Questões de Concurso Sobre lei nº 8.112-1990 - regime jurídico dos servidores públicos federais em direito administrativo

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Q3543041 Direito Administrativo
Imagine um cenário em que, após diversas denúncias anônimas, uma grande prefeitura inicia uma sindicância para investigar irregularidades no uso de bens públicos, como veículos oficiais sendo utilizados para atividades particulares durante o horário de expediente. A sindicância, conduzida de forma rápida e eficiente, traz à tona uma série de provas que indicam o envolvimento de servidores em infrações graves, como o uso de veículos para viagens pessoais e o fornecimento de informações sigilosas sem autorização. A investigação preliminar, ainda que simplificada, aponta para a necessidade de abertura de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) para garantir que os servidores envolvidos respondam formalmente por suas ações.

Com a abertura dos PADs, o objetivo agora é garantir o devido processo legal, permitindo que os servidores tenham direito à defesa e que todas as provas sejam cuidadosamente avaliadas. Enquanto os processos estão em andamento, a administração reforça a importância de seguir rigorosamente as normas de uso de bens públicos e de respeitar as diretrizes da Lei de Acesso à Informação e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Este episódio acende um alerta dentro da prefeitura, evidenciando a necessidade de fiscalização constante para garantir que os bens públicos sejam usados exclusivamente para o interesse coletivo e que os servidores públicos atuem com transparência e responsabilidade. 
A sindicância é um procedimento investigativo que sempre culmina em um processo administrativo disciplinar, caso seja identificada uma irregularidade.
Alternativas
Q3543038 Direito Administrativo
O cargo de administrador público é de suma importância para garantir o funcionamento eficaz e transparente da máquina administrativa. Imagine o seguinte cenário: durante uma auditoria interna em uma prefeitura, foram detectadas irregularidades no uso de bens públicos, como veículos e imóveis que estavam sendo utilizados para fins pessoais por alguns servidores. Além disso, verificou-se que informações sensíveis de cidadãos estavam sendo compartilhadas sem os devidos cuidados exigidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), comprometendo a privacidade dos dados. Diante dessas infrações, foram abertos processos administrativos disciplinares para investigar os responsáveis, e a administração municipal teve que lidar com a responsabilidade civil, criminal e administrativa decorrente das condutas inadequadas de seus servidores. O caso chamou atenção pela quantidade de falhas detectadas, o que evidenciou a necessidade urgente de capacitar os servidores sobre as implicações legais de suas ações e o respeito às normas de transparência e proteção de dados.

Nesse contexto, os servidores da administração pública precisam estar atentos às consequências de seus atos, que podem gerar responsabilidades em diversas esferas e comprometer a integridade da gestão pública. Assim, torna-se essencial uma abordagem rigorosa para garantir que a administração pública siga os princípios da legalidade, moralidade e eficiência, protegendo tanto os interesses públicos quanto os direitos individuais.
No processo administrativo disciplinar, o servidor tem direito ao contraditório e à ampla defesa. Entretanto, não há previsão legal para a suspensão preventiva do servidor durante a investigação.
Alternativas
Q3513336 Ciência e Tecnologia
As Projeções Cartográficas representam a realidade do espaço geográfico. Sobre a Projeção Cartográfica de Mercator, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Conserva as formas dos territórios e distorção de seus tamanhos, principalmente daqueles países situados na Linha do Equador.
( ) É do tipo cilíndrica, à medida que se afasta do Equador e aproxima-se dos polos, a deformação da área aumenta.
( ) Apresenta uma visão eurocêntrica, aumentando a área dos países nas maiores latitudes.
( ) O espaçamento entre os paralelos diminui da Linha do Equador para os polos, enquanto o espaçamento entre os meridianos aumenta a partir do meridiano central.
( ) É utilizada para representar grandes regiões, porque as distorções são pequenas entre os trópicos, não representando, portanto, a realidade das áreas mapeadas.
Assinale a sequência correta.
Alternativas
Q3499279 Zoologia

Sobre a fisiologia das aves, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:



I. As aves possuem um coração com quatro cavidades, dois átrios e dois ventrículos, como não existe comunicação entre o lado esquerdo e o lado direito desse órgão, não ocorre mistura de sangue rico em gás carbônico com sangue rico em oxigênio.


PORTANTO


II. O corpo das aves recebe apenas sangue rico em oxigênio, isso é muito importante para animais que gastam muita energia e, consequentemente, consomem muito oxigênio.


Fonte: Fernando Gewandsnadjer. Ciências −vida na Terra, 7. São Paulo: Editora ática, 2016.



A respeito dessas asserções, assinale a opção correta: 

Alternativas
Q3484832 Gastronomia

Em relação ao armazenamento dos alimentos sob refrigeração, analise as afirmativas abaixo:



I. Não é recomendado armazenar caixas de papelão em geladeiras, câmaras ou freezers, pois o papelão é poroso.


II. No caso de frutas, verduras e legumes, é recomendado realizar uma pré-lavagem, removendo todos os resíduos visíveis, bem como folhas ou partes estragadas.


III. Os alimentos prontos para o consumo devem ser armazenados nas prateleiras inferiores da geladeira.



É CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q3481530 Direito Administrativo
Os servidores públicos sujeitos ao regime da Lei nº 8.112/1990 têm direito ao recebimento de vantagens, como adicional de insalubridade ou de periculosidade, que, de acordo com o disposto naquele diploma legal, 
Alternativas
Q3466354 Direito Administrativo
Qual a alternativa traduz corretamente um dos aspectos que caracteriza o processo administrativo disciplinar? 
Alternativas
Q3456687 Direito Administrativo
Analise as seguintes proposições à luz da Lei n. 8.112/90 – que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais:

I. O concurso será de provas, somente títulos ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuserem a lei e o regulamento do respectivo plano de carreira, condicionada a inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado no edital, quando indispensável ao seu custeio, e ressalvadas as hipóteses de isenção nele expressamente previstas.
II. O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito eventualmente existente perante a Administração.
III. O servidor poderá, no interesse da Administração, e desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar em programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no País.
IV. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

Está correto o que se afirma somente em:
Alternativas
Q3449481 Direito Administrativo

Acerca das faltas administrativas, puníveis com a pena de suspensão, analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que complete corretamente a lacuna.



“Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de ______ da remuneração do servidor, ficando este obrigado a permanecer em serviço.”

Alternativas
Q3449480 Direito Administrativo

Leia atentamente os itens a seguir: 



I - Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.


II - Opor resistência ao andamento de documento, processo ou à execução de serviço.


III - Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do superior imediato.



1 - Advertência por escrito.

2 - Punível com a pena de demissão.

3 - Suspensão por até 90 (noventa) dias.



Diante da análise, ligue cada ato com a sua respectiva penalidade.

Alternativas
Q3442556 Ciência e Tecnologia
A fusão de imagens desempenha um papel vital em maximizar o potencial do sensoriamento remoto para resolver problemas complexos e oferecer insights mais profundos sobre a superfície da Terra. No processamento de imagens digitais, o que é fusão de imagens? 
Alternativas
Q3337614 Zoologia
É importante implementar políticas de acesso na gestão de coleções biológicas para:
Alternativas
Q3337605 Zoologia
A principal forma de identificar morfologicamente que uma larva de simulideo está no último estádio, indicando sua prontidão para o estágio pupal é pela:
Alternativas
Q3337602 Zoologia
A característica morfológica distintiva que pode ser utilizada para identificar a larva da subfamília Ceratopogoninae, uma das subfamílias de Ceratopogonidae encontrada no Brasil é:
Alternativas
Q3332520 Zoologia
Observe as afirmativas a seguir, em relação ao uso de dióxido de carbono (CO2) como agente de eutanásia:

I. Apesar de suas vantagens, como ausência de odor e não inflamabilidade, o CO2 em altas concentrações é nocivo, causando formação de ácido carbônico nas mucosas e dor nos animais.

II. O CO2 é aceito sem restrições para a eutanásia em todas as espécies, devido à sua segurança e eficácia.

III. Em roedores, exceto neonatos, o CO2 é um método aceito sob restrição, desde que sejam seguidas as recomendações específicas, como a taxa de preenchimento da câmara.


Das afirmativas acima:
Alternativas
Q3332519 Zoologia
De acordo com a RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 37, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018 que baixa a Diretriz da Prática de Eutanásia do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – Concea, são métodos recomendáveis para eutanásia na Ordem Lagomorpha - Coelhos, EXCETO:
Alternativas
Q3319738 Ciências Humanas
 A denominada conservação preventiva é essencial na atividade do museólogo. Ela consiste em:
Alternativas
Q3284204 Direito Administrativo
Leia as assertivas abaixo e responda corretamente.

I. Indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública;

II. Pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta;

III. Documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação;

IV. É um profissional que realiza a manutenção e reparação de máquinas e veículos, além de diagnosticar e prevenir problemas.



Das assertivas apresentadas acima, qual corresponde a descrição de um Agente Público?
Alternativas
Q3284139 Direito Administrativo
Agentes públicos são indivíduos que desempenham funções para o Estado, seja na administração direta ou indireta. A classificação e os direitos desses agentes são detalhadamente regulados para assegurar que suas atividades sejam realizadas de acordo com a lei. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3283414 Direito Administrativo
A percepção de remuneração como contraprestação dos serviços prestados à Administração é um direito dos servidores públicos. Nesse sentido, com base na Lei nº 8.112/1990, sobre a remuneração dos servidores públicos, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
221: E
222: E
223: A
224: E
225: A
226: D
227: C
228: D
229: D
230: B
231: E
232: D
233: E
234: D
235: A
236: E
237: B
238: B
239: B
240: E