Questões de Direito Administrativo - Irregularidades para Concurso
Foram encontradas 67 questões
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREA-GO
Prova:
Quadrix - 2023 - CREA-GO - Analista de Fiscalização - Engenheiro Civil |
Q2292867
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993 e com a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
A Administração é dispensada da elaboração de projeto executi vo nos casos de contratação integrada, conforme consta na Lei n.º14.133/2021. Contudo, é de responsabilidade da contratante a elaboração do projeto básico de acordo com a metodologia defi nida em ato do órgão competente.
A Administração é dispensada da elaboração de projeto executi vo nos casos de contratação integrada, conforme consta na Lei n.º14.133/2021. Contudo, é de responsabilidade da contratante a elaboração do projeto básico de acordo com a metodologia defi nida em ato do órgão competente.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREA-GO
Prova:
Quadrix - 2023 - CREA-GO - Analista de Fiscalização - Engenheiro Civil |
Q2292866
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993 e com a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
Segundo a Lei n.º 14.133/2021, na contratação de obras e serviços de engenharia, o edital poderá exigir a prestação da garanti a na modalidade seguro‑garanti a. Em caso de inadimplemento pelo contratado, caso previsto em contrato, a seguradora fi cará obrigada a assumir a execução e concluir o objeto do contrato, podendo subcontratar a conclusão do contrato, total ou parcialmente.
Segundo a Lei n.º 14.133/2021, na contratação de obras e serviços de engenharia, o edital poderá exigir a prestação da garanti a na modalidade seguro‑garanti a. Em caso de inadimplemento pelo contratado, caso previsto em contrato, a seguradora fi cará obrigada a assumir a execução e concluir o objeto do contrato, podendo subcontratar a conclusão do contrato, total ou parcialmente.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREA-GO
Prova:
Quadrix - 2023 - CREA-GO - Analista de Fiscalização - Engenheiro Civil |
Q2292865
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993 e com a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
As modalidades de licitação concorrência, concurso, tomada de preços e leilão, previstas na Lei n.º 8.666/1993, conti nuam a vigorar na Lei n.º 14.133/2021.
As modalidades de licitação concorrência, concurso, tomada de preços e leilão, previstas na Lei n.º 8.666/1993, conti nuam a vigorar na Lei n.º 14.133/2021.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRC-RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Técnico em Informática |
Q2288721
Direito Administrativo
Com fulcro na Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos na Administração Pública, analise as afirmativas a
seguir.
I. O interessado que, convocado dentro do prazo de validade da proposta para a contratação de bens e serviços, não celebrar o contrato ou apresentar documentação falsa exigida para o certame ficará impedido de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de até oito anos.
II. Em relação às modalidades licitatórias expressamente previstas nas Leis nº 8.666/1993 e nº 14.133/2021, a única diferença entre elas reside na modalidade diálogo competitivo, instituída pela nova legislação.
III. É defeso a utilização de mais de um índice de reajuste no mesmo contrato nos casos em que apenas um índice não refletir a variação ponderada dos custos de insumos utilizados em determinado tipo de obra.
IV. Para os regimes de contratação integrada e semi-integrada, é obrigatória a elaboração da matriz de riscos.
V. Em matéria de licitações internacionais, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, os gravames incidentes sobre os preços constarão do edital e serão definidos a partir de estimativas ou médias dos tributos.
Está correto o que se afirma apenas em
I. O interessado que, convocado dentro do prazo de validade da proposta para a contratação de bens e serviços, não celebrar o contrato ou apresentar documentação falsa exigida para o certame ficará impedido de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de até oito anos.
II. Em relação às modalidades licitatórias expressamente previstas nas Leis nº 8.666/1993 e nº 14.133/2021, a única diferença entre elas reside na modalidade diálogo competitivo, instituída pela nova legislação.
III. É defeso a utilização de mais de um índice de reajuste no mesmo contrato nos casos em que apenas um índice não refletir a variação ponderada dos custos de insumos utilizados em determinado tipo de obra.
IV. Para os regimes de contratação integrada e semi-integrada, é obrigatória a elaboração da matriz de riscos.
V. Em matéria de licitações internacionais, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, os gravames incidentes sobre os preços constarão do edital e serão definidos a partir de estimativas ou médias dos tributos.
Está correto o que se afirma apenas em
Q2253692
Direito Administrativo
Com base nas licitações públicas, de acordo com a Lei
n.º 14.133/2021 e a Lei n.º 10.520/2002, julgue o item.
O desatendimento a exigências meramente formais, mesmo que não comprometam a aferição da qualificação da licitante, causará seu afastamento da licitação.
O desatendimento a exigências meramente formais, mesmo que não comprometam a aferição da qualificação da licitante, causará seu afastamento da licitação.
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