Alternativa correta: C

1. Tema central da questão:

Esta questão trata do cadastro de acesso ao patrimônio genético no SISGEN, um sistema criado para regular e acompanhar todas as atividades de pesquisa envolvendo o patrimônio genético brasileiro e o conhecimento tradicional associado. O domínio dessa legislação é fundamental para quem atua ou estudará concursos na área ambiental, zoológica ou de biodiversidade.

2. Resumo teórico:

Segundo a Lei nº 13.123/2015 e o Decreto nº 8.772/2016, é obrigatório cadastrar no SISGEN qualquer atividade de acesso ao patrimônio genético ou conhecimento tradicional associado, independentemente de haver finalidade econômica. Isso inclui pesquisas científicas, mesmo aquelas voltadas apenas para estudo da diversidade genética ou da história evolutiva de espécies.

O objetivo é monitorar e proteger a biodiversidade nacional, garantindo o uso sustentável e a repartição de benefícios, além da valorização dos povos tradicionais.

3. Justificativa da alternativa correta:

C - O cadastro é obrigatório para atividades de pesquisa sem finalidade de exploração econômica, e para atividades de pesquisa que tenham como objetivo o estudo da diversidade genética ou a história evolutiva de uma espécie ou grupo taxonômico.

Esta alternativa está de acordo com o artigo 12 da Lei nº 13.123/2015, que determina o cadastro de todas as pesquisas envolvendo patrimônio genético, inclusive aquelas sem objetivo econômico direto.

4. Análise das alternativas incorretas:

A - Está errada porque toda e qualquer pesquisa, mesmo sem fins econômicos, deve ser cadastrada.

B - Incorreta pois pesquisas de diversidade genética ou história evolutiva também exigem cadastro.

D - Errada porque o cadastro deve ser feito antes da divulgação dos resultados, conforme o Decreto nº 8.772/2016.

E - Incorreta, pois apenas pessoas físicas e jurídicas brasileiras podem cadastrar atividades no SISGEN; estrangeiros só podem realizar acesso mediante associação com instituições nacionais.

5. Dicas de interpretação:

Fique atento a termos como “qualquer atividade” ou “todas as pesquisas”: geralmente apontam para obrigações amplas. Questões que insinuam exceções (como “isento de cadastro”) costumam ser pegadinhas – sempre desconfie e procure lembrar do texto legal.

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