Questões de Concurso
Sobre fundações públicas em direito administrativo
Foram encontradas 543 questões
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Técnico de Controle Externo - Área: Técnico Administrativo - Especialidade: Instrutivo |
Q3026668
Direito Administrativo
Julgue o item subsecutivo, a respeito da administração pública direta, indireta e fundacional, dos atos administrativos e da requisição administrativa.
As fundações públicas são órgãos da administração pública
indireta, funcionam com custeio exclusivo da União e
possuem personalidade jurídica de direito público.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-PR
Prova:
Quadrix - 2024 - CRP-PR - Pessoa Auxiliar Administrativo/Financeiro |
Q3024529
Direito Administrativo
Em relação à Administração Pública Federal – Administração Direta e administração indireta; estruturação; características; e descrição dos órgãos e das entidades públicos –, julgue o item seguinte.
As fundações públicas podem ter personalidade jurídica de direito público ou privado, dependendo da legislação que as institui.
As fundações públicas podem ter personalidade jurídica de direito público ou privado, dependendo da legislação que as institui.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-PR
Prova:
Quadrix - 2024 - CRP-PR - Pessoa Auxiliar Administrativo/Financeiro |
Q3024526
Direito Administrativo
Em relação à Administração Pública Federal – Administração Direta e administração indireta; estruturação; características; e descrição dos órgãos e das entidades públicos –, julgue o item seguinte.
Fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista fazem parte da administração indireta.
Fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista fazem parte da administração indireta.
Ano: 2024
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal de Obras e Posturas - PROVA ANULADA |
Q3019084
Direito Administrativo
Em relação aos conhecimentos sobre Fundação Pública,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
EPE
Provas:
FGV - 2024 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Administração Geral (Administração)
|
FGV - 2024 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Contabilidade |
FGV - 2024 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Finanças e Orçamentos |
FGV - 2024 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Tecnologia da Informação (Ciência de Dados) |
FGV - 2024 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Tecnologia da Informação (Soluções) |
FGV - 2024 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Tecnologia da Informação (Infraestrutura e Segurança) |
FGV - 2024 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Recursos Humanos (Comunicação) |
FGV - 2024 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Recursos Humanos (Recursos Humanos) |
Q2764795
Direito Administrativo
Leia o fragmento a seguir.
A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.
O fragmento apresenta as características de uma
A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.
O fragmento apresenta as características de uma
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara Municipal de Caratinga - MG
Provas:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara Municipal de Caratinga - MG - Controlador Interno
|
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara Municipal de Caratinga - MG - Oficial de Redação Legislativa |
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara Municipal de Caratinga - MG - Assistente de Comunicação |
Q2687128
Direito Administrativo
Zinha foi aprovada em determinado concurso público e passou integrar de forma efetiva certo órgão da Administração Pública que
possui as seguintes características: a) o serviço autônomo; b) criado por lei; c) com personalidade jurídica, patrimônio e receita
próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão
administrativa e financeira descentralizada. Zinha está fazendo parte de uma:
Ano: 2024
Banca:
COSEAC
Órgão:
FME de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2024 - FME de Niterói - RJ - Psicólogo |
Q2630363
Direito Administrativo
Texto associado
Tópico: Lei Orgânica do Município de Niterói
As entidades dotadas de personalidade jurídica própria, que compõem a Administração Indireta do Município, classificam-se em
Ano: 2024
Banca:
IADES
Órgão:
CENSIPAM
Provas:
IADES - 2024 - CENSIPAM - Analista - Qualquer Área de Conhecimento
|
IADES - 2024 - CENSIPAM - Analista - Tecnologia da Informação |
IADES - 2024 - CENSIPAM - Analista - Engenharia Elétrica |
Q2589549
Direito Administrativo
A respeito da organização da Administração Pública da União, assinale a alternativa correta.
Q2577521
Direito Administrativo
No direito positivo brasileiro, as fundações instituídas pelo Poder Público, as sociedades de economia mista,
empresas públicas, subsidiárias dessas empresas e consórcios públicos, pertencem à
Q2575861
Direito Administrativo
Entidade da Administração Pública Indireta que é oriunda do Direito Privado, caracteriza-se por ser um
patrimônio personalizado e destinado a um determinado fim social. Porém, pode ser instituída pelo Poder
Público. Os fins são de caráter social, portanto, com finalidade não lucrativa. Por esse motivo, não poderá o
Estado instituí-la quando pretender intervir no domínio econômico. Qual é essa entidade?
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de São Ludgero - SC
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São Ludgero - SC - Procurador Jurídico |
Q2569769
Direito Administrativo
O Município X pretende autorizar a criação de uma
fundação pública de direito privado, a qual ficaria
responsável pela execução de serviços de saúde. Os
trabalhadores dessa fundação estariam submetidos, por sua
vez, ao regime celetista. De acordo com a jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal, a pretensão do Município é:
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial |
Q2567334
Direito Administrativo
Sobre a administração direta e indireta, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Verdejante - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Verdejante - PE - Assistente Legislativo de Comissão Parlamentar |
Q2563158
Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.
A Fundação Pública de Direito Público é o serviço
autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica,
patrimônio e receita próprios, para executar atividades
típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu
melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira
descentralizada.
Q2562926
Direito Administrativo
Considerando a organização administrativa da União e da administração indireta, julgue o item seguinte.
Todas as fundações governamentais, ainda que não
integrando a Administração Pública, submetem‑se a
regime jurídico de direito público.
Q2562921
Direito Administrativo
Considerando a organização administrativa da União e da administração indireta, julgue o item seguinte.
A fundação instituída pelo poder público caracteriza‑se
por ser um patrimônio, total ou parcialmente público,
a que a lei atribui personalidade jurídica de direito
público ou privado, para a consecução de fins públicos.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Piracicaba - SP
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Câmara de Piracicaba - SP - Controlador Interno |
Q2560610
Direito Administrativo
Em relação à Administração Indireta, são características das fundações públicas,
EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Venâncio Aires - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Auxiliar Legislativo |
Q2548010
Direito Administrativo
Com base em Meirelles (2018), analise as assertivas que seguem, relacionadas à
Administração Pública, aos Poderes Administrativos e aos Atos Administrativos, assinalando V, se
verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Os princípios básicos da Administração Pública, que estão expressamente previstos no Art. 37 da Constituição Federal vigente, são os princípios da legalidade, da moralidade, da ampla defesa e do contraditório. ( ) Entre os poderes administrativos inerentes à administração de todas entidades estatais – União, Estados, Distrito Federal e Municípios – estão os poderes regulamentar e o de polícia. ( ) Entre os atributos do ato administrativo estão a competência e o motivo. ( ) Na organização política e administrativa brasileira, as entidades se classificam em estatais, autárquicas, fundacionais, empresariais e paraestatais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Os princípios básicos da Administração Pública, que estão expressamente previstos no Art. 37 da Constituição Federal vigente, são os princípios da legalidade, da moralidade, da ampla defesa e do contraditório. ( ) Entre os poderes administrativos inerentes à administração de todas entidades estatais – União, Estados, Distrito Federal e Municípios – estão os poderes regulamentar e o de polícia. ( ) Entre os atributos do ato administrativo estão a competência e o motivo. ( ) Na organização política e administrativa brasileira, as entidades se classificam em estatais, autárquicas, fundacionais, empresariais e paraestatais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Câmara de Tabira - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2024 - Câmara de Tabira - PE - Técnico em Controle Interno |
Q2542318
Direito Administrativo
Sobre fundações, analise os itens abaixo:
I. Uma Fundação é, em síntese, um patrimônio destinado a um fim de interesse público ou social que adquire personalidade jurídica na forma da lei civil.
II. A instituição de uma Fundação depende da autorização do Ministério Público ao qual cabe aprovar a minuta do estatuto e avaliar se o patrimônio destinado para uma fundação é suficiente para aqueles fins.
III. As Fundações poderão ter fins lucrativos e também poderão ser constituídas para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência.
Está (ão) CORRETO(S)
I. Uma Fundação é, em síntese, um patrimônio destinado a um fim de interesse público ou social que adquire personalidade jurídica na forma da lei civil.
II. A instituição de uma Fundação depende da autorização do Ministério Público ao qual cabe aprovar a minuta do estatuto e avaliar se o patrimônio destinado para uma fundação é suficiente para aqueles fins.
III. As Fundações poderão ter fins lucrativos e também poderão ser constituídas para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência.
Está (ão) CORRETO(S)
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
CRT - 2ª Região (AP, CE, MA, PA e PI)
Prova:
FUNATEC - 2024 - CRT - 2ª Região (AP, CE, MA, PA e PI) - Agente de Fiscalização |
Q2540689
Direito Administrativo
O que caracteriza as fundações públicas:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
AL-RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Analista Legislativo - Consultor |
Q2506045
Direito Administrativo
No que se refere à Administração Pública, conforme o Decreto-Lei nº 200/1967,
Art. 4º: a Administração Federal compreende a Administração Direta e a Administração Indireta.
Considerando a descentralização da Administração Indireta, é correto afirmar que são dotadas de
personalidade jurídica própria as seguintes entidades:
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