Questões de Direito Administrativo - Fundações Públicas para Concurso - Página 5

Q2560610

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Piracicaba - SP Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Piracicaba - SP - Controlador Interno |

Q2560610 Direito Administrativo

Em relação à Administração Indireta, são características das fundações públicas, EXCETO:

A

Dotação patrimonial, que pode ser inteiramente do Poder Público ou semipública e semiprivada.

B

Personalidade jurídica, pública ou privada, atribuída por lei.

C

Desempenho de atividade atribuída ao Estado no âmbito social.

D

Capacidade de autoadministração.

E

Sujeição ao controle administrativo ou tutela por parte da Administração Direta, nos limites estabelecidos em portaria ou instrução normativa, dispensada a edição de lei sobre o tema.

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Q2548010

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Auxiliar Legislativo |

Q2548010 Direito Administrativo

Com base em Meirelles (2018), analise as assertivas que seguem, relacionadas à Administração Pública, aos Poderes Administrativos e aos Atos Administrativos, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Os princípios básicos da Administração Pública, que estão expressamente previstos no Art. 37 da Constituição Federal vigente, são os princípios da legalidade, da moralidade, da ampla defesa e do contraditório. ( ) Entre os poderes administrativos inerentes à administração de todas entidades estatais – União, Estados, Distrito Federal e Municípios – estão os poderes regulamentar e o de polícia. ( ) Entre os atributos do ato administrativo estão a competência e o motivo. ( ) Na organização política e administrativa brasileira, as entidades se classificam em estatais, autárquicas, fundacionais, empresariais e paraestatais.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – F – V.

B

V – V – F – F.

C

V – F – V – F.

D

F – V – F – V.

E

F – F – V – V.

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Q2542318

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Câmara de Tabira - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Câmara de Tabira - PE - Técnico em Controle Interno |

Q2542318 Direito Administrativo

Sobre fundações, analise os itens abaixo:

I. Uma Fundação é, em síntese, um patrimônio destinado a um fim de interesse público ou social que adquire personalidade jurídica na forma da lei civil.
II. A instituição de uma Fundação depende da autorização do Ministério Público ao qual cabe aprovar a minuta do estatuto e avaliar se o patrimônio destinado para uma fundação é suficiente para aqueles fins.
III. As Fundações poderão ter fins lucrativos e também poderão ser constituídas para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência.

Está (ão) CORRETO(S)

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q2540689

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: CRT - 2ª Região (AP, CE, MA, PA e PI) Prova: FUNATEC - 2024 - CRT - 2ª Região (AP, CE, MA, PA e PI) - Agente de Fiscalização |

Q2540689 Direito Administrativo

O que caracteriza as fundações públicas:

A

Têm fins lucrativos e são criadas por autorização legal.

B

Podem ser entidades de direito público ou privado.

C

Estão sujeitas exclusivamente ao controle do Estado.

D

Possuem capital misto composto por recursos públicos e privados.

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Q2506045

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Analista Legislativo - Consultor |

Q2506045 Direito Administrativo

No que se refere à Administração Pública, conforme o Decreto-Lei nº 200/1967, Art. 4º: a Administração Federal compreende a Administração Direta e a Administração Indireta. Considerando a descentralização da Administração Indireta, é correto afirmar que são dotadas de personalidade jurídica própria as seguintes entidades:

A

As fundações públicas, os ministérios, a presidência da república e as empresas públicas.

B

As fundações públicas, os ministérios, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

C

As empresas públicas, as autarquias, as sociedades de economia mista e os ministérios.

D

As autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações públicas.

E

As autarquias, as sociedades de economia mista, as fundações públicas e os ministérios.

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Q2494350

Ano: 2024 Banca: UniRV - GO Órgão: UniRV - GO Prova: UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Procurador Jurídico |

Q2494350 Direito Administrativo

Com relação às autarquias e às fundações públicas, julgue as afirmativas abaixo.

I. Os bens pertencentes às autarquias possuem natureza de bens públicos.
II. As autarquias devem realizar licitação de acordo com as disposições da Lei 14.133/2021, mas estão dispensadas de realizar concurso público para a contratação de pessoal.
III. As autarquias, pessoas jurídicas de direito público dotadas de autonomia administrativa, são sempre criadas por Lei.
IV. As fundações públicas jamais gozam de imunidade tributária.

Assinale a alternativa correta:

A

Todas as assertivas estão corretas.

B

Apenas duas assertivas estão incorretas.

C

Todas as assertivas estão incorretas.

D

Apenas uma assertiva está incorreta.

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Q2493933

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão de Contratos e Convênios |

Q2493933 Direito Administrativo

A Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio. O objetivo principal de uma fundação de apoio em relação às instituições públicas de ensino, pesquisa e extensão é:

A

oferecer suporte e apoio financeiro ilimitado às instituições públicas de pesquisa, ensino e extensão.

B

apoiar mediante a prestação de serviços especializados de consultoria as instituições públicas de pesquisa, ensino e extensão.

C

apoiar projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive na gestão administrativa e financeira necessária à execução desses projetos.

D

controlar e dirigir as atividades das instituições públicas de pesquisa, ensino e extensão na execução dos recursos provenientes do poder público.

E

fomentar os recursos públicos e fluxos bancários das instituições públicas de pesquisa, ensino e extensão.

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Q2489539

Q2489539 Direito Administrativo

“Subjetivamente a Administração Pública é o conjunto de órgãos e serviços do Estado e objetivamente é a expressão do Estado agindo inconcreto para satisfação de seus fins de conservação, de bem-estar individual dos cidadãos e de progresso social.” (MEIRELLES, 2015)
Observe as afirmativas a seguir sobre a administração federal:

I - A Administração Federal compreende: i) Administração Direta que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: Autarquias; Empresas Públicas; Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas e ii) a Administração Indireta.

II - Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) é uma Fundação Pública - entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.

III - As atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais: planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência e controle.

IV - A execução das atividades da Administração Federal deverá ser centralizada.

De cima para baixo, a sequência correta é:

A

F, V, V e F.

B

F, F, V e F.

C

F, F, F e V.

D

V, V, V e V.

E

V, V, F e F.

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Q2487215

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Controlador Interno |

Q2487215 Direito Administrativo

As fundações públicas desempenham um papel importante na administração pública, atuando em diversas áreas de interesse social. Considerando o tema, qual das seguintes afirmações melhor define as características de uma fundação pública no contexto da administração pública brasileira?

A

Entidades com fins lucrativos que atuam sob a supervisão direta do Presidente da República.

B

Órgãos sem autonomia administrativa ou financeira, integrados diretamente à estrutura do governo.

C

Instituições de direito privado financiadas exclusivamente por recursos do tesouro nacional.

D

Entidades de direito público ou privado, criadas por lei, com patrimônio próprio destinado a uma finalidade específica.

E

Associações civis sem fins lucrativos que recebem delegação do poder público para execução de serviços públicos.

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Q2472262

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: CRO-MT Provas: SELECON - 2024 - CRO-MT - Assistente Administrativo - TI | SELECON - 2024 - CRO-MT - Assistente Administrativo - Geral | SELECON - 2024 - CRO-MT - Assistente Administrativo - Fiscal |

Q2472262 Direito Administrativo

A Administração Pública Indireta é exercida por entidades responsáveis pela execução de atividades administrativas que necessitam ser desenvolvidas de forma descentralizada. As autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista:

A

necessitam de lei específica para serem criadas

B

podem ser criadas ou terem sua criação autorizada exclusivamente pelo Poder Executivo

C

sofrem controle de ente da Administração Direta, no que tange ao cumprimento de suas finalidades essenciais

D

apresentam personalidade jurídica própria, de direito privado, apartada dos entes federativos responsáveis pela sua criação

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Q2467808

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 19ª Região (AL) Prova: Quadrix - 2024 - CREF - 19ª Região (AL) - Agente de Orientação e Fiscalização |

Q2467808 Direito Administrativo

Em relação à Administração Direta e à administração indireta, em especial as autarquias, as fundações, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, julgue o item.

As fundações são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, criadas em virtude de lei, as quais possuem a mesma natureza jurídica das autarquias e são chamadas de fundações autárquicas.

Certo

Errado

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Q2464843

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: MPE-RO Prova: VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |

Q2464843 Direito Administrativo

Considere que o Estado X autorizou, por lei, a criação de fundação de direito privado para atuar no âmbito da saúde. A entidade é dotada de personalidade jurídica de direito privado, e os agentes a ela vinculados estão sujeitos à legislação trabalhista, em contraposição aos servidores públicos da Administração Direta e que atuam na área da saúde, que são submetidos ao regime estatutário. Recentemente empossado no cargo de Promotor de justiça e designado para atuar na promotoria que fiscaliza a ação de fundações, Mário achou a situação jurídica intrigante. Ao avaliar o cenário e levar a consideração à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, Mário concluirá, de forma correta, que

A

a criação da fundação é válida, pois, no cenário atual, somente é vedada a instituições de entidades dessa natureza para a prestação de serviços que exijam a atuação exclusiva do Estado.

B

a criação da fundação é inválida, pois os serviços públicos de saúde, quando executados pela Administração, devem ser prestados por pessoas jurídicas de direito público.

C

a criação da fundação terá sido válida se houver legislação complementar estadual definindo que ela poderá prestar o serviço público de saúde, pois compete a cada um dos entes federativos, definido o âmbito de ação de suas fundações.

D

a criação dessa entidade é válida, pois não cabe à lei complementar definir o campo de atuação de fundações dessa natureza, devendo os seus agentes ser considerados servidores públicos estatutários, ante a obrigação de instituição do regime jurídico único se estender para fundações de direito privado.

E

a criação de fundações na área da saúde, após a EC n^o 19, é formalmente inválida, pois não foi promulgada lei complementar nacional definindo a sua área de atuação.

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Q2461272

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Auxiliar Administrativo |

Q2461272 Direito Administrativo

Julgue o próximo item, pertinente às características e à descrição de órgãos e entidades públicas da administração direta e indireta.

Fundações são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público, sem fins lucrativos.

Certo

Errado

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Q2449726

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-PR Prova: FGV - 2024 - AL-PR - Técnico Legislativo - Administrativo |

Q2449726 Direito Administrativo

Compõem a administração indireta, no direito positivo brasileiro, as autarquias, as fundações instituídas pelo Poder Público, as sociedades de economia mista, as empresas públicas, as subsidiárias dessas empresas e os consórcios públicos.
Relacione as entidades da administração indireta abaixo com suas respectivas características.

1. Autarquia
2. Fundação
3. Empresa pública
4. Consórcio Público

( ) pessoa jurídica de direito público ou privado criada por dois ou mais entes federativos para a gestão associada de serviços públicos.

( ) pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei.

( ) entidade que o Estado tem o controle acionário, diretamente ou por meio de outra entidade da administração indireta.

( ) entidade que detém patrimônio destinado à realização de certos fins que ultrapassam o âmbito da própria entidade, indo beneficiar terceiros estranhos a ela.

Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada.

A

1 – 3 – 2 – 4.

B

1 – 4 – 2 – 3.

C

4 – 1 – 3 – 2.

D

4 – 2 – 3 – 1.

E

4 – 3 – 2 – 1.

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Q2415273

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAPES Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAPES - Analista em Ciência e Tecnologia | CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAPES - Analista em Ciência e Tecnologia - Especialidade: Biblioteconomia | CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAPES - Analista em Ciência e Tecnologia - Especialidade: Informática |

Q2415273 Direito Administrativo

Texto associado

Determinada fundação pública federal pretendia realizar compra de produto de limpeza mediante contratação pública orçada em valor inferior a cinquenta mil reais. Para tanto, a autoridade competente da fundação decidiu realizar contratação direta por inexigibilidade de licitação. Uma empresa interessada na contratação apresentou recurso à instância superior daquela autoridade, alegando não se tratar de hipótese de inexigibilidade. A autoridade superior acatou o recurso da empresa, por entender não haver previsão legal de contratação direta no caso, e revogou a decisão do subordinado.

A partir da situação hipotética precedente, julgue s item que se segue.

As fundações públicas são órgãos despersonalizados da administração pública indireta e seus atos são administrativos.

Certo

Errado

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Q2358737

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Agente Administrativo |

Q2358737 Direito Administrativo

No contexto abrangente da Administração Pública, como se delineiam e se diferenciam uma sociedade de economia mista e uma fundação, considerando não apenas a estrutura organizacional e legal, mas também os propósitos, funcionamento e impactos sociais destas entidades:

A

As sociedades de economia mistas são entidades sem fins lucrativos, enquanto as fundações visam lucro.

B

As sociedades de economia mistas são criadas por lei específica, enquanto as fundações são entidades distintas para a pesquisa.

C

As sociedades de economia mistas têm capital exclusivamente público, enquanto as fundações são entidades sem capital definido.

D

As sociedades de economia mistas têm fins lucrativos e são compostas tanto por capital público quanto privado, enquanto as fundações têm finalidades específicas não lucrativas.

E

Extorsão filantrópica.

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Q4205945

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Administrativo |

Q4205945 Direito Administrativo

A Administração indireta compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria, EXCETO:

A

Fundações públicas.

B

Sociedades de economia mista.

C

Empresas públicas.

D

Autarquias.

E

Associações.

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Q4193718

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Auxiliar Administrativo |

Q4193718 Direito Administrativo

As entidades da administração indireta são sujeitas ao controle e fiscalização do Estado e são formadas por:

A

autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

B

empresas indiretas, fundações mistas, órgãos descentralizados e autarquias.

C

empresas de capital misto, fundações terceirizadas, órgãos de apoio e suporte e autarquias.

D

empresas públicas, entidades estaduais, municipais e de distritos federais e fundações.

E

empresas de capital misto, fundações, autarquias e parcerias público-privada.

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Q2649402

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário / Área: Judiciária |

Q2649402 Direito Administrativo

Sobre as fundações criadas e mantidas pelo Poder Público, assinale a alternativa correta.

A

As fundações públicas podem ser pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado.

B

As fundações governamentais de direito privado são espécies do gênero autarquia.

C

Todas as fundações instituídas pelo Poder Público são espécies de autarquias, também denominadas autarquias fundacionais, portanto, pessoas jurídicas de direito público.

D

As fundações públicas, também denominadas autarquias fundacionais, pertencem à administração pública direta.

E

As autarquias fundacionais são pessoas jurídicas de direito privado, enquanto as fundações governamentais são pessoas jurídicas de direito público.

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Q2627856

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: CRO-RO Prova: SELECON - 2023 - CRO-RO - Técnico em Tecnologia da Informação |

Q2627856 Direito Administrativo

Originariamente criadas por particulares, as fundações hoje são também estabelecidas pelo Estado, que podem destinar parte de seus recursos a uma finalidade de caráter social por meio da criação de uma pessoa jurídica. O que caracteriza as fundações públicas de direito privado é o fato de:

A

apresentarem personalidade jurídica de direito público

B

possuírem natureza jurídica de autarquia

C

serem criadas por meio de lei específica

D

serem instituídas pelo Poder Público

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Questões de Concurso Sobre fundações públicas em direito administrativo

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