Civil |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CODEVASF - Analista em Desenvolvimento Regional - Área: Engenharia Mecânica |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CODEVASF - Analista em Desenvolvimento Regional - Área: Engenharia de Pesca e Aquicultura |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CODEVASF - Analista em Desenvolvimento Regional - Área: Estatística |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CODEVASF - Analista em Desenvolvimento Regional - Área: Geologia |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CODEVASF - Analista em Desenvolvimento Regional - Área: Publicidade e Propaganda |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CODEVASF - Analista em Desenvolvimento Regional - Área: Tecnologia da Informação |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CODEVASF - Analista em Comunicação - Área: Jornalismo |
Q3054826
Direito Administrativo
Com base no disposto no Regimento Interno e no Estatuto Social da CODEVASF, bem como na Lei n.º 13.303/2016, julgue o item subsequente.
Considerada a necessidade de preservação de sua estratégia organizacional, à CODEVASF é facultada a divulgação da remuneração dos membros do seu conselho de administração e de sua diretoria.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Fiscal de Posturas |
Q3050398
Direito Administrativo
Para aquisição de materiais e para a contratação de serviços no
Município de Caraguatatuba, o limite máximo para licitação na
modalidade de convite é de
Ano: 2022
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Estreito - MA
Prova:
IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Ouvidor Geral Municipal |
Q3045976
Direito Administrativo
Ocorre quando nenhum proponente é selecionado
em decorrência de inabilitação ou de
desclassificação das propostas. Nos processos de
licitações que apresentarem estas situações, aplica-se o disposto no artigo 48, § 3º, da lei 8.666/93:
“Quando todos os licitantes forem inabilitados ou
todas as propostas forem desclassificadas, a
administração poderá fixar aos licitantes o prazo de
oito dias úteis para a apresentação de nova
documentação ou de outras propostas escoimadas
das causas referidas neste artigo, facultada, no caso
de convite, a redução deste prazo para três dias
úteis.”
Assinale a alternativa que apresenta a designação correta para o evento descrito na situação acima:
Assinale a alternativa que apresenta a designação correta para o evento descrito na situação acima:
Ano: 2022
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Estreito - MA
Prova:
IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Ouvidor Geral Municipal |
Q3045975
Direito Administrativo
O pregão é uma modalidade de licitação instituída
pela Lei n.º 10.520/2002 e regulamentado pelo
Governo Federal pelos Decretos nº 3.555/2000 e
5.450/2005. Assinale a alternativa que apresentada
característica própria do pregão:
Ano: 2022
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Estreito - MA
Prova:
IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Ouvidor Geral Municipal |
Q3045974
Direito Administrativo
Aguardado por muitos, o Decreto nº 9.412/2018
atualiza os valores das modalidades de licitação em
120% (cento e vinte por cento) em relação aos
patamares atualmente praticados. Os referidos
limites encontravam-se congelados há 20 anos, o
que os tornavam significativamente defasados e, por
vezes, obrigava a Administração a realizar certames
com custos superiores ao valor contratado. Assinale
a alternativa que apresenta os valores limites em
reais atualizados para a modalidade convite:
Ano: 2022
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Estreito - MA
Prova:
IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Ouvidor Geral Municipal |
Q3045972
Direito Administrativo
A inexigibilidade de licitação é a impossibilidade
jurídica de promover a livre competição entre os
candidatos. Essa situação pode ocorrer em razão da
inexistência de pluralidade de potenciais
participantes e apesar de não ser instaurada a
licitação propriamente dita, deve ser criado um
procedimento administrativo de comunicação à
autoridade superior. Nele, devem ser documentadas
e justificadas detalhadamente as razões que levaram
à contratação direta de um participante, além de
outras informações pertinentes. Assinale a
alternativa que NÃO apresenta uma das hipóteses
previstas no artigo 25 da Lei 8.666/93 para
inexigibilidade de licitação:
Ano: 2022
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Estreito - MA
Prova:
IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Auditor de Controle Interno |
Q3045881
Direito Administrativo
Sobre o Regime Diferenciado de Contratações,
analise as seguintes assertivas:
I. Não se admite que as licitações sejam feitas sob a forma eletrônica, devido ao vultuoso valor do objeto da licitação.
II. É aplicável às obras e serviços de engenharia para construção, ampliação e reforma e administração de estabelecimentos penais e de unidades de atendimento socioeducativo.
III. Nas licitações de obras e serviços de engenharia poderá ser utilizada a contratação integrada.
Marque a alternativa que apresenta apenas a(s) assertiva(s) correta(s):
I. Não se admite que as licitações sejam feitas sob a forma eletrônica, devido ao vultuoso valor do objeto da licitação.
II. É aplicável às obras e serviços de engenharia para construção, ampliação e reforma e administração de estabelecimentos penais e de unidades de atendimento socioeducativo.
III. Nas licitações de obras e serviços de engenharia poderá ser utilizada a contratação integrada.
Marque a alternativa que apresenta apenas a(s) assertiva(s) correta(s):
Ano: 2022
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Estreito - MA
Prova:
IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Auditor de Controle Interno |
Q3045865
Direito Administrativo
De acordo com a legislação específica, qual
modalidade de licitação só pode ser realizada para
aquisições de bens e serviços comuns?
Ano: 2024
Banca:
FUNCEPE
Órgão:
Prefeitura de General Sampaio - CE
Prova:
FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Auditor de Controle Interno |
Q3042753
Direito Administrativo
Assinale a afirmativa CORRETA a respeito do Princípio do Julgamento, objetivo que rege as licitações.
Ano: 2023
Banca:
COTEC
Órgão:
Câmara de Pindaí - BA
Prova:
COTEC - 2023 - Câmara de Pindaí - BA - Secretário Administrativo de Licitações |
Q3042067
Direito Administrativo
A prefeitura do município de Pindaí pretende contratar uma empresa para elaborar um projeto técnico de engenharia
e construir um hospital no município. O valor estimado do contrato é R$ 3.200.000,00. Considerando o disposto na
Lei n.º 8.666/1993, a licitação deve ocorrer na modalidade
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