Questões de Concurso
Sobre fases e processo licitatório em direito administrativo
Foram encontradas 932 questões
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Tecnologista em Infraestrutura: Engenharia de Manutenção de Sistemas de Climatização e Fiscalização, planejamento e gestão em Engenharia de Manutenção de Sistemas de Climatização |
Q3331803
Direito Administrativo
Com relação à Lei nº 14.133/2021, importante
destaque foi conferido à fase preparatória do processo
licitatório, caracterizada pelo planejamento. Acerca desta
fase preparatória, observe as afirmativas a seguir:
I – Em se tratando de estudo técnico preliminar para contratação de obras e serviços comuns de engenharia, se demonstrada a inexistência de prejuízo para a aferição dos padrões de desempenho e qualidade almejados, a especificação do objeto poderá ser realizada apenas em termo de referência ou em projeto básico, dispensada a elaboração de projetos.
II - O valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto.
III - Quando a contratação se referir a obras e serviços de grande vulto, o edital obrigatoriamente contemplará matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado.
Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:
I – Em se tratando de estudo técnico preliminar para contratação de obras e serviços comuns de engenharia, se demonstrada a inexistência de prejuízo para a aferição dos padrões de desempenho e qualidade almejados, a especificação do objeto poderá ser realizada apenas em termo de referência ou em projeto básico, dispensada a elaboração de projetos.
II - O valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto.
III - Quando a contratação se referir a obras e serviços de grande vulto, o edital obrigatoriamente contemplará matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado.
Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Tecnologista em Infraestrutura: Engenharia de Manutenção de Sistemas de Climatização e Fiscalização, planejamento e gestão em Engenharia de Manutenção de Sistemas de Climatização |
Q3331802
Direito Administrativo
No que se refere à instrução do processo licitatório,
trazida na Lei nº 14.133/2021, observe as afirmativas a
seguir:
I - Repactuação é o critério de reajustamento utilizado quando não houver regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, mediante previsão de índices específicos ou setoriais.
II - Sempre que o objeto permitir, a Administração adotará minutas padronizadas de edital e de contrato com cláusulas uniformes.
III – Trata-se de reajustamento em sentido estrito, quando houver regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, mediante demonstração analítica da variação dos custos.
Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:
I - Repactuação é o critério de reajustamento utilizado quando não houver regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, mediante previsão de índices específicos ou setoriais.
II - Sempre que o objeto permitir, a Administração adotará minutas padronizadas de edital e de contrato com cláusulas uniformes.
III – Trata-se de reajustamento em sentido estrito, quando houver regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, mediante demonstração analítica da variação dos custos.
Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Tecnologista em Infraestrutura: Engenharia de Manutenção Predial e Utilidades |
Q3329549
Direito Administrativo
Com relação à instrução do processo licitatório, presente na Lei nº 14.133/2021, observe as afirmativas a seguir:
I - O edital deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento.
II - Entende-se por reajustamento, em sentido estrito, quando houver regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, mediante demonstração analítica da variação dos custos.
III - O critério de reajustamento por repactuação ocorre quando não houver regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, mediante previsão de índices específicos ou setoriais.
Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - MPE-PR - Auxiliar Técnico |
Q3283420
Direito Administrativo
Determinado município divulgou edital de
licitação para a construção de uma nova escola
pública. A Construtora Alfa, interessada na
execução da obra, vai participar do processo
licitatório, mas tem dúvidas de como prosseguir.
Com base no caso apresentado e na Lei
nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
Q3271114
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, o processo de
licitação observará sete principais fases. Uma dessas
fases envolve a classificação dos licitantes que
preenchem os requisitos do edital e a desclassificação
dos que não os satisfazem, com o objetivo de selecionar
a proposta vencedora. A fase apresentada refere-se
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Itaguara - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Itaguara - MG - Engenheiro Civil |
Q3270249
Direito Administrativo
No processo licitatório para aquisição de bens e
contratação de serviços em geral, conforme regulamento
da Lei 14133/2021, o valor estimado será poderá ser
definido com base na pesquisa direta com no mínimo X
fornecedores, mediante solicitação formal de cotação,
desde que seja apresentada justificativa da escolha
desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os
orçamentos com mais de Y meses de antecedência da
data de divulgação do edital. Assinale a alternativa que
indica o valor de X+Y.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 9ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q3268736
Direito Administrativo
No que diz respeito às fases do processo licitatório, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 9ª Região (PR)
Provas:
Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Advogado
|
Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q3268593
Direito Administrativo
Em conformidade com a nova Lei de Licitações, assinale
a alternativa que apresenta o prazo mínimo para a
apresentação de propostas e lances, contados a partir
da data de divulgação do edital de licitação, no caso de
serviços e obras comuns de engenharia, quando utilizado o
critério de julgamento de menor preço.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Feira de Santana - BA
Prova:
IBFC - 2024 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Assistente Administrativo |
Q3233648
Direito Administrativo
Com base na nova Lei de Licitações e Contratos
Administrativos (Lei nº 14.133/2021), assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRESS - 1ª Região (PA)
Prova:
Quadrix - 2024 - CRESS - 1ª Região (PA) - Apoio Administrativo |
Q3232141
Direito Administrativo
Na fase preparatória da licitação pública, a Lei
nº 14.133/2021 estabelece que ele deverá abordar todas
as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão
que podem interferir na contratação. Com base nessa
informação, julgue os itens a seguir.
I Essa fase compreende a descrição da necessidade da contratação fundamentada em estudo técnico preliminar que caracterize o interesse público envolvido.
II Essa fase compreende a definição das condições: de execução e de pagamento; das garantias exigidas; e ofertadas e das condições de recebimento.
III Essa fase compreende a elaboração do edital de licitação e da minuta de contrato, quando necessária, devendo essa minuta constar, obrigatoriamente, como anexo do edital de licitação.
Assinale a alternativa correta.
I Essa fase compreende a descrição da necessidade da contratação fundamentada em estudo técnico preliminar que caracterize o interesse público envolvido.
II Essa fase compreende a definição das condições: de execução e de pagamento; das garantias exigidas; e ofertadas e das condições de recebimento.
III Essa fase compreende a elaboração do edital de licitação e da minuta de contrato, quando necessária, devendo essa minuta constar, obrigatoriamente, como anexo do edital de licitação.
Assinale a alternativa correta.
Q3226860
Direito Administrativo
A Nova Lei de Licitagdes e Contratos (NLLC), Lei n.º 14.133, de 1° de abril de 2021, evidencia quais
são as fases do processo licitatório. Dessa forma, assinala a alternativa que contenha as fases da licitação
na sequência correta.
Q3223280
Direito Administrativo
Com base no Decreto Municipal nº 62.100/2022, que dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos
para a Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de São Paulo, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Jussara - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Jussara - GO - Auxiliar Administrativo I |
Q3202424
Direito Administrativo
O processo de licitação é composto por fases sequenciais.
A fase que divulga a abertura da concorrência, fixa os
requisitos para a participação, define o objeto e as
condições básicas do contrato e convida a todos os
interessados para que apresentem suas propostas é a fase
(de)
Ano: 2024
Banca:
EVO Concursos
Órgão:
Câmara de Monte Santo de Minas - MG
Prova:
EVO Concursos - 2024 - Câmara de Monte Santo de Minas - MG - Advogado |
Q3185379
Direito Administrativo
De acordo com a Lei 14.133, de 1º de abril de
2021, o processo de licitação observará as seguintes
fases, em sequência:
Q3176804
Direito Administrativo
No âmbito das licitações públicas, o conceito de serviços
contínuos é essencial para que a Administração Pública
faça uma contratação dentro dos ditames da lei. Nesse
contexto, entende-se corretamente por serviço contínuo
aquele
Q3176801
Direito Administrativo
Nas licitações públicas, quando a Administração convoca
regularmente o licitante vencedor, este deve assinar o
termo de contrato ou aceitar ou retirar o instrumento
equivalente, dentro do prazo e nas condições
estabelecidas no edital de licitação, sob pena de
Q3176784
Direito Administrativo
Caso a licitação pública seja realizada na modalidade
pregão, pode-se afirmar que o agente responsável pela
condução do certame será designado
Q3176782
Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos (Lei
Federal nº 14.133/21), nas contratações de obras e
serviços de engenharia, sempre que a responsabilidade
pelo licenciamento ambiental for da Administração, a
manifestação prévia ou licença prévia, quando cabíveis,
deverão ser obtidas
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia Civil |
Q3173544
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n° 14.133/2021 (Lei de Licitações
e Contratos Administrativos), analise as afirmativas
abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A Administração é dispensada da elaboração de projeto básico nos casos de contratação integrada, hipótese em que deverá ser elaborado anteprojeto de acordo com metodologia definida em ato do órgão competente, observados os requisitos estabelecidos no inciso XXIV do art. 6º desta Lei.
( ) É vedada a criação de outras modalidades de licitação, ressalvado os casos justificados pela Administração.
( ) No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração.
( ) Nas contratações de obras, serviços e fornecimentos, a garantia poderá ser de até 5% (cinco por cento) do valor inicial do contrato, autorizada a majoração desse percentual para até 10% (dez por cento), desde que justificada mediante análise da complexidade técnica e dos riscos envolvidos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) A Administração é dispensada da elaboração de projeto básico nos casos de contratação integrada, hipótese em que deverá ser elaborado anteprojeto de acordo com metodologia definida em ato do órgão competente, observados os requisitos estabelecidos no inciso XXIV do art. 6º desta Lei.
( ) É vedada a criação de outras modalidades de licitação, ressalvado os casos justificados pela Administração.
( ) No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração.
( ) Nas contratações de obras, serviços e fornecimentos, a garantia poderá ser de até 5% (cinco por cento) do valor inicial do contrato, autorizada a majoração desse percentual para até 10% (dez por cento), desde que justificada mediante análise da complexidade técnica e dos riscos envolvidos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Auditor Público |
Q3153939
Direito Administrativo
De acordo com o art. 25 da Lei de Licitações (Lei
nº 14.133/2021), o edital de licitação deve conter
informações essenciais para garantir a
transparência e o sucesso do processo. Qual das
opções abaixo NÃO é um item obrigatório no
edital de licitação:
Conheça nossos planos