Questões de Direito Administrativo - Irregularidades para Concurso
Foram encontradas 67 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnico em Material e Patrimônio - Tarde |
Q2325746
Direito Administrativo
No curso de determinado contrato regularmente firmado com a
União após o devido processo licitatório, a sociedade Generosa
praticou ato lesivo à Administração Pública Federal nos termos
do Art. 5º, da Lei nº 12.846/2011 (Lei Anticorrupção), em razão
do que, após o devido processo administrativo, foi a ela aplicada
a penalidade de declaração de inidoneidade para licitar ou
contratar.
Acerca dessa situação hipotética, considerando as peculiaridades da sanção aplicada à luz da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que tal penalidade
Acerca dessa situação hipotética, considerando as peculiaridades da sanção aplicada à luz da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que tal penalidade
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-BA
Prova:
FGV - 2023 - TCE-BA - Auditor Estadual de Controle Externo |
Q2322085
Direito Administrativo
Um órgão da Administração Pública direta, sujeito à fiscalização
do Tribunal de Contas do Estado Beta, realizou licitação para a
contratação de determinada obra pública, com base nos
balizamentos estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021. Ocorre que
foram identificadas irregularidades insanáveis, que se projetaram
sobre o contrato administrativo celebrado.
Ao tomar conhecimento de vício dessa natureza, que acarretaria a nulidade do contrato celebrado, a autoridade administrativa:
Ao tomar conhecimento de vício dessa natureza, que acarretaria a nulidade do contrato celebrado, a autoridade administrativa:
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Técnico em Contabilidade |
Q2312458
Direito Administrativo
A alta administração do órgão público é responsável pela
governança das contratações e deve implementar
processos e estruturas para avaliar e monitorar os
processos licitatórios sem, no entanto, assumir qualquer
tipo de responsabilidade por alguma eventual ilegalidade
nos contratos.
Ano: 2023
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Câmara de Ilha de Itamaracá - PE
Prova:
IDHTEC - 2023 - Câmara de Ilha de Itamaracá - PE - Assessor de Controle Interno |
Q2298834
Direito Administrativo
Conforme a Lei 14.133/2021 (Nova lei de Licitações e
Contratos Administrativos), dos atos da Administração
decorrentes da aplicação da Lei de licitações cabem:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Lúcia - PR
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Advogado
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Analista Executivo |
Q2297582
Direito Administrativo
Sobre as esferas em que podem ser responsabilizados os
agentes públicos responsáveis por irregularidades em
licitações, analisar os itens abaixo:
I. Responsabilidade administrativa. II. Responsabilidade penal. III. Responsabilidade por improbidade administrativa.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Responsabilidade administrativa. II. Responsabilidade penal. III. Responsabilidade por improbidade administrativa.
Está(ão) CORRETO(S):