Questões de Direito Administrativo - Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais para Concurso - Página 2

Q4063401

Ano: 2026 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Provas: COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Assistente em Administração | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico de Laboratório - Química | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico em Contabilidade | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico de Laboratório - Cartografia | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico em Enfermagem | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico de Laboratório - Informática | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico em Tecnologia da Informação | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico de Laboratório - Cerâmica | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico de Laboratório: Farmacologia | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico de Laboratório - Hidráulica e Hidrologia | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico de Laboratório - Saneamento Ambiental |

Q4063401 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, o servidor público poderá obter licença para tratar de interesses particulares. Sobre essa licença, é CORRETO afirmar que ela será concedida:

A

apenas para servidores que ainda estão em estágio probatório.

B

com o pagamento integral da remuneração.

C

por um período obrigatório de 10 anos.

D

sempre com o pagamento de metade do salário.

E

sem remuneração e por um período de até 3 anos consecutivos.

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Q4063260

Ano: 2026 Banca: CEFET-MG Órgão: CEFET-MG Provas: CEFET-MG - 2026 - CEFET-MG - Administrador | CEFET-MG - 2026 - CEFET-MG - Assistente Social |

Q4063260 Direito Administrativo

Associe corretamente as colunas relacionando os termos às suas definições na lei, segundo o Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, Lei nº 8.112/1990.

Termos
1. Readaptação
2. Reintegração
3. Remoção
4. Reversão

Definições na lei
( ) Deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
( ) Investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
( ) O retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria ou por interesse da administração, nos casos previstos em lei.
( ) A reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

A sequência correta dessa associação é:

A

1, 2, 3, 4.

B

3, 1, 4, 2.

C

3, 4, 1, 2.

D

2, 1, 4, 3.

E

2, 4, 1, 3.

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Q4060103

Ano: 2026 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Médico: Psiquiatra |

Q4060103 Direito Administrativo

Servidora pública federal de 42 anos, auditora fiscal, diagnosticada com transtorno afetivo bipolar tipo I, é encaminhada para avaliação pericial, após estabilização de episódio maníaco com internação psiquiátrica. Atualmente está eutímica, em uso de lítio e olanzapina, com boa adesão. Apresenta leve lentificação cognitiva (efeito medicamentoso) e dificuldade para lidar com situações de alta pressão/estresse que possam desencadear novos episódios. A função de auditoria fiscal envolve: fiscalização in loco de empresas, prazos rígidos, alta demanda de produtividade, situações de confronto e pressão. Não há déficit cognitivo que impeça atividades burocráticas de menor pressão. A servidora solicita readaptação. Segundo o art. 24 da Lei 8.112/1990, assinale a alternativa que apresenta os critérios CORRETOS para concessão de readaptação:

A

Readaptação é investidura em cargo com atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação, sem redução de vencimentos, respeitando habilitação profissional.

B

Readaptação é permanente, implica redução de vencimentos proporcional à redução da capacidade e pode ser para cargo de menor complexidade.

C

Readaptação exige incapacidade total para a função original e capacidade parcial para qualquer outra atividade.

D

Readaptação só pode ser concedida após fracasso de tentativa de retorno à função original com adaptações razoáveis.

E

Readaptação tem prazo máximo de dois anos, devendo depois retornar à função ou aposentar-se.

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Q4038435

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2026 - MPE-AP - Técnico Ministerial — Especialidade: Apoio Administrativo |

Q4038435 Direito Administrativo

Determinado servidor foi acusado do cometimento de infração aos seus deveres funcionais, tendo respondido em regular processo administrativo, em que a comissão responsável pelo processamento indicou, em seu relatório final, a aplicação de pena de suspensão por sessenta dias. A autoridade competente para aplicar a sanção, à luz das provas dos autos, decidiu pela aplicação de pena mais rigorosa, no caso, a demissão. Nesse caso,

A

a decisão é nula, pois o relatório da comissão é de natureza vinculante, o que se explica em razão do princípio da preclusão administrativa.

B

a autoridade deveria ter devolvido o processo à comissão, que será obrigada a rever seu posicionamento, em observância do princípio hierárquico.

C

a decisão é nula, pois ofende o princípio que veda o agravamento da pena (reformatio in pejus).

D

a decisão é válida porém ineficaz, pois sujeita a recurso de ofício a autoridade superior, que deverá solucionar o impasse.

E

o agravamento da pena proposta é possível, desde que devidamente motivado o ato punitivo.

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Q4038433

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2026 - MPE-AP - Técnico Ministerial — Especialidade: Apoio Administrativo |

Q4038433 Direito Administrativo

Determinado servidor titular de cargo efetivo foi acusado de ter se apropriado de bens da repartição pública onde exercia suas funções e, após regular processo administrativo, sofreu a aplicação de pena de demissão. Doze anos após a aplicação da pena demissional, foram reveladas provas inequívocas que evidenciavam que a subtração dos bens fora de autoria de outra pessoa, sem que houvesse participação do servidor demitido. Diante de tais evidências,

A

o servidor demitido poderá obter a revisão da pena demissional apenas pela via judicial, por força do princípio do devido processo legal.

B

a revisão da pena demissional somente pode se dar mediante requerimento do servidor, em vista do princípio da inércia administrativa.

C

a pena demissional será revista, o que se justifica pelo princípio da autotutela.

D

não haverá revisão da pena demissional, pois o princípio da segurança jurídica impede a estabilização da situação pelo decurso do tempo.

E

a pena demissional pode ser revista, sem que haja direito ao ressarcimento das vantagens do cargo, pois tal medida ofenderia o princípio da moralidade administrativa.

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Q4037971

Ano: 2026 Banca: COPERVE - UFSC Órgão: UFSC Provas: COPERVE - UFSC - 2026 - UFSC - Assistente em Administração | COPERVE - UFSC - 2026 - UFSC - Técnico de Laboratório/Física | COPERVE - UFSC - 2026 - UFSC - Técnico de Tecnologia da Informação | COPERVE - UFSC - 2026 - UFSC - Técnico em Enfermagem |

Q4037971 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta referente ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, de acordo com a Lei nº 8.112/1990.

A

Cargos de comissão e de confiança exigem, à semelhança dos cargos em caráter efetivo, habilitação em concurso público ou processo seletivo.

B

Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder.

C

Não é possível a análise de títulos e provas orais em concursos públicos, por ausência de previsão na Lei nº 8.112/1990, sendo permitida somente a realização de provas objetivas, a fim de evitar subjetividade.

D

A remuneração do servidor – que não se confunde com o vencimento – é irredutível, entretanto as vantagens de caráter permanente podem ser circunstancialmente reduzidas.

E

Não há previsão legal para pagamento de adicionais previstos na legislação trabalhista a servidores expostos a atividades insalubres ou perigosas, tampouco aos que exercem suas atividades no período noturno.

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Q4027032

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Cães-Guia |

Q4027032 Zoologia

Ao final do treinamento, para se graduar como um cão-guia, o cão deve demonstrar capacidade de guiar o usuário com eficiência e segurança em diferentes ambientes sociais e contextos. Considerando esses critérios, analise as assertivas abaixo:

I. O cão deve demonstrar capacidade de realizar desvios de obstáculos com segurança ou até mesmo a interrupção da caminhada, retomando a marcha somente quando houver condições seguras para prosseguir.

II. O cão deve responder de forma assertiva aos comandos direcionais e de condução, mantendo-se focado no trabalho mesmo na presença de distrações.

III. O cão deve interromper a caminhada caso algum veículo cruze à frente da rota de caminhada da dupla, como na entrada e saída de garagens ou travessia de ruas.

IV. O cão deve trabalhar com uma velocidade constante e elevada durante o deslocamento, independentemente das condições do ambiente, desníveis na calçada e fluxo de pessoas, a fim de garantir maior eficiência na caminhada.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e IV.

B

Apenas II e III.

C

Apenas II e IV.

D

Apenas I, II e III.

E

I, II, III e IV.

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Q4015147

Ano: 2026 Banca: FRONTE Órgão: Câmara de Altinópolis - SP Prova: FRONTE - 2026 - Câmara de Altinópolis - SP - Assistente Administrativo |

Q4015147 Direito Administrativo

A aplicação de sanções disciplinares exige motivação e proporcionalidade. No caso de um servidor que comete uma infração leve pela primeira vez, a Administração deve:

A

Aplicar a pena de demissão para servir de exemplo aos demais subordinados.

B

Observar a gradação da pena, aplicando preferencialmente a advertência, desde que devidamente motivada.

C

Ignorar a falta para não sobrecarregar o setor jurídico com processos administrativos.

D

Aplicar suspensão de 90 dias como medida cautelar obrigatória.

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Q4015138

Ano: 2026 Banca: FRONTE Órgão: Câmara de Altinópolis - SP Prova: FRONTE - 2026 - Câmara de Altinópolis - SP - Assistente Administrativo |

Q4015138 Direito Administrativo

No âmbito do regime jurídico dos servidores, a sindicância é instrumento frequentemente utilizado pela Administração. Sobre a natureza e os limites deste procedimento, assinale a alternativa que descreve corretamente sua aplicabilidade:

A

A sindicância investigatória, por ser fase meramente informativa, exige obrigatoriamente a presença de advogado constituído sob pena de nulidade absoluta.

B

Caso a sindicância acusatória conclua pela necessidade de aplicação da pena de demissão, a autoridade poderá aplicá-la imediatamente, dispensando novo processo.

C

A sindicância é o meio exclusivo para apurar faltas puníveis com advertência, não podendo ser convertida em Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

D

A sindicância pode resultar no arquivamento do processo, na aplicação de penalidades leves ou na instauração de processo administrativo disciplinar.

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Q4011290

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Prova: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Hematologia e Hemoterapia Pediátrica) |

Q4011290 Hemoterapia

Considerando que uma criança com doença falciforme politransfundida apresenta reação hemolítica tardia, assinale o mecanismo que explica CORRETAMENTE esse quadro:

A

Deficiência de vitamina K, levando à coagulopatia.

B

Infecção viral aguda, levando à linfocitose.

C

Deficiência de vitamina B12, levando à macrocitose.

D

Supressão medular, levando à pancitopenia.

E

Formação de anticorpos contra antígenos eritrocitários não presentes no sangue do paciente, levando à destruição das hemácias transfundidas.

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Q3963276

Ano: 2026 Banca: DIRPS Órgão: UFU-MG Prova: DIRPS - 2026 - UFU-MG - Médico Veterinário/Animais de Laboratório |

Q3963276 Zoologia

Entre as atividades realizadas pelo responsável técnico de biotérios, destacam-se a elaboração e revisão de projetos de pesquisa envolvendo animais e o acompanhamento de sua execução. Conforme a Resolução Normativa CONCEA nº 51/2021, analise as asserções sobre a atuação desse profissional na Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA).
I. Será, obrigatoriamente, membro da CEUA.
II. Deverá, obrigatoriamente, ter reconhecida competência técnica e destacada atividade profissional.
III. Estará impedido de orientar pesquisadores na elaboração de propostas a serem submetidas à CEUA, devido ao princípio da confidencialidade na análise de projetos.
IV. Será responsável pelos cuidados médicos veterinários e pelo bem-estar dos animais empregados em pesquisa.
Assinale a alternativa que apresenta apenas asserções corretas.

A

II e III

B

I e IV

C

I e III

D

II e IV

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Q3956832

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2026 - GHC-RS - Médico (Hematologia e Hemoterapia - Transplante de Medula Óssea) |

Q3956832 Hemoterapia

Assinale a alternativa que apresenta a indicação correta de vacinação pós-transplante de medula óssea.

A

Meningococo após 2 anos do transplante, devido ao risco de meningococcemia.

B

MMR após 6 meses do transplante.

C

Varicela (vírus vivo) após 1 ano do transplante.

D

Tetânica após 3 meses do transplante.

E

Pneumococo 13 e 23, 6 meses após o procedimento.

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Q3953191

Ano: 2026 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: IFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2026 - IFAL - Professor EBTT - Direito |

Q3953191 Direito Administrativo

Dadas as afirmativas relativas às regras da Previdência Social,

I. A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de novembro de cada ano.
II. É proibido, para fins de aposentadoria, que se tenha a contagem recíproca do tempo de contribuição entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social.
III. O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nessa condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.

verifica-se que está/ão correta/s

A

I, apenas.

B

III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3946136

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Hematologia |

Q3946136 Hemoterapia

Mulher de 20 anos, previamente hígida, foi encontrada inconsciente após uma festa universitária e levada ao pronto-socorro na cidade de Florianópolis. Apresentava coloração azul-acinzentada da pele, sonolência, porém responsiva, com saturação de oxigênio de 92% em cateter nasal, sem melhora significativa mesmo com máscara de oxigênio a 10 litros. Os sinais vitais eram estáveis e a ausculta pulmonar normal. Exames laboratoriais mostraram lactato elevado (52 mg/dL), alcoolemia de 207 mg/dL (alta, mas não com valores exorbitantes) e teste toxicológico positivo para anfetaminas e cocaína. A urina apresentava coloração azulada. Gasometria arterial, colhida durante uso de máscara de oxigênio, revelou sangue escurecido e pressão arterial de oxigênio elevada. Exame de radiografia do tórax sem alterações. Qual é a possível conduta a ser tomada diante desse caso?

A

Intubação orotraqueal com peep elevada.

B

Tratamento com cefepime, imediatamente.

C

Contato com CEATOX para orientação de tratamento para overdose por anfetaminas associadas à cocaína.

D

Infusão de azul de metileno na dose de 1 mg/kg.

E

Observação clínica com internação em UTI para monitoramento diário de gasometria com máscara reinalante de oxigênio e antibiótico.

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Q3945755

Ano: 2026 Banca: UFR Órgão: UFR Provas: UFR - 2026 - UFR - Assistente Social | UFR - 2026 - UFR - Fonoaudiólogo | UFR - 2026 - UFR - Médico/Área: Medicina do Trabalho | UFR - 2026 - UFR - Nutricionista | UFR - 2026 - UFR - Tecnólogo/Área: Intérprete de Libras |

Q3945755 Direito Administrativo

Acerca dos institutos de movimentação de pessoal previstos na Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta:

A

A redistribuição consiste no deslocamento do servidor, no âmbito do mesmo quadro, podendo ocorrer com ou sem mudança de sede, tanto a pedido quanto de ofício.

B

A remoção a pedido, para outra localidade, para acompanhar cônjuge servidor deslocado no interesse da Administração, é concedida a critério da Administração, que pode indeferi-la caso não haja interesse do serviço.

C

A redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, sendo vedada quando o servidor se encontrar respondendo a processo administrativo disciplinar.

D

É permitida a remoção de servidor para órgão ou entidade de Poder diferente, desde que haja interesse da Administração e o servidor possua mais de três anos no cargo atual.

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Q3945754

Ano: 2026 Banca: UFR Órgão: UFR Provas: UFR - 2026 - UFR - Assistente Social | UFR - 2026 - UFR - Fonoaudiólogo | UFR - 2026 - UFR - Médico/Área: Medicina do Trabalho | UFR - 2026 - UFR - Nutricionista | UFR - 2026 - UFR - Tecnólogo/Área: Intérprete de Libras |

Q3945754 Direito Administrativo

Após aprovação em concurso público para cargo efetivo em uma universidade federal, Maria entrou em exercício em março de 2023. Durante o período inicial de suas atividades, foi submetida às avaliações previstas para o estágio probatório, nas quais foram analisados critérios como assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade. Em março de 2025, após dois anos de exercício e avaliações positivas, Maria afirmou que já possuía estabilidade no cargo, pois havia sido aprovada em todas as avaliações realizadas até o momento. Considerando o disposto na Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

A

Maria adquiriu estabilidade após dois anos de exercício, desde que aprovada nas avaliações do estágio probatório.

B

A estabilidade no serviço público federal é adquirida após cinco anos de exercício no cargo efetivo.

C

Maria somente adquirirá estabilidade após três anos de efetivo exercício, desde que aprovada no estágio probatório.

D

O estágio probatório possui duração de três anos, mas a estabilidade é adquirida após quatro anos de exercício.

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Q3945753

Ano: 2026 Banca: UFR Órgão: UFR Provas: UFR - 2026 - UFR - Assistente Social | UFR - 2026 - UFR - Fonoaudiólogo | UFR - 2026 - UFR - Médico/Área: Medicina do Trabalho | UFR - 2026 - UFR - Nutricionista | UFR - 2026 - UFR - Tecnólogo/Área: Intérprete de Libras |

Q3945753 Direito Administrativo

Pedro foi aprovado em concurso público para cargo efetivo na administração pública federal. Após a publicação do ato administrativo que o designa para o cargo, inicia-se o procedimento de ingresso no serviço público. Assinale a alternativa correta.

A

A nomeação é forma de provimento de cargo público.

B

A investidura ocorre com a nomeação.

C

A posse não exige assinatura de termo.

D

O exercício ocorre antes da posse.

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Q3939401

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Engenheiro Ambiental |

Q3939401 Direito Administrativo

O deslocamento do servidor, a pedido ou ex officio, no âmbito do mesmo quadro, de um órgão para outro, configura a:

A

readaptação

B

recondução

C

redistribuição

D

remoção

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Q3931078

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRF-PR Prova: Quadrix - 2026 - CRF-PR - Assistente Administrativo |

Q3931078 Direito Administrativo

Texto associado

Acerca das regras prescricionais previstas na Lei nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa, e na Lei nº 8.112/1990, que dispõe a respeito do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, julgue o item a seguir.

Os prazos prescricionais são idênticos em ambas as normas, quando disserem respeito ao mesmo fato.

Certo

Errado

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Q3926484

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: UFRJ Prova: SELECON - 2026 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Coleções Zoológicas |

Q3926484 Zoologia

Na curadoria de coleções zoológicas preservadas a seco, como as de insetos alfi netados ou de peles de mamíferos e aves, a escolha dos materiais de rotulagem deve prevenir a degradação ácida e a reatividade galvânica. De acordo com os padrões internacionais de conservação preventiva, a prática mais adequada, no que diz respeito às especificações técnicas para rótulos permanentes, estipula que

A

em etiquetas de peles taxidermizadas, o uso de fios de cobre para fixação do rótulo ao espécime é recomendado por sua maleabilidade e resistência a ataques fúngicos em ambientes de alta umidade

B

etiquetas de coleções entomológicas devem ser confeccionadas em papel couché brilhante, pois a camada de caulim impede que o alfinete de aço inoxidável oxide em contato com a fibra do papel

C

o papel vegetal (sulfurizado) é o material de escolha para rotulagem de via seca devido à sua transparência, facilitando a leitura de etiquetas sobrepostas sem a necessidade de remover o espécime do alfinete

D

deve-se utilizar papéis de alta gramatura (mínimo 120g/m²) e com reserva alcalina (carbonato de cálcio), garantindo um pH estável entre 7.5 e 8.5 para neutralizar subprodutos ácidos da decomposição residual de lipídios dos exemplares

E

a impressão de rótulos para via seca deve ser feita preferencialmente por jato de tinta (inkjet) com corantes orgânicos, uma vez que a ausência de solventes ácidos nessas tintas evita a fragilização mecânica do papel ao longo do tempo

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Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 8.112-1990 - regime jurídico dos servidores públicos federais em direito administrativo

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