João é servidor público federal, legalmente investido em cargo público. No início de 2026, uma
solicitação foi encaminhada a João e seus colegas para que atualizassem seus dados cadastrais.
João se recusou a realizar a ação. Dois anos antes, João fora advertido por escrito por ter
promovido manifestação de apreço no recinto de sua repartição.
Considerando as previsões da Lei nº 8.112/90, analise a situação de João e assinale a
alternativa CORRETA:

Question

João é servidor público federal, legalmente investido em cargo público. No início de 2026, uma
solicitação foi encaminhada a João e seus colegas para que atualizassem seus dados cadastrais.
João se recusou a realizar a ação. Dois anos antes, João fora advertido por escrito por ter
promovido manifestação de apreço no recinto de sua repartição.
Considerando as previsões da Lei nº 8.112/90, analise a situação de João e assinale a
alternativa CORRETA: Alternativa A: Por sua conduta mais recente, João poderá receber a punição de suspensão, que poderá
ser convertida em multa, quando houver conveniência para o serviço, na base de 50%
(cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando João, neste caso,
obrigado a permanecer em serviço.  Ou Alternativa B: A advertência aplicada a João dois anos antes não pode ser considerada como antecedente
disciplinar para fins de dosimetria da penalidade pela recusa em atualizar os dados
cadastrais, pois o decurso do prazo de 2 (dois) anos impõe o cancelamento do registro da
sanção em seu assentamento funcional. Ou Alternativa C: A recusa de João em atualizar seus dados cadastrais não configura infração disciplinar,
pois a atualização de dados pessoais em sistemas institucionais é faculdade do servidor,
não podendo a Administração compeli-lo a fornecê-los sem sua expressa concordância, em
respeito ao direito constitucional à privacidade.  Ou Alternativa D: João poderá receber, no máximo, uma advertência formal pela recusa de atualização
cadastral, considerando a natureza e a gravidade da infração cometida, além da ausência
de vedação expressa em relação à conduta que ensejou sua advertência dois anos antes.

Universidade Federal de Lavras · Accepted Answer

Alternativa [A] Por sua conduta mais recente, João poderá receber a punição de suspensão, que poderá
ser convertida em multa, quando houver conveniência para o serviço, na base de 50%
(cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando João, neste caso,
obrigado a permanecer em serviço.

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João é servidor público federal, legalmente investido em car...

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