No que versa sobre as hipóteses direta de contratação previs...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Anajás - PA Prova: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Advogado |

Q2513265 Direito Administrativo

No que versa sobre as hipóteses direta de contratação previstas na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

É inexigível a licitação nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.

É hipótese de dispensa de licitação quando a competição for inviável.

É inexigível a licitação para aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que inerente às finalidades do órgão ou com elas compatível.

É Inexigível a licitação para contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

As hipóteses de contratação direta previstas na lei de licitações são apenas exemplos, sendo assim tanto as hipóteses de dispensa como as de inexigibilidade são previstas em rol meramente exemplificativo.

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