Questões de Concurso
Comentadas sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo
Foram encontradas 4.022 questões
Ano: 2024
Banca:
IADES
Órgão:
EMATER-DF
Prova:
IADES - 2024 - EMATER-DF - Técnico Especializado - Direito |
Q2550599
Direito Administrativo
No que se refere às sanções administrativas que a empresa
estatal pode aplicar pelo atraso injustificado ou pela
inexecução parcial ou total dos contratos, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
IADES
Órgão:
EMATER-DF
Prova:
IADES - 2024 - EMATER-DF - Técnico Especializado - Direito |
Q2550598
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 13.303/2016, acerca do regime
licitatório a que estão sujeitas as empresas estatais, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Caldas Novas - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Câmara de Caldas Novas - GO - Auxiliar Administrativo |
Q2543763
Direito Administrativo
Leia o texto a seguir.
É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para a execução de seu objeto. Presta-se à contratação de obras, serviços e compras, de qualquer valor. Além disso, é a modalidade exigida, em regra, para a compra de imóveis e para a alienação de imóveis públicos, para a concessão de direito real de uso, para as licitações internacionais, para a celebração de contratos de concessão de serviços públicos e para os contratos de parceria público-privada.
Disponível em: <https://www.gov.br/compras/pt-br/fornecedor/midia/compras- pblicas.pdf>. Acesso em: 16 jan. 2024.
Qual modalidade de licitação é descrita no texto?
É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para a execução de seu objeto. Presta-se à contratação de obras, serviços e compras, de qualquer valor. Além disso, é a modalidade exigida, em regra, para a compra de imóveis e para a alienação de imóveis públicos, para a concessão de direito real de uso, para as licitações internacionais, para a celebração de contratos de concessão de serviços públicos e para os contratos de parceria público-privada.
Disponível em: <https://www.gov.br/compras/pt-br/fornecedor/midia/compras- pblicas.pdf>. Acesso em: 16 jan. 2024.
Qual modalidade de licitação é descrita no texto?
Q2536600
Direito Administrativo
Sobre a Lei Federal n.º 13.303/2016, conhecida como Lei das Estatais, que regulamenta as licitações e os
contratos administrativos no âmbito das empresas públicas e sociedades de economia mista, analise as
afirmações abaixo:
I. A Lei n.º 13.303/2016 determina que as empresas estatais devem adotar práticas de governança corporativa, incluindo a criação de comitês de auditoria e de riscos.
II. A Lei prevê que os contratos de longo prazo, superiores a cinco anos, somente podem ser celebrados mediante autorização específica do órgão responsável pela sua supervisão.
III. Segundo a Lei n.º 13.303/2016, as empresas estatais estão dispensadas de realizar licitação para a contratação de obras e serviços de engenharia com valor estimado de até R$ 150.000,00.
IV. A Lei estabelece que, em caso de empate entre propostas, deve-se adotar como um dos critérios de desempate a realização de sorteio.
Considerando as disposições da Lei Federal n.º 13.303/2016, assinale a alternativa CORRETA:
I. A Lei n.º 13.303/2016 determina que as empresas estatais devem adotar práticas de governança corporativa, incluindo a criação de comitês de auditoria e de riscos.
II. A Lei prevê que os contratos de longo prazo, superiores a cinco anos, somente podem ser celebrados mediante autorização específica do órgão responsável pela sua supervisão.
III. Segundo a Lei n.º 13.303/2016, as empresas estatais estão dispensadas de realizar licitação para a contratação de obras e serviços de engenharia com valor estimado de até R$ 150.000,00.
IV. A Lei estabelece que, em caso de empate entre propostas, deve-se adotar como um dos critérios de desempate a realização de sorteio.
Considerando as disposições da Lei Federal n.º 13.303/2016, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PRODABEL - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - PRODABEL - MG - Analista de Recursos Estratégicos - Gestão Administrativa |
Q2536350
Direito Administrativo
A PRODABEL decidiu realizar a doação de cinco dos seus computadores para alguma instituição sem fins lucrativos que desenvolva
projetos sociais voltados para a educação de crianças carentes. Diante disso, foi necessário definir o critério de julgamento para
selecionar a entidade beneficiária da doação, com base na repercussão social que esses computadores promoverão. Considerando
as normas da Lei nº 13.303/2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da PRODABEL e o contexto apresentado,
o critério de julgamento a ser adotado para a escolha da instituição beneficiária da doação é o de
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PRODABEL - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - PRODABEL - MG - Analista de Recursos Estratégicos - Gestão Administrativa |
Q2536346
Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e
de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a contratação direta será feita
quando houver inviabilidade de competição, em especial na hipótese de aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que
só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo. Para a comprovação da exclusividade,
o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da PRODABEL lista uma série de documentos hábeis. Com base no referido
regulamento, a respeito dos documentos hábeis para comprovar a exclusividade, analise as afirmativas a seguir.
I. Declarações ou documentos equivalentes emitidos preferencialmente por entidades sindicais, associações ou pelo próprio fabricante, na hipótese de representante exclusivo, emitidos a menos de cento e oitenta dias, que indiquem que o objeto pretendido é comercializado ou fabricado por determinado agente econômico de modo exclusivo.
II. Outros contratos ou extratos de contratos firmados pelo agente econômico, com o mesmo objeto pretendido pela empresa, sob qualquer fundamento que lhe reconheça a exclusividade.
III. Consultas direcionadas a outros agentes econômicos, dedicados ao mesmo ramo ou que atuem na mesma área de especialização, por e-mail ou qualquer outro meio de comunicação, desde que seja reduzida a termo, com solicitação de indicação de eventuais produtos que tenham as mesmas funcionalidades do objeto pretendido pela empresa.
IV.Declarações de especialistas ou de centros de pesquisa sobre as características exclusivas do objeto pretendido pela empresa.
Está correto o que se afirma em
I. Declarações ou documentos equivalentes emitidos preferencialmente por entidades sindicais, associações ou pelo próprio fabricante, na hipótese de representante exclusivo, emitidos a menos de cento e oitenta dias, que indiquem que o objeto pretendido é comercializado ou fabricado por determinado agente econômico de modo exclusivo.
II. Outros contratos ou extratos de contratos firmados pelo agente econômico, com o mesmo objeto pretendido pela empresa, sob qualquer fundamento que lhe reconheça a exclusividade.
III. Consultas direcionadas a outros agentes econômicos, dedicados ao mesmo ramo ou que atuem na mesma área de especialização, por e-mail ou qualquer outro meio de comunicação, desde que seja reduzida a termo, com solicitação de indicação de eventuais produtos que tenham as mesmas funcionalidades do objeto pretendido pela empresa.
IV.Declarações de especialistas ou de centros de pesquisa sobre as características exclusivas do objeto pretendido pela empresa.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
SPTrans
Prova:
VUNESP - 2024 - SPTrans - Técnico de Processos Administrativos Júnior |
Q2523451
Direito Administrativo
Segundo o disposto na Lei no
13.303/2016, a informação a respeito da execução dos contratos das empresas
públicas e das sociedades de economia mista, bem como
a informação a respeito de seu orçamento
Q2523324
Direito Administrativo
Considerando a Lei Federal no
13.303/2016, que trata
sobre o estatuto jurídico da empresa pública e da sociedade de economia mista, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Lins - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Advogado do Creas |
Q2522285
Direito Administrativo
A empresa estatal X pretende realizar uma parceria com
a sociedade comercial Z. Pode-se corretamente afirmar
que a parceria pretendida
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-GO
Provas:
FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis
|
FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Controle Externo |
FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Engenharia |
Q2517217
Direito Administrativo
A Lei nº 13.303/2016 estabelece que os órgãos de controle externo
e interno das três esferas de governo fiscalizarão as empresas
públicas e as sociedades de economia mista a eles relacionados,
inclusive aquelas domiciliadas no exterior, quanto à legitimidade,
à economicidade e à eficácia da aplicação de seus recursos, sob o
ponto de vista contábil, financeiro, operacional e patrimonial.
Acerca do mencionado tema, à luz da referida norma, é correto afirmar que
Acerca do mencionado tema, à luz da referida norma, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
NOVACAP
Provas:
Quadrix - 2024 - NOVACAP - Administrador
|
Quadrix - 2024 - NOVACAP - Advogado |
Quadrix - 2024 - NOVACAP - Analista de Sistemas - Infraestrutura |
Quadrix - 2024 - NOVACAP - Analista de Sistemas - Manutenção/Sustentação |
Quadrix - 2024 - NOVACAP - Arquiteto |
Quadrix - 2024 - NOVACAP - Contador |
Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Agrimensor |
Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Agrônomo |
Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Civil |
Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Eletricista |
Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Florestal |
Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Mecânico |
Quadrix - 2024 - NOVACAP - Médico do Trabalho |
Q2514850
Direito Administrativo
Em relação à Lei nº 13.303/2016, julgue o item subsequente.
A empresa pública não poderá lançar debêntures
ou outros títulos mobiliários – conversíveis em
ações – nem emitir partes beneficiárias.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
NOVACAP
Provas:
Quadrix - 2024 - NOVACAP - Administrador
|
Quadrix - 2024 - NOVACAP - Advogado |
Quadrix - 2024 - NOVACAP - Analista de Sistemas - Infraestrutura |
Quadrix - 2024 - NOVACAP - Analista de Sistemas - Manutenção/Sustentação |
Quadrix - 2024 - NOVACAP - Arquiteto |
Quadrix - 2024 - NOVACAP - Contador |
Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Agrimensor |
Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Agrônomo |
Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Civil |
Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Eletricista |
Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Florestal |
Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Mecânico |
Quadrix - 2024 - NOVACAP - Médico do Trabalho |
Q2514849
Direito Administrativo
Em relação à Lei nº 13.303/2016, julgue o item subsequente.
A empresa pública e a sociedade de economia mista
são entidades dotadas de personalidade jurídica de
direito privado, sob a forma de sociedade anônima.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPO - Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Gestão de Contratos de TI |
Q2492516
Direito Administrativo
Com base no Decreto n.º 10.024/2019, que trata do pregão eletrônico, julgue o item subsequente.
Caso seja adotado o critério de julgamento pelo menor preço,
o valor máximo aceitável deverá constar obrigatoriamente do
instrumento convocatório.
Q2486025
Direito Administrativo
Instada a se manifestar acerca das peculiaridades atinentes às
garantias no âmbito das contratações realizadas por sociedades de
economia mista e empresas públicas, com fulcro na
Lei nº 13.303/2016, Suyane respondeu corretamente que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-SC
Prova:
FGV - 2024 - AL-SC - Analista Legislativo III - Administrador |
Q2485986
Direito Administrativo
Ao analisar questões atinentes à duração dos contratos realizados
por certa empresa pública estadual, devidamente formalizados
com fulcro na Lei nº 13.303/2021, Ednara concluiu corretamente
que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-SC
Prova:
FGV - 2024 - AL-SC - Analista Legislativo III - Qualquer Área |
Q2484699
Direito Administrativo
Considerando as hipóteses em que a licitação é dispensável nas
contratações realizadas pelas empresas públicas e sociedades de
economia mista, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Fortaleza - CE
Prova:
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Administração Pública |
Q2482480
Direito Administrativo
O Município Imaginário está em vias de criar uma empresa pública na área de tecnologia da informação, com vistas a realizar atividade econômica de relevante interesse coletivo.
Com relação à indicação para os cargos do Conselho de Administração e de diretoria, inclusive, o de presidente de tal entidade administrativa, à luz do disposto na Lei nº 13.303/2016, é correto afirmar que tais membros serão escolhidos entre cidadãos de reputação ilibada que
Com relação à indicação para os cargos do Conselho de Administração e de diretoria, inclusive, o de presidente de tal entidade administrativa, à luz do disposto na Lei nº 13.303/2016, é correto afirmar que tais membros serão escolhidos entre cidadãos de reputação ilibada que
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Espera Feliz - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Advogado |
Q2474085
Direito Administrativo
A Lei nº 13.303/2016, também conhecida como Lei das Estatais, estabelece as normas gerais sobre o estatuto jurídico das empresas
públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Essa legislação visa promover maior transparência, competitividade e eficiência nas contratações realizadas por essas entidades. A
referida Lei estabelece regras específicas para as licitações realizadas por empresas públicas e sociedades de economia mista. Assim,
é dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-GO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-GO - Analista em Informática |
Q2467068
Direito Administrativo
À luz do disposto na Lei n.º 13.303/2016 acerca de contratações de bens e serviços de tecnologia da informação (TI) no âmbito de empresas públicas e sociedades de economia mista, julgue o item que se segue.
Caso não haja interessados na licitação lançada por empresa
pública ou sociedade de economia mista para a contratação
de determinado serviço de TI e o certame não puder ser
repetido sem causar prejuízo à contratante, a licitação será
dispensável, desde que mantidas as condições
preestabelecidas.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-GO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-GO - Analista em Informática |
Q2467067
Direito Administrativo
À luz do disposto na Lei n.º 13.303/2016 acerca de contratações de bens e serviços de tecnologia da informação (TI) no âmbito de empresas públicas e sociedades de economia mista, julgue o item que se segue.
A referida lei dispensa as empresas públicas e sociedades de
economia mista de realizar licitação para a compra de bens
de TI no valor de até cinquenta mil reais e as proíbe de
alterar esse valor para refletir variação de custos.
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