O Plano de Seguridade Social visa a dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos o servidor e sua família, e compreende um conjunto de benefícios e ações que atendam às seguintes finalidades. 
I. garantir meios de subsistência nos eventos de doença, invalidez,  velhice, acidente em serviço, inatividade, falecimento e reclusão. 
II. proteção à maternidade, à adoção e à paternidade. 
III. assistência à saúde, educação e moradia.