Assinale (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. De acordo com a lei n° 8.112/90, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores:

( ) Assiduidade.

( ) Capacidade de iniciativa.

( ) Disciplina.

( ) Produtividade.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou no interesse da administração, conforme dita a Lei nº 8.112/90. Referente ao tema, julgue as seguintes afirmativas.

I. A reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.

II. O tempo em que o servidor estiver em exercício será considerado para concessão da aposentadoria.

III. O servidor que retornar à atividade por interesse da administração perceberá, em substituição aos proventos da aposentadoria, a remuneração do cargo que voltar a exercer, inclusive com as vantagens de natureza pessoal que percebia anteriormente à aposentadoria.

IV. Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 65 (sessenta e cinco) ou 70 (setenta) anos de idade, dependendo do tempo de contribuição previdenciária.

Pode-se afirmar que:

A Lei nº 8.112/1990 prevê um regime disciplinar para o servidor público.

Neste sentido, é INCORRETO afirmar que

Quanto ao direito de petição previsto na Lei nº 8.112/1990, analise as afirmações a seguir:

I O servidor público tem direito de requerer informações em defesa de interesse legítimo.

II O direito de petição prescreve, como regra geral, em dois anos.

III O requerimento será dirigido à autoridade competente para decidi-lo e a ela encaminhado por intermédio daquela a que estiver imediatamente subordinado ao requerente.

IV Para o exercício do direito de petição, é assegurada, ao servidor ou a procurador por ele constituído, vista do processo ou documento fora da repartição.

Dentre as afirmações, estão corretas

Acerca dos afastamentos previstos na Lei nº. 8.112/1990, analise as seguintes afirmativas:

I Pode ser concedido afastamento para o servidor exercer cargo em comissão ou função de confiança em outro órgão da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios.

II Quando investido em mandato de prefeito, o servidor pode optar pela remuneração do cargo eletivo, desde que exerça as atribuições do cargo efetivo.

III O afastamento de servidor para estudo ou missão no exterior não poderá exceder a quatro anos, e, finda a missão ou estudo, somente decorrido igual período será permitida nova ausência.

IV O servidor em estágio probatório tem direito à concessão de afastamento para cursar mestrado em instituição de ensino superior no país.

Dentre as afirmativas, estão corretas