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Questões de Concurso Sobre fundações públicas em direito administrativo

Questões Discursivas

Foram encontradas 545 questões

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO
Q1194836 Direito Administrativo
A respeito das fundações e do procedimento de fiscalização exercida sobre elas pelo Ministério Público, julgue o item a seguir.
Quando, no exercício da atividade fiscalizadora de uma fundação de direito privado, o Ministério Público verificar que os atos dos dirigentes desta não atendem a finalidades específicas a que a fundação se destina, deverá, por decisão administrativa, promover a destituição do seu órgão dirigente, extinguindo a instituição e determinando que o seu patrimônio seja integrado a outra fundação já existente.
Alternativas
Q2218 Direito Administrativo
A doutrina sempre considerou muito complexa a figura das fundações no âmbito da Administração Pública brasileira. Em verdade, foi constante, ao longo dos anos, a evolução dessa espécie organizacional. No atual estágio, assinale o conceito correto a respeito das diversas categorias dessa entidade.
Alternativas
Q178651 Direito Administrativo
Com relação à administração pública, julgue os itens seguintes.

As entidades autárquicas diferem das fundacionais pelo fato de que estas são pessoas jurídicas de direito público de natureza meramente administrativa e aquelas podem ser pessoas de direito privado com atuação devidamente prevista em lei.
Alternativas
Q3126 Direito Administrativo
Conceitualmente, o que assemelha autarquia de fundação pública é a circunstância jurídica de ambas
Alternativas
Q1658029 Direito Administrativo

Acerca do conceito, da organização e dos fins do Estado, do governo e da administração pública, julgue o item subseqüente.


As fundações públicas integram a administração pública e seus servidores podem ocupar cargo efetivo, subordinados a regime jurídico estatutário.

Alternativas
Respostas
136: E
137: E
138: E
139: D
140: C