Em relação às Licitações e aos Contratos administrativos, pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações, analise as seguintes assertivas:
I. Contrato é todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas. II. Considera-se contrato somente os ajustes entre Entidades da Administração Pública e Sociedades Cooperativas. III. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. IV. São consideradas modalidades de licitações somente “Concorrência” e “Tomada de Preços”.
Quais estão corretas?

Conforme as normas do direito administrativo brasileiro atinentes à licitação, havendo uma licitação deserta,

A Administração pública de determinado município precisava celebrar contrato de obra de reforma de uma unidade de atendimento médico à população. Reformar o atendimento emergencial era prioridade, pois os demais serviços, como laboratório e reabilitação, estavam sendo suportados por outras unidades, tornando-se desnecessários. Para viabilizar a entrega da ala do pronto-atendimento com urgência, o administrador entendeu por realizar sucessivos convites, observando o limite legal de valor para essa contratação. A conduta do administrador, de acordo com a Lei n° 8.666/1993,

Assinale a opção que indica elemento que poderá ser apresentado posteriormente à etapa de elaboração do projeto básico para licitação de obra pública nos termos da Lei n.º 8.666/1993.

Segundo a Constituição Federal, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, contrato o qual somente permitirá as exigências

No que se refere ao pregão, regulado pela Lei nº 10.520/2002, assinale a alternativa INCORRETA.

Nos termos dispostos na Lei nº 8.666/93, a licitação é dispensável

A venda de um imóvel de propriedade de uma Autarquia, adquirido mediante dação em pagamento em um processo judicial, poderá ser realizada

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre a modalidade licitatória pregão.

Dentre as exigências legalmente autorizadas pela Lei n^o 8.666/1993 a título de qualificação técnica para habilitação em licitações, está a possibilidade de exigir

Dentre outros aspectos, todas as compras públicas feitas deverão ter publicidade mensal de maneira a clarificar

Uma das possiblidades de realização das compras no setor público é através do sistema de regime de preços. Assinale a alternativa que apresenta a periodicidade de publicação dos preços registrados.

São condições para a realização de compras no setor público:

Qual é a periodicidade, em dias, que deverá ser dada publicidade em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público, à relação de todas as compras feitas pela Administração Direta ou Indireta, de acordo com a Lei n.° 8.666/93?

Assinale a alternativa que apresenta o que representa o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra pela administração pública, conforme determina a Lei n.° 8.666/93.

A Administração Pública anunciou licitação para a realização de uma obra. Como os trabalhos relativos ao projeto básico estavam demorando para serem concluídos, mesmo sem a aprovação dessa etapa a autoridade competente deu sequência ao certame e aos trabalhos referentes ao projeto executivo. O projeto executivo também não foi concluído e, com a autorização da Administração, desenvolveu-se concomitantemente com a execução da obra contratada. Nesse panorama, em conformidade com a Lei Federal n° 8.666/1993, a execução da etapa referente ao projeto executivo sem a conclusão e aprovação pela autoridade competente dos trabalhos relativos ao projeto básico 

Para os fins da Lei n.º 8.666/1993, as compras, sempre que possível, deverão

À luz da Lei n.º 8.666/1993, é correto afirmar que