Na execução de um processo licitatório, o valor global de um serviço de engenharia a ser contratado por uma empresa pública foi de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
As propostas apresentadas na licitação, em milhares de reais, são mostradas na tabela abaixo:




De acordo com a Lei nº 13.303, de 2016, é correto afirmar que a vencedora do certame foi a empresa

Assinale a alternativa CORRETA sobre os tipos de licitação previstos na Lei nº 8.666/1993:

Conforme o art. 4º da Lei nº 13.303/2016, Sociedade de economia mista é a entidade dotada de

Quanto ao procedimento de licitação (Lei n.º 13.303/2016), poderão ser utilizados, dentre outros, os seguintes critérios de julgamento, EXCETO:

A Lei nº 13.303/2016 dispõe acerca do estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. De acordo com o referido dispositivo legal, no art. 70, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras. Quanto ao assunto, assinale a alternativa correta.

Sobre Licitações, observadas as regras da Lei 13.303/16, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre as regras relativas ao instrumento convocatório, previstas no Decreto Federal nº 8.241/2014, que regulamenta o artigo 3º da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, para dispor sobre a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços pelas fundações de apoio, analise as afirmativas a seguir.

I. O instrumento convocatório da seleção pública de fornecedores conterá, no mínimo, a definição do objeto da seleção, as exigências de habilitação, os critérios de julgamento das propostas, as obrigações das partes, o prazo de execução ou de fornecimento do objeto e as consequências do inadimplemento contratual.

II. Nas seleções públicas de obras e serviços de engenharia, a fundação de apoio poderá utilizar a contratação integrada, que seguirá os mesmos procedimentos aplicáveis pelo Estado-membro, inclusive quanto à elaboração do anteprojeto de engenharia, ao cálculo do valor estimado da contratação e à celebração de termos aditivos.

III. O instrumento convocatório poderá exigir dos fornecedores amostra do bem antes da aceitação da proposta ou assinatura do contrato, certificação da qualidade do produto ou do processo de fabricação emitida por instituição oficial competente ou por entidade credenciada e carta de solidariedade emitida pelo fabricante que assegure a execução do contrato, no caso de empresa revendedora ou distribuidora.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Não é considerado crime em licitações e contratos administrativos:

Sobre o termo de referência, analise as afirmativas a seguir.

I. Um termo de referência deficiente ou omisso, ou um projeto básico defeituoso em seus aspectos fundamentais, pode conduzir o certame (ou a contratação) ao fracasso.

II. O termo de referência é um importante aspecto da etapa interna (ou fase preparatória) dos procedimentos licitatórios, que ganhou nova fisionomia com o advento do pregão e de sua regulação.

III. Após apurada a demanda, produzidos os estudos preliminares, os mapas de risco e tomados os devidos cuidados de planejamento, estará a Administração apta a formalizar o termo de referência.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

O leilão será precedido da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, que conterá:

O termo de referência de uma licitação deve conter os seguintes elementos, dentre os quais não se inclui:

De acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá, EXCETO:

Modalidade de licitação específica voltada para aquisição de bens e serviços comuns, caracterizados por sua natureza padronizada e ampla disponibilidade no mercado. Deve ser levado a efeito preferencialmente via eletrônica, mas, justificadamente, pode ser feito de forma presencial. Trata-se da/do:

Segundo o Art. 6º da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), a modalidade de licitação para escolha de trabalho artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ao vencedor é denominada:

Em relação aos procedimentos auxiliares das licitações e das contratações, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Credenciamento.

( ) Procedimento de manifestação de interesse.

( ) Sistema de registro de preços.

Considerando-se os termos da Lei 13.303/2016, é dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista:

I. Para obras e serviços de engenharia de valor até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda a obras e serviços de mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente.
II. Para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos na aludida Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez.
III. Quando não acudirem interessados à licitação anterior e essa, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a empresa pública ou a sociedade de economia mista, bem como para suas respectivas subsidiárias, desde que mantidas as condições preestabelecidas.
IV. Na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.

É correto afirmar que:

Segundo Lei 13.303/2016, é correto afirmar:

I. O estatuto da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias deverá observar regras de governança corporativa, de transparência e de estruturas, práticas de gestão de riscos e de controle interno, composição da administração e, havendo acionistas, mecanismos para sua proteção, todos constantes na Lei nº 13.303/2016.
II. Aplicam-se a todas as empresas públicas, as sociedades de economia mista de capital fechado e as suas subsidiárias as disposições da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e as normas da Comissão de Valores Mobiliários sobre escrituração e elaboração de demonstrações financeiras, inclusive a obrigatoriedade de auditoria independente por auditor registrado nesse órgão.
III. Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta.
IV. As empresas públicas poderão lançar debêntures ou outros títulos ou valores mobiliários, conversíveis em ações.

É correto afirmar que:

O processo de licitação no setor público é geralmente composto por várias fases distintas, cada uma essencial para garantir a transparência, a competitividade e a conformidade legal do processo. Entre as fases relacionadas, assinalar a alternativa que descreve a primeira a ser observada pelo analista de contratos e licitações.

Suponha que, para determinado serviço de prestação de limpeza, a empresa Alfa, no momento da celebração do contrato, teve o custo de X reais, com aquisição de material pertinente. Passado algum tempo, o mesmo material passou a ser adquirido por essa empresa por X + Y. Como forma de garantir ao particular que não precisará reduzir o valor de lucro, fazendo face a esse aumento, poderá ocorrer: 

Determinado órgão público necessita realizar a compra de lâmpadas. Verificou-se que, entre as opções disponíveis, a lâmpada W tem o menor preço final. Em compensação, é a que gasta mais energia, e a que possui menor vida útil. Por sua vez, a lâmpada X, apesar de ter um preço mais alto, tem duração muito superior. Em face dessa situação, analisar os itens.
I. Assegurar a contratação mais vantajosa para a Administração Pública, especialmente no que se refere ao menor preço, está entre os objetivos do processo licitatório. II. O edital de licitação de registro de preços deverá dispor sobre a quantidade mínima de lâmpadas a serem cotadas. III. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.
Está CORRETO o que se afirma: