Questões de Concurso
Sobre irregularidades em direito administrativo
Foram encontradas 111 questões
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV-SP
Prova:
Quadrix - 2022 - CRMV-SP - Analista de Suporte de Gestão de Administração Pública |
Q1918434
Direito Administrativo
Considerando a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar um
edital de licitação por irregularidade na aplicação da
legislação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus
termos, devendo protocolar o pedido até vinte dias úteis
antes da data de abertura do certame.
Q1911346
Direito Administrativo
Não poderá participar, direta ou indiretamente, da
licitação ou da execução de obra ou serviço e do
fornecimento de bens a eles necessários:
I. O autor do projeto básico. II. O autor do projeto executivo. III. Servidor de órgão ou entidade contratante. IV. Dirigente de órgão ou entidade responsável pela licitação.
A sequência correta é:
I. O autor do projeto básico. II. O autor do projeto executivo. III. Servidor de órgão ou entidade contratante. IV. Dirigente de órgão ou entidade responsável pela licitação.
A sequência correta é:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SUSEPE-RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Direito |
Q1901611
Direito Administrativo
A revogação da licitação pela autoridade pública:
Ano: 2022
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1900437
Direito Administrativo
Prefeitura A contratou, mediante licitação, empresa para prestação de serviço de
coleta de resíduos domiciliares e de resíduos de saúde em 2010. Em 2019, o TCE-SP julgou
irregular contratação de serviço de coleta de resíduos domiciliares e de resíduos de saúde
pela Prefeitura B. Neste julgamento, entendeu pela irregularidade da contratação por
inobservância do dever de parcelamento do objeto contratual em quantas parcelas se
comprovassem técnica e economicamente viáveis, o que teria resultado em indevida
restrição à competitividade.
Considerando o caso descrito, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito |
Q1899861
Direito Administrativo
Julgue o item seguinte, que tratam dos crimes em espécie.
O crime de violação de sigilo em licitação exige elemento subjetivo do tipo específico, que consiste no dolo de propiciar benefício a algum candidato participante da competição.
O crime de violação de sigilo em licitação exige elemento subjetivo do tipo específico, que consiste no dolo de propiciar benefício a algum candidato participante da competição.
Q1891955
Direito Administrativo
Em janeiro de 2022, a sociedade empresária Gama, após
processo licitatório, celebrou contrato administrativo com a
União, por meio do Ministério Beta, para prestação de
determinados serviços. No curso da execução do contrato, a
sociedade empresária Gama prestou declaração falsa e praticou
ato fraudulento, causando danos à União, em razão da prestação
dos serviços contratados de forma diversa do que foi acordado,
dos pontos de vista qualitativo e quantitativo.
Após regular processo administrativo, observando todas as cautelas legais, com base na Lei nº 14.133/2021, a União deve aplicar à sociedade empresária Gama a sanção administrativa de:
Após regular processo administrativo, observando todas as cautelas legais, com base na Lei nº 14.133/2021, a União deve aplicar à sociedade empresária Gama a sanção administrativa de:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Jurídica |
Q1884459
Direito Administrativo
Um servidor de uma empresa estatal deu causa à contratação direta com particular, promovendo licitação para o fornecimento de bens, fora das hipóteses previstas em lei, instaurando-se, por consequência, a competente ação penal.
Nessa situação hipotética, tratando-se de empresa estatal,
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MJSP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MJSP - Técnico Especializado em Pesquisa e Análise de Dados |
Q1876684
Direito Administrativo
Com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021) e acerca de parcerias público-privadas e princípios da administração pública, julgue o item a seguir.
A Lei n.º 14.133/2021 passou a prever o maior rendimento econômico como critério de julgamento na modalidade concorrência.
A Lei n.º 14.133/2021 passou a prever o maior rendimento econômico como critério de julgamento na modalidade concorrência.
Ano: 2021
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
CFC
Prova:
CONSULPLAN - 2021 - CFC - Bacharel em Ciências Contábeis - 2º Exame |
Q1872631
Direito Administrativo
“Antônio, contador da Empresa Ganha Sempre Ltda., recebeu a proposta de ter parte dos ganhos de um contrato com
a prefeitura, caso concordasse em manipular os resultados da empresa, para que a licitação fosse ganhada.” Tendo
aceitado a proposta, é correto afirmar que Antônio cometeu:
Q1825485
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 promoveu relevantes alterações no
tema de licitações e contratos administrativos, inovando,
ainda, na disciplina da responsabilização criminal de
envolvidos com ilícitos nessas matérias. Sobre o tema,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
CEPUERJ
Órgão:
UERJ
Provas:
CEPUERJ - 2021 - UERJ - Engenheiro Civil
|
CEPUERJ - 2021 - UERJ - Engenheiro Elétrico |
CEPUERJ - 2021 - UERJ - Analista de Tecnologia da Informação |
Q1783951
Direito Administrativo
Considerando a publicação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (nº 14.133/2021), a
lei nº 8.666/1993, que regulamentava o tema, fica:
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