Quanto às licenças que podem ser concedidas aos servidores p...

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Q931567

Ano: 2017 Banca: COMPERVE Órgão: IF-RN Prova: COMPERVE - 2017 - IF-RN - Auxiliar em Administração |

Q931567 Direito Administrativo

Quanto às licenças que podem ser concedidas aos servidores públicos federais, a Lei nº 8.112/1990 determina que

o servidor que concluir o serviço militar terá direito à licença de trinta dias, com remuneração, antes de reassumir o exercício do cargo.

o servidor cuja sogra adoecer terá direito à licença por motivo de doença em pessoa da família.

a licença por motivo de doença em pessoa da família pode ser concedida sem a comprovação de indispensabilidade da assistência do servidor.

a licença por motivo de afastamento do cônjuge dar-se-á por prazo indeterminado e sem remuneração.

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