Entre os critérios de julgamento que poderão ser utilizados nas licitações de que trata a Lei n.º 13.303/2016, encontram-se 

Com relações às licitações e aos contratos celebrados por empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a Lei n.º 13.303/2016 veda 

Para os fins do Decreto Federal nº 10.024/2019: “ ______- atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da administração pública.”
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

São crimes em licitações e contratos administrativos de acordo com a legislação pertinente, exceto:

Leia o excerto abaixo:

“Modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.”

O trecho acima diz respeito a seguinte modalidade de licitação: 

De acordo com o Decreto nº 10.024/2019, o prazo fixado para a apresentação das propostas e dos documentos de habilitação pelo licitante não será inferior a: 

O decreto 10.024 / 2019 regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns. Analise as informações a seguir:

I. A utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, pelos órgãos da administração pública federal direta, pelas autarquias, pelas fundações e pelos fundos especiais, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns é optativa;
II. O pregão, na forma eletrônica, não se aplica a contratações de obras, locações imobiliárias e alienações, e bens e serviços especiais, que, por sua alta heterogeneidade ou complexidade técnica, não podem ser considerados bens e serviços comuns;
III. Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço ou maior desconto, conforme dispuser o edital.

Estão corretas as afirmativas: 

A fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual, sempre que elaborado, e com as leis orçamentárias, bem como abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um item que deve ser elaborado ou efetivado na fase preparatória da licitação:

A Câmara Municipal realizou uma licitação para aquisição de combustíveis para os veículos oficiais do órgão. O valor da inicial atualizado da contratação é de R$ 180.000,00. Assinale o valor máximo do acréscimo contratual que a contratada fica obrigada a aceitar, segundo a legislação brasileira vigente:

Os valores estabelecidos para obras e serviços de engenharia, nos incisos I e II do caput do art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, foram atualizados pelo DECRETO Nº 9.412, de 18 de junho de 2018, na modalidade convite, até

De acordo com a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) e suas alterações, são modalidades de licitação:

Semana passada, os agentes competentes de determinada sociedade de economia mista estadual passaram a analisar as normas atinentes à aquisição de produtos pela mencionada entidade administrativa, em especial a legislação aplicável para tal finalidade e a viabilidade de ser exigida amostra ou de ser indicada uma marca específica para tanto, tendo em vista a necessidade de padronização.

Acerca dessa situação hipotética, é correto afirmar que:

Matheus obteve graduação em direito e cursou mestrado em políticas públicas, tendo atuado em projetos de pesquisa especialmente voltados para o saneamento básico. Diante de tal experiência, atuou como secretário de diversos Municípios nos últimos quinze anos. Contudo, em decorrência de condutas realizadas enquanto exercia tal cargo político no Município Delta, foi condenado pela prática de ato doloso de improbidade administrativa que causou prejuízo ao erário e que resultou, dentre outras penalidades, na aplicação de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, por decisão proferida por órgão colegiado. Ocorre que o nome de Matheus está sendo cotado para ser indicado como diretor de certa empresa pública do Estado Ômega, que atua na área de saneamento básico.

À luz do disposto na Lei nº 13.303/2016, é correto afirmar que ele:

Principais objetivos das Licitações Públicas:

I – Obedecer regras impostas, mesmo que isso prejudique a equivalência na competição entre os interessados em negociar com o poder público.

II – Ampliar a competição pelo negócio particular com o poder público, independentemente do preço pago, pois o princípio da economicidade é menos relevante que o interesse público.

III – Adquirir ou vender para particulares, direcionando a contratação para os fornecedores que o gestor entender mais conveniente.

IV – Comprar bens, produtos serviços para o poder público, pelo menor preço da praça, sempre do fornecedor mais conhecido.

Assinale a alternativa correta: 

Com relação às concessões e contratos, analise as proposições a seguir e assinale a alternativa correta:


( ) Obras, serviços, compras, alienações, concessões, permissões e locações da administração pública quando contratadas com terceiros serão precedidas de licitação.
( ) Para os fins da Lei 8.666/93, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontade para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.
( ) Serviços de publicidade serão isentos de licitação

Nas licitações de obras e serviços de engenharia, no âmbito do RDC, poderá ser utilizada a contratação integrada, desde que técnica e economicamente justificada e cujo objeto envolva, pelo menos, uma das seguintes condições, exceto.  

Com relação às licitações e contratos da Administração Pública, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.


(   ) Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
(   ) Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados.
(   ) A concorrência é a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, tanto na compra quanto na alienação de bens imóveis.
(   ) Na execução de obras e serviços e nas compras de bens, a cada etapa ou conjunto de etapas da obra, serviço ou compra, há de corresponder licitação distinta, preservada a modalidade pertinente para a execução do objeto em licitação.


Assinale a sequência correta.