Questões de Concurso
Sobre fundações públicas em direito administrativo
Foram encontradas 543 questões
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto - Edital nº LIX |
Q1971674
Direito Administrativo
“Enquanto a Administração Direta é composta de
órgãos internos do Estado, a Administração Indireta se
compõe de pessoas jurídicas, também denominadas
de entidades. De acordo com o art. 4º, II, do Decreto-lei
nº 200/1967, a Administração Indireta compreende as
seguintes categorias de entidades, dotadas, como faz
questão de consignar a lei, de personalidade jurídica
própria: a) as autarquias; b) as empresas públicas;
c) as sociedades de economia mista; e d) as fundações
públicas” (CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual
de direito administrativo, 36ª ed., Barueri [SP]: Atlas,
2022, p. 373).
Em relação às fundações instituídas pelo Estado, assinale a afirmativa CORRETA:
Em relação às fundações instituídas pelo Estado, assinale a afirmativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q1969194
Direito Administrativo
Tendo em vista os princípios e regras que regem a organização administrativa da Administração Pública,
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Médico-Legista |
Q1969024
Direito Administrativo
A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem
fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para
o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por
órgãos ou entidades de direito público, com autonomia
administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos
órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da
União e de outras fontes, é denominada
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREMERN
Prova:
Quadrix - 2022 - CREMERN - Assistente Administrativo |
Q1967683
Direito Administrativo
Em relação à organização administrativa da União, julgue o item.
As entidades da administração indireta, quando de
direito privado, não estarão sujeitas à supervisão
ministerial.
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-AM
Prova:
FCC - 2022 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo |
Q1962876
Direito Administrativo
Acerca da organização administrativa brasileira, considere:
I. a Administração pública indireta NÃO possui entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado.
II. o Estado do Amazonas é uma pessoa jurídica integrante da Administração pública direta.
III. as fundações públicas são pessoas jurídicas da Administração pública indireta.
Está correto o que consta de
I. a Administração pública indireta NÃO possui entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado.
II. o Estado do Amazonas é uma pessoa jurídica integrante da Administração pública direta.
III. as fundações públicas são pessoas jurídicas da Administração pública indireta.
Está correto o que consta de
Q1960719
Direito Administrativo
O Estado Ômega editou lei autorizando o Poder Executivo a criar
fundação pública de direito privado, com o objetivo de prestar
serviços na área de saúde, e dispondo sobre seu regime jurídico.
Referida lei dispôs que o pessoal de tal fundação será regido pela
Consolidação das Leis do Trabalho e sua admissão deverá ser
precedida de concurso público de provas ou de provas e títulos.
Finalmente, a lei estabelece que tal fundação não se submeterá a
controle financeiro e orçamentário do Tribunal de Contas
Estadual e que eventuais atos ilícitos praticados por seus agentes
que causarem danos a terceiros durante a prestação do serviço
público se sujeitam ao regime jurídico da responsabilidade civil
subjetiva.
Em relação à mencionada lei estadual, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é:
Em relação à mencionada lei estadual, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-PA - Procurador do Estado |
Q1959207
Direito Administrativo
Considerando a hipótese de que uma unidade hospitalar pública do
estado do Pará esteja em construção e que sua gestão ainda será
definida, julgue os itens a seguir, acerca das possíveis formas de
gestão dessa unidade hospitalar.
I A administração estadual poderá manter a unidade hospitalar sob gestão direta da Secretaria de Estado de Saúde Pública.
II A administração estadual poderá fazer da unidade hospitalar uma entidade da administração indireta, como autarquia criada por lei específica, sendo-lhe aplicado integralmente o regime juspublicista.
III A administração estadual poderá fazer da unidade hospitalar uma entidade da administração indireta, como fundação estatal de direito público, à qual, a despeito da estrutura fundacional, aplica-se amplamente o regime juspublicista.
IV A administração estadual poderá fazer da unidade hospitalar uma entidade da administração indireta, como fundação estatal de direito privado, criada por lei específica e submetida a regime jurídico de direito privado com algumas derrogações próprias do regime juspublicista.
V A gestão da unidade hospitalar poderá ser ajustada com organização social, por meio de contrato de gestão, precedido de chamamento público, do qual não poderão participar entidades cujas contas tenham sido julgadas irregulares ou rejeitadas por tribunal ou conselho de contas de qualquer ente federativo, em decisão irrecorrível, nos últimos oito anos.
A quantidade de itens certos é igual a
I A administração estadual poderá manter a unidade hospitalar sob gestão direta da Secretaria de Estado de Saúde Pública.
II A administração estadual poderá fazer da unidade hospitalar uma entidade da administração indireta, como autarquia criada por lei específica, sendo-lhe aplicado integralmente o regime juspublicista.
III A administração estadual poderá fazer da unidade hospitalar uma entidade da administração indireta, como fundação estatal de direito público, à qual, a despeito da estrutura fundacional, aplica-se amplamente o regime juspublicista.
IV A administração estadual poderá fazer da unidade hospitalar uma entidade da administração indireta, como fundação estatal de direito privado, criada por lei específica e submetida a regime jurídico de direito privado com algumas derrogações próprias do regime juspublicista.
V A gestão da unidade hospitalar poderá ser ajustada com organização social, por meio de contrato de gestão, precedido de chamamento público, do qual não poderão participar entidades cujas contas tenham sido julgadas irregulares ou rejeitadas por tribunal ou conselho de contas de qualquer ente federativo, em decisão irrecorrível, nos últimos oito anos.
A quantidade de itens certos é igual a
Q1953943
Direito Administrativo
No que se refere à organização administrativa da União, julgue o item.
As fundações públicas são criadas mediante autorização
legislativa.
Q1946069
Direito Administrativo
No que se refere a noções de Administração Pública, julgue o item.
As fundações, como entidades da administração indireta, quando criadas por lei, têm personalidade jurídica de direito público, mas, sendo o Poder Público autorizado a instituí-las, têm caráter privado, regidas pelo Código Civil.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Advogado |
Q1927434
Direito Administrativo
Observadas todas as formalidades legais, o Município Delta criou
a sua Fundação Municipal de Saúde, como fundação pública e
com personalidade jurídica de direito público, destinada a
implementar o sistema unificado e descentralizado de saúde no
âmbito local.
De acordo com a legislação de regência e a doutrina de Direito Administrativo, a citada fundação pública
De acordo com a legislação de regência e a doutrina de Direito Administrativo, a citada fundação pública
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
INDEA-MT
Prova:
IBFC - 2022 - INDEA-MT - Agente Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal I |
Q1926623
Direito Administrativo
______ é a entidade dotada de personalidade jurídica de
direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de
autorização legislativa, para o desenvolvimento de
atividades que não exijam execução por órgãos ou
entidades de direito público, com autonomia
administrativa, patrimônio próprio gerido pelos
respectivos órgãos de direção e funcionamento
custeado por recursos da União e de outras fontes.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a
lacuna.
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
INDEA-MT
Provas:
IBFC - 2022 - INDEA-MT - Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal - Engenheiro Agrônomo
|
IBFC - 2022 - INDEA-MT - Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal - Médico Veterinário |
Q1919717
Direito Administrativo
_____ é o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
Prova:
Instituto Access - 2022 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Procurador Autárquico |
Q1918191
Direito Administrativo
Instituídas por lei, têm autonomia administrativa e financeira,
mas estão sujeitas ao controle do Estado. São entidades de
direito público e sua atividade-fim é de interesse público.
O fragmento acima se refere às
O fragmento acima se refere às
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
Prova:
Instituto Access - 2022 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Procurador Autárquico |
Q1918189
Direito Administrativo
As opções a seguir apresentam entidades que fazem parte da
Administração Indireta, à exceção de uma. Assinale-a.
Q1917783
Direito Administrativo
Acerca da organização administrativa da União, da administração direta e da administração indireta, julgue o item.
As fundações públicas não integram a administração
indireta.
Q1917782
Direito Administrativo
Acerca da organização administrativa da União, da administração direta e da administração indireta, julgue o item.
Enquanto a administração direta é composta de órgãos
internos do Estado, a administração indireta é composta
de pessoas jurídicas, também denominadas entidades.
Q1917528
Direito Administrativo
Considerando as lições sobre Direito Administrativo, é
certo que integram a Administração Direta:
Q1916551
Direito Administrativo
Com relação aos órgãos e às entidades da administração
pública direta e indireta, assinale a alternativa correta.
Q1913966
Direito Administrativo
Acerca da organização administrativa, pode-se afirmar
que:
Q1911930
Direito Administrativo
Em matéria de organização administrativa, centros de
competência especializada dispostos na intimidade de uma
pessoa jurídica de direito público, com a intenção de garantir
especialização nas atividades prestadas e maior eficiência são
chamados
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