A Lei nº 8.112/90 prevê a licença por acidente em serviço. N...

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Q931571

Ano: 2017 Banca: COMPERVE Órgão: IF-RN Prova: COMPERVE - 2017 - IF-RN - Auxiliar em Administração |

Q931571 Direito Administrativo

A Lei nº 8.112/90 prevê a licença por acidente em serviço. Nos termos dessa lei, é equiparado ao acidente em serviço o dano

decorrente de agressão sofrida e não provocada pelo servidor, no exercício das atribuições do cargo.

sofrido no percurso da residência para o trabalho, excluindo-se o dano sofrido no percurso do trabalho para a residência.

decorrente de agressão sofrida e provocada pelo servidor, desde que relacionada diretamente às atribuições do cargo exercido.

sofrido no percurso da residência para o trabalho, desde que relacionado diretamente às atribuições do cargo exercido.

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