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Questões de Concurso Sobre fundações públicas em direito administrativo

Questões Discursivas

Foram encontradas 545 questões

Q4075502 Direito Administrativo
No contexto da organização administrativa, uma Fundação Pública Estadual, para exercer suas atividades de apoio ao planejamento governamental, deve observar o regime jurídico administrativo. De acordo com a Constituição Federal e a sistemática de organização da Administração Indireta, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4009202 Direito Administrativo

A Administração Pública brasileira organiza-se em administração direta e indireta, conforme previsto na Constituição Federal e no Decreto-lei n.º 200/1967. A administração direta compreende os serviços prestados pela estrutura administrativa dos entes federativos (União, Estados e Municípios). Já a administração indireta é composta por entidades com personalidade jurídica própria, criadas para desempenhar atividades específicas de forma descentralizada. Essas entidades possuem vínculo com a administração direta, mas não relação de subordinação hierárquica.

Considerando as características da administração direta e indireta, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q3972024 Direito Administrativo

Em relação à administração direta, indireta e fundacional, julgue o próximo item. 


As fundações públicas integram a administração indireta e podem assumir natureza de direito público ou de direito privado, conforme o regime jurídico que lhes seja atribuído pela legislação pertinente.

Alternativas
Q3932517 Direito Administrativo

Julgue o seguinte item, relativo à administração direta e indireta e às entidades da administração indireta. 


As fundações públicas, independentemente de sua natureza jurídica, submetem-se integralmente ao regime jurídico de direito público no que se refere à aplicação irrestrita das prerrogativas típicas dos bens públicos. 

Alternativas
Q3906520 Direito Administrativo

Julgue o item subsequente, relativo à organização administrativa, ao controle da administração pública e aos atos administrativos.


As fundações públicas não podem ser qualificadas como organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP).

Alternativas
Q3873489 Direito Administrativo
Quanto à administração direta, indireta e fundacional, é correto afirmar que a empresa pública é  
Alternativas
Q3812458 Direito Administrativo

Em relação à organização administrativa da Administração Pública, julgue o item a seguir.


As fundações públicas de direito público são entidades da administração pública indireta, possuindo prerrogativas semelhantes às da Administração Pública Direta, como, o pagamento de débitos por meio de precatórios.

Alternativas
Q3610637 Direito Administrativo

No que se refere à Administração Direta e à administração indireta, julgue o item seguinte.


As fundações públicas, quando de direito privado, são pessoas jurídicas integrantes do terceiro setor.

Alternativas
Q3508880 Direito Administrativo

Julgue o próximo item acerca de análise de processos, atos administrativos, requisição e administração direta, indireta e funcional. 


Autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista são pessoas jurídicas integrantes da administração indireta e, além de serem todas criadas ou autorizadas por lei específica, possuem personalidade jurídica, mas não, patrimônio próprio.

Alternativas
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNB
Q3479572 Direito Administrativo
Julgue os itens seguintes, acerca de aspectos administrativos relacionados às organizações públicas. 
A dotação patrimonial das fundações instituídas pelo poder público pode ser inteiramente pública ou semipública e semiprivada. 
Alternativas
Q3466756 Direito Administrativo

Julgue o item seguinte, acerca de aspectos administrativos relacionados às organizações públicas.  


A dotação patrimonial das fundações instituídas pelo poder público pode ser inteiramente pública ou semipública e semiprivada.  

Alternativas
Q3407072 Direito Administrativo
Acerca da estrutura da Administração Pública brasileira, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3295400 Direito Administrativo
As fundações públicas são criadas por lei para executar atividades de interesse coletivo em regime especial. Assinale a definição que retrata com precisão essa figura:
Alternativas
Q3285854 Direito Administrativo
Acerca da administração indireta, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CORE-MA Prova: Ibest - 2025 - CORE-MA - Fiscal |
Q3285654 Direito Administrativo
Para garantir maior especialização e eficiência na prestação dos serviços públicos, o Estado pode transferir determinadas atividades a entidades especializadas da administração indireta. Com base nessa informação, é correto afirmar que as
Alternativas
Q3285619 Direito Administrativo
Acerca da organização administrativa do Estado, é correto afirmar que a Administração Direta é caracterizada por ser
Alternativas
Q3262632 Direito Administrativo
Tendo por base os aspectos legais e as exigências infralegais exigíveis de autarquias e de fundações integrantes da Administração Pública Federal para qualificação como agências executivas, analise as afirmativas a seguir.

I. “A qualificação de autarquia ou de fundação como agência executiva poderá ser conferida mediante iniciativa do(a) ____________________.”
II. “O ato de qualificação como agência executiva dar-se-á mediante ____________________.”
III. “O ____________________ definirá as relações e os compromissos entre os signatários, constituindo-se em instrumento de acompanhamento e de avaliação do desempenho institucional da entidade qualificada.”

Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores.
Alternativas
Q3260926 Direito Administrativo
O ente instituído pelo poder público, dotado de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e que é criado com a finalidade principal de atividades não lucrativas, mas de interesse público, como assistência social, cultura, educação e saúde, dentre outros, se refere ao ente denominado:
Alternativas
Q3247548 Direito Administrativo
A estrutura da Administração Pública define como o Estado organiza e presta serviços à sociedade. A distinção entre Administração Direta e Indireta, bem como entre centralização e descentralização, é fundamental para compreender a forma como o poder público atua e delega suas funções para garantir a eficiência na prestação dos serviços públicos. Assinale a alternativa a seguir que descreve corretamente sobre administração direta e indireta:
Alternativas
Q3235447 Direito Administrativo
Luiza, recentemente aprovada em concurso público, considerando sua experiência pregressa de relevância na área de gestão pública, foi designada por seu superior imediato a ministrar palestra aos servidores da Câmara Municipal de Patrocínio do Muriaé, cujo tema seria a Administração Pública, com foco na organização e estrutura administrativa estabelecida pela Lei Orgânica Municipal. Em conversa com uma colega de departamento sobre o assunto, Luiza recebeu as seguintes informações, das quais uma é INCORRETA; assinale-a.
Alternativas
Respostas
21: B
22: D
23: C
24: E
25: C
26: B
27: C
28: E
29: E
30: C
31: C
32: A
33: A
34: D
35: A
36: D
37: B
38: B
39: C
40: B