Questões de Concurso
Sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo
Foram encontradas 13.627 questões
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Analista Legislativo |
Q1809702
Direito Administrativo
Lutero, após sagrar-se vitorioso em
procedimento licitatório, formaliza contrato de
prestação de serviços com o órgão municipal MB. Os
parâmetros de execução foram clausulados
consoante comando legal. Nos termos da Lei nº.
8.666/93, os contratos devem estar vinculados às:
Ano: 2021
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Arabutã - SC
Prova:
AMAUC - 2021 - Prefeitura de Arabutã - SC - Procurador Municipal |
Q1805476
Direito Administrativo
O professor Caio Mário, estava lecionando sobre Licitações na aula de Direito Administrativo
para os alunos do 6º semestre do curso de Direito da Universidade XYZ. Durante a aula, o professor
Caio Mário ensinou que nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada
urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de
pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os
bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e
serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e
ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos
respectivos contratos, o procedimento licitatório será:
Ano: 2021
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Arabutã - SC
Prova:
AMAUC - 2021 - Prefeitura de Arabutã - SC - Procurador Municipal |
Q1805475
Direito Administrativo
Durante a aula de Direito Administrativo, especificamente sobre o procedimento licitatório, João
Marcelo e Adriana, estudantes do 4º período do curso, estavam debatendo sobre quais seriam as
partes legítimas para impugnar preço constante do quadro geral de preços em razão de
incompatibilidade desse com o preço vigente no mercado. João Marcelo dizia que apenas agentes
públicos seriam partes legítimas para tal impugnação, enquanto que Adriana dizia que qualquer cidadão é parte legítima impugnar preço constante do quadro geral em razão de incompatibilidade
desse com o preço vigente no mercado. Sobre a situação, assinale a alternativa correta:
Ano: 2021
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Arabutã - SC
Prova:
AMAUC - 2021 - Prefeitura de Arabutã - SC - Procurador Municipal |
Q1805474
Direito Administrativo
Pedro e Mikael, estudantes do 4º semestre do curso de Direito da Universidade Alpha Beta
estavam em tarde de estudos sobre a Lei de Licitações e concluíram que licitação que envolva alta
especialização, como fator de extrema relevância para garantir a execução do objeto a ser contratado,
ou que possa comprometer a continuidade da prestação de serviços públicos essenciais é denominada
como:
Ano: 2021
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Arabutã - SC
Prova:
AMAUC - 2021 - Prefeitura de Arabutã - SC - Procurador Municipal |
Q1805472
Direito Administrativo
O gestor do Município XPTO, resolveu realizar procedimento licitatório para a contratação de
professores para o ensino fundamental da escola municipal. Para isso, resolveu adotar um
procedimento licitatório não previsto na Lei n° 8.666/1993, criado pela combinação dos
procedimentos do leilão e da tomada de preços. Para isso, resolveu consultar o procurador do
município, que elaborou parecer indicando que tal procedimento seria:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Apoio Administrativo |
Q1804554
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação ao sistema eletrônico de informações (SEI), que
é um sistema de gestão de processos administrativos e documentos
arquivísticos eletrônicos, e às compras no setor público,
julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Um órgão público pretende assinar
uma ata de registro de preços para manter seus estoques
de papel sulfite (A4), tendo como estimativa de gasto anual
para o item um valor abaixo de oitenta mil reais. Assertiva:
Nesse caso, a modalidade de licitação preconizada pela
legislação vigente é o convite.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Apoio Administrativo |
Q1804518
Direito Administrativo
Texto associado
Em relação aos processos licitatórios, julgue o item a seguir.
É dispensável a licitação no caso do fornecimento a órgão da
administração pública, por associação de portadores de
deficiência física sem fins lucrativos e de comprovada
idoneidade, de mão de obra com o preço compatível com o
praticado no mercado.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Apoio Administrativo |
Q1804517
Direito Administrativo
Texto associado
Em relação aos processos licitatórios, julgue o item a seguir.
Em situação de grave e iminente risco à segurança pública, é
dispensável a licitação para a construção de estabelecimentos
penais.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Apoio Administrativo |
Q1804516
Direito Administrativo
Texto associado
Em relação aos processos licitatórios, julgue o item a seguir.
As autarquias podem optar pelo pregão na forma presencial
para a contratação de serviços comuns, em razão do
desenvolvimento sustentável.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Apoio Administrativo |
Q1804515
Direito Administrativo
Texto associado
Em relação aos processos licitatórios, julgue o item a seguir.
A modalidade de pregão eletrônico pode ser aplicada a
locações imobiliárias.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Apoio Administrativo |
Q1804514
Direito Administrativo
Texto associado
Em relação aos processos licitatórios, julgue o item a seguir.
O princípio do desenvolvimento sustentável é aplicável a todas
as modalidades de licitação.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Apoio Administrativo |
Q1804513
Direito Administrativo
Texto associado
Em relação aos processos licitatórios, julgue o item a seguir.
O princípio do julgamento objetivo estabelece que a proposta
mais vantajosa para administração pública é a que deve ser a
escolhida.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Provas:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Tecnologia da Informação
|
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Obras Públicas |
Q1804351
Direito Administrativo
No ano de 2019, o Estado Alfa publicou edital de licitação para aquisição de determinados bens. Ocorre que as propostas apresentadas pelos licitantes consignaram preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional e incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes. Assim sendo, o Estado fixou aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de novas propostas que atendessem ao princípio da economicidade.
De acordo com a Lei nº 8.666/1993, tendo em vista que persistiu a situação, o Estado Alfa:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Administração |
Q1803718
Direito Administrativo
Acerca de pregão e de sistema de registro de preços no âmbito do Distrito Federal (DF), julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Uma secretaria de estado do DF realizou licitação para registro de preços, e uma secretaria correlata de
determinado estado da Federação, que não havia participado do certame licitatório, deseja, agora, aderir à respectiva ata. Assertiva:
A autorização de adesão à ata de registro de preços somente poderá ocorrer se já tiver sido realizada alguma aquisição ou contratação
por órgão participante do registro de preços.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Administração |
Q1803717
Direito Administrativo
Acerca de pregão e de sistema de registro de preços no âmbito do Distrito Federal (DF), julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Determinado órgão público realizou licitação para registro de preços, porém, por motivo superveniente, o preço
que havia sido registrado tornou-se superior ao praticado no mercado. Assertiva: Nessa situação, o órgão gerenciador poderá convocar
os fornecedores para negociar a redução dos preços, mas eles poderão recusar a proposta sem sofrer qualquer penalidade, ficando
liberados do compromisso que haviam assumido.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Administração |
Q1803716
Direito Administrativo
Acerca de pregão e de sistema de registro de preços no âmbito do Distrito Federal (DF), julgue o item a seguir.
A indicação da dotação orçamentária é exigida para licitação
para registro de preços na modalidade pregão.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Administração |
Q1803715
Direito Administrativo
Acerca de pregão e de sistema de registro de preços no âmbito do Distrito Federal (DF), julgue o item a seguir.
A convocação dos interessados em participar de licitação na
modalidade pregão no DF deve ocorrer por meio de publicação
de aviso na imprensa oficial e em sítio eletrônico oficial do
DF, podendo, alternativamente, ser feita em sítio eletrônico
oficial da União.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Administração |
Q1803714
Direito Administrativo
Acerca de pregão e de sistema de registro de preços no âmbito do
Distrito Federal (DF), julgue o item a seguir.
Os interessados em participar de processo de licitação na modalidade pregão devem apresentar garantia de proposta, que terá o mesmo prazo de validade das respectivas propostas.
Os interessados em participar de processo de licitação na modalidade pregão devem apresentar garantia de proposta, que terá o mesmo prazo de validade das respectivas propostas.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Administração |
Q1803713
Direito Administrativo
Adalberto, servidor da Procuradoria-Geral do Distrito
Federal, contratou, por dispensa de licitação, uma empresa para a
aquisição de vacinas contra o coronavírus. A empresa era
fornecedora exclusiva da vacina, conforme atestado com timbre do
Ministério da Saúde apresentado oportunamente pela empresa.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, de acordo com as disposições da Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/1993).
Em caso de superfaturamento na venda das vacinas, tanto Adalberto quanto a empresa responderão solidariamente pelo dano causado à fazenda pública.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, de acordo com as disposições da Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/1993).
Em caso de superfaturamento na venda das vacinas, tanto Adalberto quanto a empresa responderão solidariamente pelo dano causado à fazenda pública.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Administração |
Q1803712
Direito Administrativo
Adalberto, servidor da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, contratou, por dispensa de licitação, uma empresa para a aquisição de vacinas contra o coronavírus. A empresa era fornecedora exclusiva da vacina, conforme atestado com timbre do Ministério da Saúde apresentado oportunamente pela empresa.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, de acordo com as disposições da Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/1993).
Se ficar comprovado que Adalberto agiu em conluio com a empresa fornecedora da vacina, ele poderá ser indiciado por tal conduta, que enseja pena de detenção e multa.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, de acordo com as disposições da Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/1993).
Se ficar comprovado que Adalberto agiu em conluio com a empresa fornecedora da vacina, ele poderá ser indiciado por tal conduta, que enseja pena de detenção e multa.
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