Questões de Concurso Comentadas sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo

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Q990412 Direito Administrativo
Havendo processo licitatório para garantir a igualdade de condições como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente aos bens e serviços:
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Q990411 Direito Administrativo
Atendendo a comando constitucional, a contratação de bens e serviços dependem de processo de licitação pública. Considerando que o prefeito de certa cidade está interessado na contratação de um serviço de perícia prestado com exclusividade, bem como na contratação de um profissional do setor artístico, é correto afirmar:
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Q989349 Direito Administrativo

Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue o item.


No pregão para aquisição de bens e serviços comuns, é permitida a exigência de garantia de proposta.

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Q989347 Direito Administrativo

Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue o item.


É inexigível a licitação quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou forem incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes.

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Q989346 Direito Administrativo

Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue o item.


Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

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Q986860 Direito Administrativo

Com relação à licitação e aos contratos administrativos, julgue o item subsecutivo.


É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para contratação de profissional de setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

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Q986859 Direito Administrativo

Com relação à licitação e aos contratos administrativos, julgue o item subsecutivo.


É inexigível a licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração.

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Q986857 Direito Administrativo

Com relação à licitação e aos contratos administrativos, julgue o item subsecutivo.


Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa para apresentação das propostas.

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Q986856 Direito Administrativo

Com relação à licitação e aos contratos administrativos, julgue o item subsecutivo.


Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

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Q980334 Direito Administrativo
Considere a seguinte situação hipotética: o Presidente da Câmara Municipal procura você, assessor jurídico, para saber se é possível contratar por inexigibilidade de licitação um escritório de advocacia para fornecer parecer sobre projeto de lei que trata de tema específico e cuja temática demanda análise técnica especializada. Por meio da elaboração de um parecer jurídico, você responderá que
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Q974786 Direito Administrativo
A Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo abriu processo licitatório e, após a data da apresentação das propostas na licitação, ocorreu a extinção de tributo que acarretou comprovada repercussão nos preços contratados. Consequentemente, nos termos da Lei de Licitações e Contratos (Lei no 8.666/93), essa extinção de tributo
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Q974645 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta com relação ao pregão.
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Q974640 Direito Administrativo
Com relação à Administração indireta, o Superior Tribunal de Justiça sumulou:
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Q969796 Direito Administrativo

O Município Alfagama realizou licitação para a reforma do prédio da Secretaria de Saúde, uma obra estimada em R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).

Após a abertura dos envelopes, no entanto, foi identificado que a Administração não respeitara o prazo mínimo para recebimento das propostas. A despeito de não ter havido qualquer impugnação, a Administração Municipal decidiu anular a licitação.

Sobre esse ato da Administração Municipal, assinale a afirmativa correta.

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Q968625 Direito Administrativo

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. Para a habilitação nas licitações, exigir-se-á dos interessados determinada documentação. São documentos para habilitação nas licitações:


( ) habilitação jurídica; qualificação técnica; qualificação econômica-financeira.

( ) qualificação técnica; qualificação econômica-financeira; regularidade fiscal.

( ) habilitação jurídica; qualificação técnica; habilitação exclusiva. 

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Q968624 Direito Administrativo
A Lei n° 8.666/93, trata das Licitações e suas modalidades. Através da Lei nº 10.520/02, foi instituída uma nova modalidade de licitação. Assinale a alternativa em que um dos itens NÃO é modalidade de licitação.
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Q968574 Direito Administrativo
As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado. Quando se tratar de licitação feita por órgão ou entidade da Administração Pública Federal, onde os avisos, contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez?
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Q966904 Direito Administrativo
Sobre processos licitatórios, podemos dizer que nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica é:
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Q966857 Direito Administrativo
A compra sempre se realiza por intermédio de um contrato bilateral, com direito e obrigações e com pagamento de preço, como contraprestação da transferência do domínio do bem. Entre as alternativas abaixo, qual a definição de compras estabelecidas na Lei 8.666/1993?
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Q966852 Direito Administrativo
A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará algumas regras. Sobre essas regras, é incorreto afirmar:
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Respostas
1941: E
1942: E
1943: E
1944: E
1945: C
1946: C
1947: E
1948: E
1949: C
1950: D
1951: E
1952: E
1953: A
1954: C
1955: D
1956: C
1957: B
1958: A
1959: C
1960: D