Questões de Concurso Sobre fundações públicas em direito administrativo

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Q388440 Direito Administrativo
As atividades próprias do Estado podem ser prestadas diretamente ou indiretamente. Quando o serviço é prestado de forma indireta dizemos que houve a descentralização da atividade estatal. Sobre os entes que compõem a administração pública indireta, relacione a COLUNA II de acordo com a COLUNA I.   

COLUNA I 
1. Autarquias  2. Empresas Públicas  3. Sociedades de Economia Mista  4. Fundações Públicas 

COLUNA II

( ) Entidade de natureza jurídica de direito privado, criada por lei para exploração de atividade econômica a ser exercida pelo Governo podendo revestir-se de qualquer uma das formas admitidas em direito. 
( ) Entidade de natureza jurídica de direito privado, criada por lei para exploração de atividade econômica sob a forma exclusiva de sociedade anônima que terão suas ações com direito a voto, em sua maioria, pertencentes à administração pública. 
( ) Entidade de natureza jurídica de direito público, criada por lei, para executar atividades típicas da Administração Pública, que pelas especificidades do serviço prestado requerem gestão administrativa e financeira descentralizada. 
( ) Entidade de natureza jurídica de direito privado,sem fins lucrativos, criada após autorização legislativa que desenvolverá atividades que não exijam execução por órgão ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção,e funcionamento custeado por recursos públicos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Alternativas
Q375821 Direito Administrativo
As autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações integrantes da Administração federal indireta poderão adquirir títulos de responsabilidade do Governo Federal com disponibilidades resultantes de receitas próprias, por meio do Banco Central do Brasil e na forma que este estabelecer. É condição para essa aquisição, a qual pode ser suspensa pelo Conselho Monetário Nacional,
Alternativas
Q2963999 Direito Administrativo

A entidade da administração indireta, que se conceitua como sendo uma pessoa jurídica de direito público, criada por força de lei, com capacidade exclusivamente administrativa, tendo por substrato um patrimônio personalizado gerido pelos seus próprios órgãos e destinado a uma finalidade específica, é conhecida como:

Alternativas
Q2801878 Direito Administrativo

Em relação às Fundações Públicas, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q843819 Direito Administrativo

Analise as afirmações abaixo:


I – Órgão Público pode ser definido como uma unidade que congrega atribuições exercidas pelos agentes que o integram com o objetivo de expressar a vontade do Estado.

II – Os órgãos públicos não tem capacidade processual, não comportando exceções.

III – Autarquias são criadas por lei e se submetem ao regime jurídico administrativo, com prerrogativas e sujeições típicas das entidades da Administração direta.

IV – Fundação governamental pode ser definida como o patrimônio público personalizado, instituído para o exercício de uma atividade de interesse coletivo.

Alternativas
Q830222 Direito Administrativo
O instrumento utilizado no âmbito da Administração Pública Gerencial para conferir maior autonomia orçamentária e financeira aos órgãos da Administração direta e indireta, com o estabelecimento de metas e objetivos a serem atingidos, é
Alternativas
Q808908 Direito Administrativo
 São consideradas organizações de Administração Indireta: 
Alternativas
Q806133 Direito Administrativo
Considerando o regime jurídico das fundações, é correto afirmar que
Alternativas
Ano: 2013 Banca: UFBA Órgão: UFBA Prova: UFBA - 2013 - UFBA - Auxiliar Administrativo |
Q766194 Direito Administrativo

Tipos de entidades integrantes da Administração Indireta


As Fundações Públicas são entes administrativos que desenvolvem atividades típicas da Administração Pública, mas, para seu melhor funcionamento, exigem gestão financeira e administrativa descentralizada.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: UFBA Órgão: UFBA Prova: UFBA - 2013 - UFBA - Assistente Administrativo |
Q740110 Direito Administrativo

                                                         

As escolas de governo contribuirão para a identificação das necessidades de capacitação dos órgãos e das entidades incluídas na estrutura da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Alternativas
Q649261 Direito Administrativo

A respeito da administração direta, indireta e fundacional, julgue o item que se segue.


Caso se pretenda instituir uma fundação pública para apoiar a formação de mão de obra especializada em grandes eventos vindouros no Brasil, como a copa do mundo e as olimpíadas, sua criação ocorrerá mediante lei federal, promulgada no Congresso Nacional, que preverá a data de início de suas atividades e o órgão responsável pela sua supervisão.

Alternativas
Q637964 Direito Administrativo

Considerando as disposições constitucionais sobre a administração pública, julgue o item subsequente.

A criação das fundações dotadas de personalidade de direito público ocorre mediante inscrição de seus atos constitutivos no registro civil das pessoas jurídicas, após a edição de lei autorizadora.

Alternativas
Q599129 Direito Administrativo
A respeito da organização administrativa, julgue o item a seguir.

As fundações públicas são entidades integrantes da administração direta.
Alternativas
Q500353 Direito Administrativo
Analise a imagem e assinale a alternativa correta.



imagem-010.jpg
Alternativas
Q398732 Direito Administrativo
Segundo a Constituição da República, as áreas de atuação de uma fundação serão definidas através_____________ . Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: MPE-SP Prova: IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria II |
Q370623 Direito Administrativo
Segundo a Constituição da República (art. 37, inciso XIX), as áreas de atuação das fundações serão definidas através de:
Alternativas
Q355868 Direito Administrativo
Acerca da organização da administração pública, julgue os itens a seguir.

A fundação pública de direito privado tem sua instituição autorizada por lei específica, cabendo a lei complementar definir as áreas de sua atuação.
Alternativas
Q355771 Direito Administrativo
A respeito da gestão de projetos e da legislação administrativa nas organizações, julgue os próximos itens.

Fundações são instituídas pelo poder público e, de acordo com a sua natureza jurídica, podem ser regidas por princípios de direito público ou de direito privado.
Alternativas
Q355343 Direito Administrativo
Os órgãos fiscalizadores das profissões (Conselhos Profissionais) são exemplos de fundações públicas.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2013 - AGU - Procurador Federal |
Q352736 Direito Administrativo
No que se refere às entidades da administração pública indireta, julgue os próximos itens.

As fundações públicas podem exercer atividades típicas da administração, inclusive aquelas relacionadas ao exercício do poder de polícia.
Alternativas
Respostas
461: C
462: C
463: B
464: E
465: B
466: C
467: C
468: B
469: E
470: C
471: E
472: E
473: E
474: A
475: C
476: B
477: C
478: E
479: E
480: C