Questões de Concurso
Sobre fundações públicas em direito administrativo
Foram encontradas 545 questões
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Aracaju - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Prefeitura de Aracaju - SE - Procurador Municipal |
Q3231102
Direito Administrativo
Acerca da responsabilidade civil do Estado, da organização administrativa e do processo administrativo, julgue o próximo item, consoante a jurisprudência dos tribunais superiores e a legislação em vigor.
Lei municipal pode autorizar a criação de fundação pública de direito privado para atuar na prestação de serviço público de saúde.
Ano: 2025
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Pedras de Fogo - PB
Prova:
EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Auxiliar Administrativo |
Q3208524
Direito Administrativo
A administração indireta é o conjunto de órgãos que
prestam serviços públicos e estão vinculados a uma
entidade da administração direta, mas
possuem personalidade jurídica própria, isto é, têm
CNPJ próprio.
As entidades da administração indireta são, EXCETO:
As entidades da administração indireta são, EXCETO:
Q3186898
Direito Administrativo
Assinale a opção CORRETA em relação às autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de
economia mista:
Ano: 2025
Banca:
MSConcursos
Órgão:
FCS - MG
Provas:
MS CONCURSOS - 2025 - FCS - MG - Auxiliar Administrativo
|
MS CONCURSOS - 2025 - FCS - MG - Auxiliar de Secretaria Escolar |
MS CONCURSOS - 2025 - FCS - MG - Auxiliar de Tecnologia e Sistemas de Gestão Escolar |
Q3176245
Direito Administrativo
Texto associado
À luz do Decreto n.º 47853, de 31/01/2020, que contém o Estatuto da Fundação Clóvis Salgado, responda às questão.
A Diretoria Cultural tem como competência planejar, coordenar e promover a execução das atividades realizadas nos espaços culturais geridos pela FCS e definir diretrizes, planejar e supervisionar programação dos corpos artísticos da FCS, com atribuições, exceto:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 6ª REGIÃO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Sem Especialidade |
Q3170043
Direito Administrativo
Julgue o item seguinte, a respeito da administração pública indireta, dos atos administrativos e da requisição.
As fundações públicas são criadas por lei, podendo ser entidades de direito público ou privado e realizar atividades também de interesse público ou privado, desde que não tenham fins lucrativos.
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 1° Simulado |
Q3160761
Direito Administrativo
[Questão Inédita] A respeito da organização administrativa no direito administrativo, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 1° Simulado |
Q3160760
Direito Administrativo
[Questão Inédita] Sobre a organização administrativa, assinale a alternativa correta:
Q3154667
Direito Administrativo
Foi criada a Fundação Sigma, no âmbito do Poder Executivo do
Estado Alfa, com competência para desenvolver atividade
titularizada por esse ente federativo, de natureza econômica,
mas passível de ser delegada à iniciativa privada.
O Ministério Público do Estado Alfa, ao analisar se o referido ente da administração pública indireta teria personalidade jurídica de direito público ou privado, o que influiria em sua atuação funcional, concluiu corretamente que
O Ministério Público do Estado Alfa, ao analisar se o referido ente da administração pública indireta teria personalidade jurídica de direito público ou privado, o que influiria em sua atuação funcional, concluiu corretamente que
Ano: 2024
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Bandeirantes - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Assistente Técnico Administrativo |
Q4200602
Direito Administrativo
São pessoas jurídicas de direito público interno,
instituídas por lei específica mediante a afetação de
um acervo patrimonial do Estado a uma dada
finalidade pública, como Funai, Funasa, IBGE,
entre outros. A qual entidade da Administração
Pública indireta o texto se refere?
Q3481986
Direito Administrativo
A Lei nº 7.735/89 foi responsável pela criação do
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA. Acerca
do tema, analise o item a seguir.
O IBAMA é uma fundação pública federal dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente.
O IBAMA é uma fundação pública federal dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente.
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
CRC-SE
Provas:
SELECON - 2024 - CRC-SE - Advogado
|
SELECON - 2024 - CRC-SE - Contador |
SELECON - 2024 - CRC-SE - Analista Administrativo |
Q3398167
Direito Administrativo
No âmbito da Administração Indireta, a lei ordinária específica
e a lei complementar cumprem diferentes funções no que
concerne à criação, à autorização para a instituição e à definição
das áreas de atuação das entidades que as compõem. Somente
por lei complementar, cabe a definição das áreas de atuação da:
Q3345800
Direito Administrativo
Leia o texto a seguir.
(...) serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
Disponível em: <https://www.cnmp.mp.br/portal/index.php>. Acesso em: 08 mai. 2024. [Adaptado].
Tal definição se refere à
(...) serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
Disponível em: <https://www.cnmp.mp.br/portal/index.php>. Acesso em: 08 mai. 2024. [Adaptado].
Tal definição se refere à
Q3248543
Direito Administrativo
Com relação às fundações públicas de direito público, importantes
figuras administrativas no auxílio à missão institucional do Estado,
é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Auditor de Controle Interno |
Q3134703
Direito Administrativo
A Administração Pública no Brasil é composta por
diferentes entidades e órgãos que desempenham
funções diversas. Analise os itens abaixo sobre a
Administração Direta, Indireta e Fundacional:
I.A Administração Direta é composta pelos órgãos que fazem parte da estrutura do Estado, enquanto a Administração Indireta é formada por entidades criadas para executar atividades específicas, como autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista.
II.A Administração Direta é composta apenas por autarquias e fundações públicas.
III.As fundações públicas são entidades criadas pela Administração Direta para atuar em áreas específicas, como educação e saúde, mas não possuem autonomia financeira.
Após análise, assinale a alternativa correta.
I.A Administração Direta é composta pelos órgãos que fazem parte da estrutura do Estado, enquanto a Administração Indireta é formada por entidades criadas para executar atividades específicas, como autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista.
II.A Administração Direta é composta apenas por autarquias e fundações públicas.
III.As fundações públicas são entidades criadas pela Administração Direta para atuar em áreas específicas, como educação e saúde, mas não possuem autonomia financeira.
Após análise, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - STJ - Analista Judiciário - Área: Administrativa |
Q3104023
Direito Administrativo
Julgue o seguinte item, referente à responsabilidade civil do Estado, aos serviços públicos e às fundações públicas.
As fundações públicas podem exercer serviço público sob regime jurídico integralmente privado.
Ano: 2024
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de São José da Tapera - AL
Prova:
ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Analista de Controle Interno |
Q3102172
Direito Administrativo
Assinale a alternativa CORRETA em relação à
organização administrativa da Administração Pública.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Além Paraíba - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Além Paraíba - MG - Recepcionista/PSF |
Q3099676
Direito Administrativo
Relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Fundações. 2. Autarquias. 3. Sociedades de Economia Mista.
( ) Descentralização de serviço público que goza de autonomia administrativa e é forma de administração indireta. ( ) Têm por característica a personificação do patrimônio público, afetado a uma atividade de interesse social. ( ) Pessoa jurídica de direito privado, que exerce atividades de caráter econômico.
A sequência está correta em
1. Fundações. 2. Autarquias. 3. Sociedades de Economia Mista.
( ) Descentralização de serviço público que goza de autonomia administrativa e é forma de administração indireta. ( ) Têm por característica a personificação do patrimônio público, afetado a uma atividade de interesse social. ( ) Pessoa jurídica de direito privado, que exerce atividades de caráter econômico.
A sequência está correta em
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
Conselho Federal de Nutrição
Prova:
Quadrix - 2024 - Conselho Federal de Nutrição - Contador |
Q3098196
Direito Administrativo
Considerando as normas legais referentes às fundações públicas e às empresas públicas, julgue o item a seguir.
As fundações que fazem parte da Administração Pública Federal poderão ser qualificadas como agências executivas por meio de um contrato de gestão.
Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Brasília de Minas - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Prefeitura de Brasília de Minas - MG - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3097184
Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir.
I- As agências executivas são autarquias ou fundações públicas qualificadas como agência, desde que preenchidas algumas condições, e exercem as atividades com maior eficiência e redução de custos.
II- As agências reguladoras objetivam controlar os particulares, enquanto as agências executivas exercem a atividade estatal.
III- As autarquias possuem como característica a impenhorabilidade, ou seja, seus bens não podem ser penhorados para pagamento de dívidas, ainda que não haja dinheiro em caixa.
IV- As agências reguladoras têm natureza especial caracterizada pela ausência de tutela ou de subordinação hierárquica.
V- Uma diferença entre empresas públicas e sociedades de economia mista é o fato de que esta é constituída sob a forma de Sociedade Anônima e aquela admite qualquer forma jurídica.
VI- Diferente das fundações privadas, as fundações instituídas pelo Poder Público não se submetem ao controle realizado pelo Ministério Público.
Estão CORRETAS as afirmativas
I- As agências executivas são autarquias ou fundações públicas qualificadas como agência, desde que preenchidas algumas condições, e exercem as atividades com maior eficiência e redução de custos.
II- As agências reguladoras objetivam controlar os particulares, enquanto as agências executivas exercem a atividade estatal.
III- As autarquias possuem como característica a impenhorabilidade, ou seja, seus bens não podem ser penhorados para pagamento de dívidas, ainda que não haja dinheiro em caixa.
IV- As agências reguladoras têm natureza especial caracterizada pela ausência de tutela ou de subordinação hierárquica.
V- Uma diferença entre empresas públicas e sociedades de economia mista é o fato de que esta é constituída sob a forma de Sociedade Anônima e aquela admite qualquer forma jurídica.
VI- Diferente das fundações privadas, as fundações instituídas pelo Poder Público não se submetem ao controle realizado pelo Ministério Público.
Estão CORRETAS as afirmativas
Q3086998
Direito Administrativo
O governo do estado do Mato Grosso deseja criar uma fundação
estatal cujo objeto é o atendimento à população em situação de
rua.
Sendo essa uma fundação estatal de direito privado, é correto afirmar que:
Sendo essa uma fundação estatal de direito privado, é correto afirmar que:
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