Questões de Direito Administrativo - Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 para Concurso - Página 362

Q1640852

Ano: 2013 Banca: TCE-RS Órgão: TCE-RS Prova: TCE-RS - 2013 - TCE-RS - Auditor Substituto de Conselheiro |

Q1640852 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que contém fato típico de improbidade administrativa que admite a culpa como integrante do tipo:

A

receber, para si ou para outrem, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do cargo, emprego, mandato ou função pública;

B

retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

C

negar publicidade aos atos oficiais;

D

qualquer ação ou omissão que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades administrativas;

E

revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.

Q1638754

Ano: 2013 Banca: PUC-PR Órgão: TCE-MS Prova: PUC-PR - 2013 - TCE-MS - Auditor do Tribunal de Contas |

Q1638754 Direito Administrativo

Analise as alternativas, indicando a CORRETA.

A

A nomeação de um parente, até o terceiro grau, a cargo público, por agente público, não implica ato de improbidade administrativa, pois são respeitados os princípios da legalidade, moralidade e da impessoalidade pelo administrador no ato de nomeação.

B

A pena de demissão, a bem de serviço público, é aplicada ao agente público que não entrega a declaração de bens e valores, ou a outorga sem conteúdo verdadeiro.

C

A ação de improbidade administrativa possui natureza de Ação Popular e, portanto, tanto o Ministério Público quanto o eleitor poderão ajuizá-la.

D

A todas as modalidades de improbidade administrativa há a imprescritibilidade e, assim, podem ser apuradas as faltas do agente público a qualquer momento.

E

Ajuizada a Ação de Improbidade, pode-se efetivar transação, acordo ou conciliação, a critério discricionário do Ministério Público.

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Q1638750

Ano: 2013 Banca: PUC-PR Órgão: TCE-MS Prova: PUC-PR - 2013 - TCE-MS - Auditor do Tribunal de Contas |

Q1638750 Direito Administrativo

A lei que versa sobre a improbidade administrativa dispõe, dentre outros, sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

A

Os princípios que regem a Administração Pública são considerados meros vetores de otimização, de modo que eventuais ações ou omissões que importem violação ao núcleo hemisférico que os fundamenta não podem ser consideradas atos de Improbidade Administrativa, por ausência de tipologia legal.

B

De acordo com a previsão constitucional que reserva o sigilo bancário como direito fundamental da pessoa humana, a posse e o exercício de agente público não podem ficar condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado.

C

Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade, desde que a representação seja escrita, ou reduzida a termo, e assinada, devendo conter a qualificação do representante, as informações sobre o fato e sua autoria e a indicação das provas de que tenha conhecimento, sob pena de rejeição.

D

A aplicação das sanções previstas na lei de improbidade administrativa depende da aprovação ou rejeição das contas pelo Tribunal de Contas.

E

Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado, a qual deverá preferencialmente recair sobre o acréscimo patrimonial resultante do enriquecimento ilícito.

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Q1638729

Ano: 2013 Banca: PUC-PR Órgão: TCE-MS Prova: PUC-PR - 2013 - TCE-MS - Auditor do Tribunal de Contas |

Q1638729 Direito Administrativo

Acerca da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) e das disposições sobre crimes e sanções penais na licitação (Lei 8.666/93), assinale a alternativa CORRETA.

A

As ações penais nos crimes da Lei 8.666/93 (Licitação) são, em regra, públicas condicionadas à representação da vítima, a qual deverá fazê-lo no prazo de 06 meses a contar da ciência do fato criminoso, sob pena de extinção da punibilidade pela decadência do direito.

B

Em relação às disposições penais da Lei 8.429/92 (Improbidade Administrativa), é correto afirmar que a aplicação das sanções depende da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas.

C

Em relação às disposições penais da Lei 8.429/92 (Improbidade Administrativa), é correto afirmar que a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

D

Em relação aos crimes da Lei 8.666/93 (Licitação), é correto afirmar que cabe somente aos Agentes Públicos envolvidos com o processo licitatório a provocação da iniciativa do Ministério Público, fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e sua autoria, bem como as circunstâncias em que se deu a ocorrência.

E

Em relação às disposições penais da Lei 8.429/92 (Improbidade Administrativa), é correto afirmar que a aplicação das sanções depende da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, salvo quanto à pena de ressarcimento.

Q1637310

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TCE-BA Prova: FGV - 2013 - TCE-BA - Agente Público |

Q1637310 Direito Administrativo

Segundo a Lei n. 8.429/92, comumente chamada de Lei de Improbidade Administrativa, analise as afirmativas a seguir.
I. Constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado. II. Constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade. III. Constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.
Assinale:

A

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

B

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

C

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

D

se somente a afirmativa III estiver correta.

E

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q1636018

Ano: 2013 Banca: CEPERJ Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CEPERJ - 2013 - SEFAZ-RJ - Oficial de Fazenda |

Q1636018 Direito Administrativo

Pascal, servidor público, é acusado de enriquecimento ilícito utilizando os meios que lhe foram proporcionados pelo exercício do cargo público efetivo que ocupou. Feita tal constatação, foi proposta, em decorrência das normas que regulam o tratamento da tutela da probidade, a ação adequada, sendo formulado, liminarmente, o pedido de:

A

interdição do cargo público

B

sequestro de bens

C

prisão civil

D

exoneração imediata

E

aposentadoria compulsória

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Q1325701

Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Analista de Gerenciamento de Projetos e Metas |

Q1325701 Direito Administrativo

Estando a petição inicial de improbidade administrativa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do requerido, para oferecer manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, dentro do prazo de:

A

cinco dias

B

dez dias

C

quinze dias

D

vinte dias

E

trinta dias

Q1289999

Ano: 2013 Banca: AOCP Órgão: COREN-SC Prova: AOCP - 2013 - COREN-SC - Administrador |

Q1289999 Direito Administrativo

Os poderes e deveres do administrador público são os expressos em lei, os impostos pela moral administrativa e os exigidos pelo interesse da coletividade. A jurisprudência e a doutrina reconhecem pacificamente o poder-dever de agir da autoridade pública. A Lei Federal nº 8.429/92 dedicou científica atenção na atribuição da sujeição dos deveres administrativos do agente público, que se reflete internamente na relação estabelecida entre ele e a Administração Pública, ampliando a categorização de servidor público, para além do conceito de funcionário público contido no Código Penal (art. 327). A propósito, já proclamou o respeitável Tribunal Federal de Recursos que “o vocábulo poder significa dever quando se trata de atribuições de autoridades administrativas”. Assinale a alternativa que explica o significado do poder-dever de agir da autoridade pública.

A

Um múnus público para o administrador público que representa uma opção de defesa, conservação e aprimoramento dos bens, serviços e interesses da coletividade ou da ordem social.

B

O poder administrativo é atribuído à autoridade como uma possibilidade disponível para remover os interesses particulares que se opõem ao interesse público.

C

Assim como no Direito Privado o poder-dever de agir é no Direito Público uma faculdade para o agente diante de situações que pode atuar.

D

Um múnus público para o administrador público que representa um encargo de defesa, conservação e aprimoramento dos bens, serviços e interesses da coletividade ou da ordem social.

E

O poder do administrador público, revestindo ao mesmo tempo o caráter de dever para a comunidade, é suscetível de renúncia pelo seu titular, possibilitando liberalidades com o direito.

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Q1229926

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT

Q1229926 Direito Administrativo

A respeito de ética no serviço público, julgue o próximo item.
Os atos típicos de improbidade administrativa restringem-se ao descumprimento do princípio do sigilo e da confidencialidade de informações.

Certo

Errado

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Q1227660

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: MPE-GO

Q1227660 Direito Administrativo

A fiscalização é uma atividade por meio da qual um servidor do órgão contratante verifica se a empresa contratada está cumprindo à risca as cláusulas estipuladas no contrato firmado com a Administração. Uma das atribuições do fiscal de contrato é a medição dos serviços executados pela contratada. Essa medição

A

consiste na conferência das quantidades de serviços efetivamente executados, respeitada a rigorosa correspondência com os projetos, para efeito de pagamento à contratada.

B

é o procedimento mediante o qual a fiscalização estabelece, logo após a homologação da licitação, as unidades de medida dos serviços, como m, m² ou m³.

C

só poderá ocorrer, conforme estabelecido na legislação, em etapa única, após a conclusão da obra.

D

refere-se, para efeitos de pagamento, a serviços cuja execução ainda não tenha sido autorizada pela Administração, a fim de não prejudicar o capital de giro da contratada.

E

consiste no dimensionamento das instalações do canteiro de obras a partir do quantitativo de trabalhadores a serem alocados na obra pública e na demanda de energia medida no local dos serviços.

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Q1214244

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MC

Q1214244 Direito Administrativo

No que se refere à organização administrativa e aos poderes da administração, julgue os item seguinte.
A aplicação de penalidade multa à empresa privada, no âmbito de contrato administrativo, tem fundamento no poder disciplinar da administração pública.

Certo

Errado

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Q1206884

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-BA

Q1206884 Direito Administrativo

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item que se segue.
Um agente público que, agindo de forma culposa, gere lesão ao patrimônio público, estará obrigado a ressarcir integralmente o dano causado.

Certo

Errado

Q1201595

Ano: 2013 Banca: FURB Órgão: FURB - SC

Q1201595 Direito Administrativo

Acerca do Direito Administrativo, analise as afirmativas que seguem e identifique a(s) correta(s):
I - A Lei de Improbidade Administrativa alcança pessoas estranhas à administração pública, bem como qualquer entidade que receba subvenção, benefício e incentivo fiscal ou creditício.
II - É indiferente para alienação de bens públicos, regra geral, a sua afetação ou desafetação.
III - Bens de uso comum do povo são todos aqueles cuja utilização independe do pagamento de qualquer taxa ou emolumento.
IV - A responsabilidade civil do Estado é objetiva, para danos derivados de atos comissivos, e subjetiva, quando for caso de omissão do Estado. Assinale a alternativa correta:

A

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.

C

Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.

D

Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

E

As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.

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Q1195203

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU

Q1195203 Direito Administrativo

No que se refere à ética no serviço público, julgue o item que se segue.
O servidor que se valer do cargo que ocupa para lograr proveito pessoal indevido responderá por ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.

Certo

Errado

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Q1195155

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU

Q1195155 Direito Administrativo

No que se refere à ética no serviço público, julgue o item que se segue.
Cometerá crime de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito a servidora pública que induzir o Estado a adquirir, por preço superior ao de mercado, cartucho de impressora de empresa pertencente a seu familiar.

Certo

Errado

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Q1184518

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEGESP-AL

Q1184518 Direito Administrativo

Acerca dos atos de improbidade administrativa praticados pelos servidores públicos, julgue o item subsequente.
Uma vez permitida a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamentadas, ocorrerá o ressarcimento integral do dano.

Certo

Errado

Q1184399

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEGESP-AL

Q1184399 Direito Administrativo

Acerca dos atos de improbidade administrativa praticados pelos servidores públicos, julgue o item subsequente.
Deixar de praticar, indevidamente, atos de ofício constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.

Certo

Errado

Q1126183

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Bragança Paulista - SP Prova: VUNESP - 2013 - Câmara de Bragança Paulista - SP - Procurador Jurídico B |

Q1126183 Direito Administrativo

Sobre a improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.

A

O ato de improbidade, em si, constitui crime e também pode corresponder a um tipo penal definido em outra lei.

B

Sobre a autoridade que praticar ato contrário a parecer técnico jurídico recai a presunção absoluta de ter cometido improbidade.

C

A ocorrência do ato danoso descrito na lei e o prejuízo ao erário são os elementos constitutivos únicos para o enquadramento na conduta ímproba.

D

A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos do agente público só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

E

A aplicação das sanções previstas pela improbidade depende da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal de Contas.

Q897506

Ano: 2013 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2013 - UNIFAP - Administrador |

Q897506 Direito Administrativo

Identifique a alternativa que NÃO constitui ato de improbidade administrativa:

A

Enriquecimento ilícito.

B

Inassiduidade habitual, sem que seja caracterizada a ocorrência de dolo ou má-fé do servidor.

C

Atentar contra os princípios da administração.

D

Prejuízo ao erário.

E

Assédio Moral realizado pelo servidor, ocupante de cargo de direção, ao subordinado.

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Q830203

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-MA Prova: FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Administrativo |

Q830203 Direito Administrativo

Considere as seguintes assertivas:

I. Exigem, para sua ocorrência, que o agente público tenha agido com culpa.

II. Uma de suas condutas consiste em perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público.

III. Havendo o enriquecimento ilícito perderá, o agente público ou terceiro beneficiário, os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.

IV. Exigem, para sua ocorrência, que o agente público tenha agido com culpa ou dolo.

Nos termos da Lei n° 8.429/92, especificamente no que concerne aos atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito, está correto o que se afirma APENAS em

A

III e IV.

B

I e II.

C

I, II e IV.

D

II e III.

E

I, III e IV.

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Questões de Concurso Sobre improbidade administrativa - lei nº 8.429 de 1992 e lei nº 14.230 de 2021 em direito administrativo

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