Questões de Concurso
Sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo
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O cadastramento prévio e a habilitação preliminar são fases exigidas para todas as modalidades de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993.
Decretada a calamidade pública, consideram-se automaticamente dispensáveis as licitações originadas pelos entes abrangidos pelo decreto de calamidade.
Acerca dos procedimentos e das fases das licitações, julgue o item.
O procedimento de convite pode ser realizado por
servidor designado pela autoridade competente, sendo
obrigatória, contudo, a instalação de comissão de
licitação.
Acerca dos procedimentos e das fases das licitações, julgue o item.
Na fase de classificação, a Administração faz o
julgamento das propostas, classificando‐as pela ordem
de preferência, segundo critérios objetivos constantes
do edital.
Acerca dos procedimentos e das fases das licitações, julgue o item.
A homologação equivale à aprovação do procedimento,
cabendo à autoridade competente, se verificar algum
vício de ilegalidade, apenas determinar sua anulação.
Acerca dos procedimentos e das fases das licitações, julgue o item.
A adjudicação é o ato por meio do qual a Administração,
pela mesma autoridade competente para homologar,
atribui ao vencedor o objeto da licitação.
Acerca dos procedimentos e das fases das licitações, julgue o item.
A Administração recebe os envelopes contendo a
documentação referente à habilitação dos licitantes e a
suas propostas em ato sigiloso.
Acerca dos procedimentos e das fases das licitações, julgue o item.
O procedimento de concorrência compreende as
seguintes fases: edital; habilitação; classificação;
homologação; e adjudicação.
A respeito de licitações, julgue o item.
A tomada de preços é a modalidade de licitação que se
realiza com ampla publicidade, para assegurar a
participação de quaisquer interessados que preencham
os requisitos previstos no edital.
A respeito de licitações, julgue o item.
Nas hipóteses de dispensa de licitação, não há
possibilidade de competição porque só existe um objeto
ou uma pessoa que atenda às necessidades da
Administração.
A respeito de licitações, julgue o item.
O princípio da sustentabilidade da licitação liga‐se à ideia
de que é possível, por meio do procedimento licitatório,
incentivar a preservação do meio ambiente.
De acordo com o princípio da adjudicação compulsória, a Administração está obrigada a adjudicar o objeto licitado após o julgamento das propostas.
A respeito de licitações, julgue o item.
O princípio da igualdade constitui um dos alicerces da
licitação, na medida em que este visa, não apenas a
permitir à Administração a escolha da melhor proposta,
como também a assegurar a igualdade de direitos a
todos os interessados em contratar.
A respeito de licitações, julgue o item.
A licitação pode ser definida como o procedimento
administrativo por meio do qual um ente público, no
exercício da função administrativa, abre a todos os
interessados, que se sujeitam às condições fixadas no
instrumento convocatório, a possibilidade de
formularem propostas, dentre as quais selecionará e
aceitará a mais conveniente para a celebração de
contrato.
I. De acordo com as regras de organização administrativa, o INSS e o IBAMA são autarquias federais que integram a administração direta da União. II. Os atos administrativos possuem cinco elementos, quais sejam: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. III. A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial. IV. Segundo a Lei Federal nº 8.666/1993, tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
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