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Q2450789
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Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FINEP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FINEP - Analista - Tecnologia da Informação - Software |
Q2450789 Direito Administrativo
São cláusulas necessárias nos contratos disciplinados pela Lei n.º 13.303/2016:

I    a matriz de riscos;
II   a duração máxima de 6 anos;
III  o regime de execução ou a forma de fornecimento;
IV  a garantia na forma de caução em dinheiro.

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