Questões de Direito Administrativo - Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais para Concurso - Página 11

Q3156639

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Agente Administrativo |

Q3156639 Direito Administrativo

De acordo com a Legislação Federal que regula os Servidores Públicos civis da União, Autarquias e Fundações Públicas Federais, qual a porcentagem máxima de vagas que deve ser reservada para Pessoas com Deficiência nos Concursos Públicos para provimento de cargos efetivos, desde que as atribuições do cargo sejam compatíveis com a deficiência?

A

Até 2%.

B

Até 5%.

C

Até 10%.

D

Até 15%.

E

Até 20%.

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Q3156637

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Agente Administrativo |

Q3156637 Direito Administrativo

Observe o trecho abaixo:

A Sindicância Investigativa (SINVE) constitui procedimento investigativo de caráter ___________, não contraditório e não punitivo, de acesso restrito, destinado a investigar falta disciplinar praticada por servidor ou empregado público federal, quando a complexidade ou os indícios de autoria e materialidade não justificarem a instauração imediata de processo correcional.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:

A

Habilitatório.

B

Condenatório.

C

Punitivo.

D

Preliminar.

E

Preparatório.

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Q3156634

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Agente Administrativo |

Q3156634 Direito Administrativo

De acordo com a Lei Federal vigente, que rege os Servidores Públicos Federais, existem algumas proibições específicas para os servidores no exercício de suas funções, com o intuito de garantir a ética, a moralidade e a eficiência administrativa. Sobre essa afirmação, qual das alternativas abaixo apresenta uma proibição expressa para o servidor público?

A

O Servidor Público pode, a qualquer momento, exercer atividades de natureza política, desde que não interfira no seu horário de expediente.

B

O Servidor Público pode acumular cargos públicos em qualquer situação, desde que haja compatibilidade de horários.

C

O Servidor Público não pode exercer atividade profissional que seja incompatível com o exercício do cargo, ainda que seja fora do horário de expediente.

D

O Servidor Público pode receber presentes ou favores de pessoas que tenham interesse em seus atos administrativos, desde que de valor inferior a R$ 100,00.

E

O Servidor Público pode atuar como intermediário em negociações envolvendo interesses privados, desde que não haja vínculo com a área em que trabalha.

Q3156633

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Agente Administrativo |

Q3156633 Direito Administrativo

João, servidor público efetivo lotado no Ministério da Saúde, foi deslocado para uma unidade de atendimento em município vizinho, para atender a uma demanda emergencial. O deslocamento ocorreu a pedido do próprio servidor, sem que houvesse alteração de sua sede. Neste sentido, qual a denominação jurídica do ato descrito, em que o servidor foi deslocado, a pedido ou de ofício, dentro do mesmo quadro de pessoal, com ou sem mudança de sede?

A

Transferência.

B

Exoneração.

C

Remoção.

D

Designação.

E

Cessão.

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Q3156631

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Agente Administrativo |

Q3156631 Direito Administrativo

Com base na Legislação Federal que estabelece o conceito de Servidor Público, assinale a alternativa correta:

A

O servidor público é exclusivamente aquele investido em cargo público no âmbito da administração direta, sem considerar os empregos públicos nas autarquias ou fundações.

B

Para os efeitos da Lei nº 8.112/1990, considera-se servidor público toda pessoa legalmente investida em cargo ou emprego público, tanto na administração direta quanto nas autarquias e fundações públicas.

C

A definição de servidor público pela Lei nº 8.112/1990 restringe-se aos empregados contratados sob o regime da CLT na administração pública direta.

D

Apenas os servidores públicos da administração direta são abrangidos pela definição do Art. 1º da Lei nº 8.112/1990, não incluindo os das autarquias ou fundações.

E

O conceito de servidor público na Lei nº 8.112/1990 aplica-se exclusivamente a pessoas contratadas por concurso público na administração direta, excluindo os servidores das autarquias e fundações públicas.

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Q3156630

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Agente Administrativo |

Q3156630 Direito Administrativo

O ato pelo qual o Agente Público, sem qualquer suspensão ou interrupção do vínculo funcional com o órgão ou a entidade de origem, passa a ter exercício em outro órgão ou outra entidade é comumente denominado de:

A

Produtividade Sistêmica.

B

Conduta de Socialização.

C

Exoneração.

D

Cessão.

E

Transferência temporária.

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Q3156628

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Agente Administrativo |

Q3156628 Direito Administrativo

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos estabelece normas para regular os direitos, deveres e responsabilidades dos servidores no exercício de suas funções. Com base nesse regime, assinale a alternativa correta:

A

O Regime Jurídico dos servidores públicos no Brasil é unificado, aplicando-se de maneira igual a todos os servidores, independentemente do cargo, da entidade pública ou da área de atuação.

B

Os servidores públicos podem ser contratados por meio do regime celetista, exclusivamente.

C

Ficam submetidos ao regime jurídico do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União os servidores dos Poderes da União, autarquias e fundações públicas, mas os contratados por prazo determinado não poderão ter seus contratos prorrogados após o vencimento do prazo.

D

A Constituição Federal garante aos servidores públicos o direito à greve, desde que a paralisação observe as normas estabelecidas em lei e não afete a continuidade de serviços essenciais.

E

Todas as alternativas estão corretas.

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Q3156449

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Coordenador Pedagógico |

Q3156449 Direito Administrativo

Sobre o regime jurídico dos servidores públicos, de acordo com a Lei nº 8.112/90, analise as alternativas e assinale a correta:

A

O servidor público pode ser exonerado exclusivamente por decisão administrativa unilateral, sem necessidade de processo disciplinar.

B

A estabilidade é adquirida automaticamente após dois anos de efetivo exercício no cargo público.

C

Licenças para capacitação são direitos assegurados aos servidores efetivos, desde que cumpridos requisitos mínimos de tempo no cargo.

D

A aposentadoria compulsória ocorre aos 75 anos, mas o servidor tem a opção de prolongar o vínculo caso a administração concorde.

E

A demissão é a única penalidade prevista para servidores que cometam infrações disciplinares graves.

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Q3153681

Ano: 2025 Banca: IDHTEC Órgão: Câmara de Vertentes - PE Prova: IDHTEC - 2025 - Câmara de Vertentes - PE - Técnico de Controle Interno |

Q3153681 Direito Administrativo

O servidor público poderá se afastar do serviço, sem qualquer prejuízo, em razão do falecimento de irmão, pelo prazo de:

A

1 (um) dia útil.

B

2 (dois) dias úteis.

C

5 (cinco) dias consecutivos.

D

8 (oito) dias consecutivos.

E

10 (dez) dias úteis.

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Q3153680

Ano: 2025 Banca: IDHTEC Órgão: Câmara de Vertentes - PE Prova: IDHTEC - 2025 - Câmara de Vertentes - PE - Técnico de Controle Interno |

Q3153680 Direito Administrativo

Sobre as normas que regem os servidores públicos, analise as proposições a seguir e assinale V para verdadeira e F para falsa:
( ) Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
( ) Salvo os casos previstos em lei, é proibida a prestação de serviços gratuitos.
( ) Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
( ) A nacionalidade brasileira é um dos requisitos básicos para investidura em cargo público.
( ) A investidura em cargo público ocorre com a posse.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta:

A

V, F, V, V, F.

B

F, V, F, F, V

C

V, V, V, F, F.

D

V, V, V, V, V

E

V, F, V, V, V.

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Q3152197

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Psicólogo da Educação |

Q3152197 Direito Administrativo

A Lei 8.112/1990 estabelece as penalidades aplicáveis aos servidores públicos federais que infringirem seus deveres funcionais. Nessa temática, assinale a alternativa correta.

A

A pena de cassação de aposentadoria aplica-se ao servidor ativo que comete infração grave durante o exercício do cargo.

B

A demissão pode ser aplicada ao servidor público que aceitar comissão de agente público em razão de suas atribuições.

C

A suspensão, como penalidade, é limitada a 30 dias, sendo vedada qualquer prorrogação.

D

A advertência é a penalidade aplicável ao servidor que se ausentar do trabalho por mais de 30 dias consecutivos sem justificativa.

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Q3887316

Ano: 2024 Banca: UFPA Órgão: UFPA Prova: UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Medicina Veterinária (Animais Silvestres) |

Q3887316 Zoologia

O exame clínico em aves requer uma abordagem cuidadosa e específica devido às suas características anatômicas e fisiológicas. A prática essencial durante a realização de um exame clínico em aves, para garantir um diagnóstico preciso e seguro para o paciente, é:

A

Avaliar a condição corporal da ave por meio da palpação do músculo peitoral e do quilha, o que ajuda a determinar seu estado nutricional e possíveis problemas subjacentes.

B

Realizar parte do exame em um ambiente ruidoso para estimular a resposta vocal da ave, facilitando assim, a avaliação de sua capacidade respiratória.

C

Conduzir a manipulação da ave sem restrição, garantindo que ela possa se mover livremente, evitando assim o estresse e permitindo a avaliação de sua deambulação para identificar problemas osteoarticulares.

D

Observar o animal na gaiola ou no recinto é suficiente para assegurar sua capacidade respiratória, visto que sob contenção, a respiração fica prejudicada.

E

Evitar a inspeção da cavidade oral, pois esse procedimento pode aumentar excessivamente o estresse da ave e desencadear respostas adversas. Além disso, ao soltar o bico durante a contenção, as aves podem ocasionalmente morder ou bicar com seriedade.

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Q3887314

Ano: 2024 Banca: UFPA Órgão: UFPA Prova: UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Medicina Veterinária (Animais Silvestres) |

Q3887314 Zoologia

Os Trichechus inunguis têm uma dieta herbívora e requerem cuidados específicos em relação à sua alimentação em cativeiro. A dieta adequada para Trichechus inunguis adultos, em ambientes cativos, é

A

composta, principalmente, de ração comercial adaptada, pois isso fornece todos os nutrientes necessários para a sua saúde, evitando problemas de desbalanceamento nutricional.

B

alimentação com uma variedade de vegetação aquática, como gramíneas marinhas, algas e plantas subaquáticas, além de vegetais frescos, para garantir uma nutrição balanceada.

C

alimentação com muitas frutas e legumes, desde que higienizados corretamente antes do consumo, já que esses alimentos fornecem as calorias e nutrientes adequados para a espécie, sendo muito próximos do que consomem em vida livre.

D

alimentação em dias alternados, já que o metabolismo do animal é baixo, e, ao manter um esquema de alimentação diária, eles podem se tornar excessivamente obesos.

E

o fornecimento de feno de alfafa hidratado é essencial para a manutenção do trânsito gastrointestinal destes animais, impedindo assim a estase alimentar e o timpanismo.

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Q3699824

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Provas: AVALIA - 2024 - IMASUL - Guarda Parque | AVALIA - 2024 - IMASUL - Técnico Ambiental - Meio Ambiente | AVALIA - 2024 - IMASUL - Técnico Ambiental - Técnico em Informática | AVALIA - 2024 - IMASUL - Técnico Ambiental - Técnico em Química | AVALIA - 2024 - IMASUL - Técnico em Serviços Ambientais |

Q3699824 Ciência e Tecnologia

A escala é um dos principais temas de discussão em cartografia, haja vista que define

A

a quantidade de detalhes em um mapa e quanto os objetos são simplificados.

B

o tamanho da folha de impressão, já que não existe escala em mapas digitais.

C

o que será representado por meio de normas técnicas para mapas temáticos.

D

quais serão os elementos que aparecerão na legenda.

E

uma escala grande representa normalmente países e continentes inteiros.

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Q3543985

Ano: 2024 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2024 - USP - Especialista em Pesquisa/Apoio de Museu (Especialidade: Entomologia) – Edital nº 15 |

Q3543985 Zoologia

O Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SISGEN) foi criado através do Decreto nº 8722 de 11 de maio de 2016 para gerenciamento do cadastro de acesso ao patrimônio genético e diversos procedimentos relacionados às amostras de patrimônio genético como envio e remessa ao exterior, autorizações de acesso, credenciamento das coleções, entre outros. Com relação ao cadastro de acesso ao patrimônio genético no SISGEN é correto afirmar:

A

É isento de cadastro a pesquisa que não tiver como finalidade a exploração econômica.

B

É isento de cadastro a pesquisa que acessar o patrimônio genético e tiver como objetivo o estudo da diversidade genética ou a história evolutiva de uma espécie ou grupo taxonômico.

C

O cadastro é obrigatório para atividades de pesquisa sem finalidade de exploração econômica, e para atividades de pesquisa que tenham como objetivo o estudo da diversidade genética ou a história evolutiva de uma espécie ou grupo taxonômico.

D

Para atividades de pesquisa, o cadastro poderá ser realizado após a divulgação dos resultados parciais ou finais em eventos ou periódicos científicos.

E

O cadastro pode ser feito por pessoa física ou jurídica, brasileira ou estrangeira.

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Q3543967

Ano: 2024 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2024 - USP - Especialista em Pesquisa/Apoio de Museu (Especialidade: Entomologia) – Edital nº 15 |

Q3543967 Zoologia

A diversidade de espécies de insetos reflete-se também em sua diversidade de biologias e histórias de vida. Dentre as biologias mais peculiares de insetos, merecem destaque os grupos parasitas e parasitoides. Sobre insetos parasitas e parasitoides, é correto afirmar:

A

Pulgas (Siphonaptera) ectoparasitas de aves e mamíferos caracterizam-se pelo achatamento dorsoventral de seus corpos, além da perda de asas e apêndices locomotores.

B

Alguns insetos são capazes de induzir o desenvolvimento de galhas em tecidos vegetais. Esses insetos são considerados parasitoides.

C

Holometábolos ectoparasitas (p.ex., pulgas e dípteros parasitas) têm o desenvolvimento de seus imaturos em proximidade ou em contato direto com seus hospedeiros.

D

As principais particularidades de insetos parasitoides (em relação aos táxons de vida livre proximamente relacionados) são adaptações de seu aparelho bucal.

E

Entre insetos ectoparasitas, piolhos, pulgas e moscas são predominantemente monoxênicos.

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Q3543961

Ano: 2024 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2024 - USP - Especialista em Pesquisa/Apoio de Museu (Especialidade: Entomologia) – Edital nº 15 |

Q3543961 Zoologia

Sobre a pesquisa comparativa em Entomologia e procedimentos curatoriais, é correto afirmar:

A

As coleções entomológicas são relevantes para a preservação da informação sobre a diversidade de insetos, mas possuem valor científico apenas quando se encontram vinculadas a uma base de dados digital.

B

A informatização de coleções biológicas e registro fotográfico de espécimes é a forma mais segura de preservação de informações sobre os acervos, universalizando o acesso à informação e dispensando a necessidade de preservação de espécimes-testemunhos (vouchers).

C

Pesquisas morfológicas tratando insetos de diferentes ordens devem seguir os mesmos protocolos para garantir consistência nas abordagens, independentemente da estrutura anatômica dos organismos em questão.

D

A preservação de espécimes-testemunhos é essencial para uma pesquisa de sistemática molecular em que morfoespécies são utilizadas em lugar de táxons com nomes formalizados; quando todas os espécimes utilizados para a pesquisa são determinados até a categoria de espécie, a preservação de espécimes-testemunhos não é relevante.

E

A preservação de séries de múltiplos espécimes de uma mesma espécie em acervos científicos é importante porque documenta a variação intraespecífica, área de ocorrência do táxon e histórico de pesquisas (nomes dos coletores, períodos de coleta etc.).

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Q3543959

Ano: 2024 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2024 - USP - Especialista em Pesquisa/Apoio de Museu (Especialidade: Entomologia) – Edital nº 15 |

Q3543959 Zoologia

Os conceitos de espécies e de agrupamentos supraespecíficos são discutidos há séculos, refletindo as visões da comunidade zoológica sobre a natureza desses táxons na teoria e prática. Sobre a delimitação de táxons e os conceitos disponíveis na literatura, assinale a alternativa correta.

A

Segundo os princípios da Sistemática Filogenética, o reconhecimento e a descrição de um gênero novo ou outro táxon supraespecífico devem, idealmente, ser realizados considerando-se uma hipótese de relacionamento filogenético entre as espécies sendo classificadas.

B

O conceito evolutivo pressupõe que os indivíduos que compõem uma espécie possuam tendências históricas e um destino evolutivo únicos, não sendo relevantes as relações reprodutivas entre os membros das espécies.

C

Há mais de 20 conceitos distintos para espécies, mas todos se baseiam na manutenção de relações reprodutivas entre os indivíduos, cujos cruzamentos geram descendentes férteis.

D

Indivíduos de espécies distintas não são capazes de se reproduzir e deixar descendentes férteis.

E

Entre as várias definições de espécie, o conceito filogenético é o mais amplamente aceito, pois define as espécies como grupos monofiléticos de indivíduos.

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Q3543958

Ano: 2024 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2024 - USP - Especialista em Pesquisa/Apoio de Museu (Especialidade: Entomologia) – Edital nº 15 |

Q3543958 Zoologia

O Código Internacional de Nomenclatura Zoológica estabelece regras para o uso de nomes taxonômicos que prezem pela precisão de sua aplicação, evitando ambiguidades. Sobre as regras que contribuem para a aplicação do princípio da prioridade, assinale a alternativa correta.

A

A homonímia é a situação em que um mesmo nome é aplicado a dois ou mais táxons do mesmo grupo de animais. O Código Internacional de Nomenclatura Zoológica sugere que essas situações sejam evitadas sempre que possível, mas homônimos entre dois táxons de Metazoa são tolerados.

B

Chama-se de ‘sinonímia’ a circunstância de um táxon ter dois ou mais nomes idênticos.

C

A homonímia não é aceita entre nomes de animais, mas pode haver casos de homônimos entre um táxon animal e um vegetal.

D

Em caso de sinonímia, o sinônimo júnior é o nome válido e o sinônimo sênior é descartado.

E

O Código Internacional de Nomenclatura Zoológica estabelece o início para a aplicação do princípio da prioridade como 1758, o ano de publicação da 10ª edição da obra “Systema Naturae,” ou em datas convenientes para a pesquisa taxonômica dos vários táxons de Metazoa.

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Q3543059

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Cupira - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Guarda Municipal |

Q3543059 Direito Administrativo

Texto associado

Ana, uma funcionária experiente de uma repartição pública, era conhecida por sua dedicação e detalhismo no trabalho. Ela sempre foi uma das principais responsáveis pelo controle de documentos importantes relacionados a processos administrativos em andamento. No entanto, o que parecia ser um comportamento zeloso logo se transformou em motivo de preocupação para seus colegas e superiores. Ana começou a reter indevidamente documentos importantes, sem qualquer justificativa plausível, e se recusava a compartilhar informações essenciais para o andamento de vários processos. Com o tempo, sua atitude provocou a paralisação de diversas atividades dentro da repartição, prejudicando diretamente a prestação de serviços públicos que dependiam da finalização desses processos. Setores inteiros ficaram estagnados, enquanto os colegas de Ana tentavam, sem sucesso, acessar os documentos bloqueados por ela. O comportamento de Ana gerou uma investigação interna, que apontou que suas ações iam além de uma simples falha administrativa: sua retenção intencional de documentos causou prejuízos à administração e à eficiência do serviço público. Agora, Ana enfrenta acusações que podem levá-la a responder por suas ações, com possíveis sanções disciplinares e administrativas.

A penalidade de demissão só pode ser aplicada a Ana após o devido processo administrativo disciplinar, com garantia de ampla defesa e contraditório.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre lei nº 8.112-1990 - regime jurídico dos servidores públicos federais em direito administrativo

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