Questões de Concurso Comentadas sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo

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Q1667674 Direito Administrativo

A respeito das normas relativas aos procedimentos licitatórios, julgue os itens a seguir.

Considerando que determinado estado da Federação necessite promover licitação com vistas a executar obra de engenharia, cujo valor estimado da contratação seja superior a R$ 100.000,00 e inferior a R$ 120.000,00, será lícito à administração pública local promover licitação na modalidade convite.
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Q1667673 Direito Administrativo

A respeito das normas relativas aos procedimentos licitatórios, julgue os itens a seguir.

Se certo município desejar deflagrar licitação com vistas a escolher trabalho artístico de pintura, mediante remuneração ao vencedor, em conformidade com critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de quarenta e cinco dias, será correta a opção por licitação na modalidade de concurso.
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Q1667672 Direito Administrativo

A respeito das normas relativas aos procedimentos licitatórios, julgue os itens a seguir.

Caso a Receita Federal do Brasil apreenda vários artigos de informática na alfândega, em regular processo de fiscalização, a administração pública poderá promover a venda dos referidos bens, mediante licitação na modalidade de concorrência.
Alternativas
Q1667671 Direito Administrativo

A respeito das normas relativas aos procedimentos licitatórios, julgue os itens a seguir.

Se o governo de determinado estado deflagrar licitação cujo objeto seja a execução de obra de grande porte, a licitação será efetuada perante a administração pública local, admitindo-se a habilitação de empresas interessadas sediadas em outras unidades da Federação.
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Q1667669 Direito Administrativo

Julgue os itens seguintes, relativos aos princípios e definições da lei que institui normas para licitações e contratos da administração pública.

Nos termos da Lei de Licitações, o seguro-garantia constitui valor disponibilizado pela administração pública ao licitante vencedor, a fim de suprir eventuais deficiências de caixa, no curso da execução da obra ou serviço.
Alternativas
Q1667668 Direito Administrativo

Julgue os itens seguintes, relativos aos princípios e definições da lei que institui normas para licitações e contratos da administração pública.

Constituem princípios das licitações a isonomia, a moralidade, a publicação e o julgamento subjetivo.
Alternativas
Q1667667 Direito Administrativo

Julgue os itens seguintes, relativos aos princípios e definições da lei que institui normas para licitações e contratos da administração pública.

Caso certo município necessite contratar uma empresa de publicidade com vistas a noticiar obras e serviços realizados no âmbito da administração pública municipal, a referida contratação deverá ser precedida de licitação.
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Q1189485 Direito Administrativo
É dispensável a licitação: 
I. Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem. 
II. Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento. 
III. Quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores. 
IV. Quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional. 
V. Para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão. Assinale a alternativa:  
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Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PE
Q1185835 Direito Administrativo
É regra estranha ao tratamento legal da modalidade de licitação dita pregão, em termos de normas gerais, a que determina que
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Q391520 Direito Administrativo
Sobre as espécies de contratos administrativos, correlacione as colunas a seguir.

( 1 ) Contratos de obra
( 2 ) Contratos de serviços
( 3 ) Contratos de fornecimento
( 4 ) Contratos de concessão de serviço público precedida de obra pública
( 5 ) Contratos de concessão de direito real de uso

( ) Em tais contratos, a Administração deve obedecer a diretrizes específicas, como a que reside no princípio da padronização e o registro de preços.
( ) Um exemplo é a ampliação de uma escola municipal.
( ) O direito de uso do particular advindo deste contrato é transferível a terceiros por ato inter vivos ou por sucessão.
( ) A construção de estrada com remuneração propiciada pelo pedágio é um exemplo.
( ) Para os comuns, a execução não depende de habilitação específica
.

A sequência correta, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q391515 Direito Administrativo
Sobre licitação, é correto afirmar:
Alternativas
Q339331 Direito Administrativo
A respeito da Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que se seguem.

Toda prorrogação de contrato deve ser previamente justificada pela autoridade detentora da atribuição legal específica; portanto, é nula toda cláusula contratual que disser ser a avença automaticamente prorrogável.
Alternativas
Q310544 Direito Administrativo
Em relação aos ilícitos e às penalidades relacionadas à aquisição e
contratação, julgue os itens que se seguem.
O indivíduo que proporciona que terceiro devasse sigilo de proposta apresentada em procedimento licitatório está sujeito às sanções previstas para crime em licitação.
Alternativas
Q133621 Direito Administrativo
Considerando a licitação e os contratos administrativos, julgue os
itens de 29 a 34.

Em uma licitação na modalidade concorrência para a execução de obra por empreitada por preço global, a administração pode desclassificar o licitante que apresentar proposta considerada inexequível sem antes facultar a esse licitante a apresentação de justificativas para os valores ofertados.
Alternativas
Q106505 Direito Administrativo
Assinale a opção correta com relação às regras a serem observadas na fase externa do pregão, modalidade de licitação que poderá ser utilizada para aquisição de bens e serviços comuns.
Alternativas
Q94884 Direito Administrativo
As questões de números 51 a 58 referem-se à Lei nº 8.666/93 (Licitações e Contratos da Administração Pública).

A habilitação preliminar, a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento, e as propostas serão processadas e julgadas por comissão permanente ou especial de, no mínimo,
Alternativas
Q93069 Direito Administrativo
Com relação aos contratos administrativos e à Lei de Licitações,
julgue os próximos itens.

Em qualquer caso, a administração poderá utilizar, para aquisição de bens e serviços e obras de engenharia, a modalidade concorrência; contudo, poderá utilizar a tomada de preços, em substituição, na hipótese de cabimento do convite.
Alternativas
Q92966 Direito Administrativo
A respeito da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 8.666/1993), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q92794 Direito Administrativo
Com relação às regras de licitação e contratos, julgue os seguintes
itens.

A autoridade competente para aprovar procedimento licitatório somente pode revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta.
Alternativas
Q83726 Direito Administrativo
Considerando os contratos administrativos e os casos de dispensa de
licitação, julgue o item que se segue.
Os casos de dispensa de licitação previstos em lei somente podem ser ampliados, pela autoridade competente, devido a interesse público decorrente de fato devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta.
Alternativas
Respostas
3841: C
3842: C
3843: E
3844: C
3845: E
3846: E
3847: C
3848: E
3849: A
3850: A
3851: A
3852: C
3853: C
3854: E
3855: E
3856: E
3857: C
3858: D
3859: C
3860: E