Questões de Concurso
Sobre fases e processo licitatório em direito administrativo
Foram encontradas 932 questões
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CORE-CE
Prova:
Quadrix - 2025 - CORE-CE - Assistente Administrativo |
Q3174884
Direito Administrativo
A respeito das fases de licitação pública, assinale a opção
correta.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caieiras - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Procurador Jurídico |
Q3172059
Direito Administrativo
Paulo, gestor do Município de Alfa, determina
que seja aberta licitação pública sob o critério de
julgamento de técnica e preço, haja vista o
influxo técnico-profissional na obra que se
pretende contratar.
A Procuradoria Jurídica do Município é consultada quanto ao prazo mínimo para apresentação de propostas e lances a partir da data de divulgação do edital de licitação.
À luz do disposto na Lei Federal n.º 14.133/2021, é CORRETO dizer que tal prazo deve ser de:
A Procuradoria Jurídica do Município é consultada quanto ao prazo mínimo para apresentação de propostas e lances a partir da data de divulgação do edital de licitação.
À luz do disposto na Lei Federal n.º 14.133/2021, é CORRETO dizer que tal prazo deve ser de:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 6ª REGIÃO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Sem Especialidade |
Q3170066
Direito Administrativo
No que se refere a compras em geral e a compras no setor público, julgue o item seguinte.
A publicação do edital, que deve ser realizada mediante divulgação e manutenção do inteiro teor do ato convocatório e de seus anexos no Portal Nacional de Contratações Públicas, dá início à primeira fase do processo licitatório.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 6ª REGIÃO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Analista Judiciário – Área: Administrativa – Sem Especialidade |
Q3165912
Direito Administrativo
A respeito de aspectos atinentes ao processo licitatório, julgue o item a seguir.
O incentivo à inovação e ao desenvolvimento sustentável é um dos objetivos a serem buscados no âmbito do processo licitatório, conforme expressamente previsto pela Lei n.º 14.133/2021.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 6ª REGIÃO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Analista Judiciário – Área: Administrativa – Sem Especialidade |
Q3165910
Direito Administrativo
A respeito de aspectos atinentes ao processo licitatório, julgue o item a seguir.
A Lei n.º 14.133/2021 define credenciamento como o procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital e destinado à análise das condições de habilitação dos interessados.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 6ª REGIÃO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Analista Judiciário – Área: Administrativa – Sem Especialidade |
Q3165909
Direito Administrativo
A respeito de aspectos atinentes ao processo licitatório, julgue o item a seguir.
O processo licitatório para registro de preços será realizado na modalidade concorrência ou pregão, devendo ser adotado como critério de julgamento o menor preço ou o maior retorno econômico.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CORE-RJ
Prova:
Quadrix - 2025 - CORE-RJ - Assistente Administrativo |
Q3158844
Direito Administrativo
Assinale a opção que apresenta a fase de licitação que,
mediante ato motivado com explicitação dos benefícios
decorrentes, poderá anteceder as fases de apresentação
de propostas e lances e de julgamento, desde que
expressamente previsto no edital de licitação.
Q3157790
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, qual é o prazo mínimo para apresentação de propostas nas
licitações do tipo “concorrência” para empreendimentos de alta complexidade técnica e valor significativo?
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PC-DF - Gestor de Apoio as Atividades Policiais Civis - Especialidade: Analista de Informática: Banco de Dados |
Q3156771
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, à luz do disposto na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021).
Em regra, o processo licitatório deve observar as seguintes fases, nesta ordem: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de habilitação; de julgamento; de homologação; e recursal.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Carangola - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Carangola - MG - Fiscal de Posturas |
Q3154972
Direito Administrativo
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos no Brasil, conhecida como Lei nº 14.133/2021, estabelece normas gerais sobre
licitações e contratos no âmbito das administrações públicas. Ela veio para substituir a antiga Lei nº 8.666/1993 e modernizar
o processo licitatório no país. Tem por objetivo aumentar a competitividade, a eficiência, e a transparência dos processos
licitatórios e contratuais do setor público. A forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato utilizada
para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, por meio da
análise da variação dos custos contratuais, devendo estar prevista no edital com data vinculada à apresentação das propostas, para os custos decorrentes do mercado, e com data vinculada ao acordo, à convenção coletiva ou ao dissídio coletivo ao
qual o orçamento esteja vinculado, para os custos decorrentes da mão de obra, denomina-se:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Carangola - MG
Provas:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Carangola - MG - Auxiliar de Escrituração
|
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Carangola - MG - Fiscal de Posturas |
Q3154899
Direito Administrativo
Jonas, servidor do município de Carangola, que desempenha suas funções junto ao setor de Compras de determinada Secretaria, ao analisar três processos licitatórios tramitando perante sua repartição, se deparou com as seguintes afirmações:
I. A nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021) promoveu profundas alterações nos procedimentos licitatórios, abolindo a modalidade pregão e instituindo a modalidade de tomada de preços.
II. Para os fins da Lei nº 14.133/2021, considera-se agente público o indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública.
III. A dispensa de licitação é admitida no Direito Brasileiro unicamente na hipótese de calamidade ou emergência pública.
Está correto o que se afirma em
I. A nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021) promoveu profundas alterações nos procedimentos licitatórios, abolindo a modalidade pregão e instituindo a modalidade de tomada de preços.
II. Para os fins da Lei nº 14.133/2021, considera-se agente público o indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública.
III. A dispensa de licitação é admitida no Direito Brasileiro unicamente na hipótese de calamidade ou emergência pública.
Está correto o que se afirma em
Q3154651
Direito Administrativo
O Estado do Rio Grande do Sul, em observância às formalidades
legais, publicou edital de licitação, visando à celebração de
determinado contrato administrativo. Registre-se que o edital
prevê que, no momento de apresentação das propostas, haja a
comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de
proposta, como requisito de pré-habilitação.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, avalie as afirmativas a seguir.
I. A garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de cinco dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação.
II. Implicará execução do valor integral da garantia de proposta a recusa em assinar o contrato ou a não apresentação dos documentos para a contratação.
III. A garantia de proposta não poderá ser superior a 5% do valor estimado para a contratação.
Nesse cenário, está correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, avalie as afirmativas a seguir.
I. A garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de cinco dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação.
II. Implicará execução do valor integral da garantia de proposta a recusa em assinar o contrato ou a não apresentação dos documentos para a contratação.
III. A garantia de proposta não poderá ser superior a 5% do valor estimado para a contratação.
Nesse cenário, está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Câmara de Vertentes - PE
Prova:
IDHTEC - 2025 - Câmara de Vertentes - PE - Advogado |
Q3153668
Direito Administrativo
Não está impedido de disputar licitação ou participar da
execução de contrato:
Ano: 2025
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Câmara de Vertentes - PE
Prova:
IDHTEC - 2025 - Câmara de Vertentes - PE - Advogado |
Q3153667
Direito Administrativo
Analise os itens a seguir sobre o processo licitatório.
I. A prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante agente da Administração, mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal.
II. Os atos serão elaborados e praticados preferencialmente de forma impressa, a fim de permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio físico.
III. Os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.
IV. É obrigatório o reconhecimento de firma nos documentos apresentados pelos licitantes.
V. O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.
Assinale a alternativa correta:
I. A prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante agente da Administração, mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal.
II. Os atos serão elaborados e praticados preferencialmente de forma impressa, a fim de permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio físico.
III. Os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.
IV. É obrigatório o reconhecimento de firma nos documentos apresentados pelos licitantes.
V. O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Nacional - TO
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Guarda Municipal (Classe A) |
Q3153408
Direito Administrativo
Texto associado
Para responder à questão, considere a Lei de Licitações e Contratos
Administrativos.
Em relação ao processo licitatório, analise as assertivas abaixo e assinale V, se
verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Os documentos serão produzidos por escrito, sem necessidade de data e local de sua realização, somente a assinatura dos responsáveis.
( ) A prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante agente da Administração, mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal.
( ) Os atos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Os documentos serão produzidos por escrito, sem necessidade de data e local de sua realização, somente a assinatura dos responsáveis.
( ) A prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante agente da Administração, mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal.
( ) Os atos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Público Interno |
Q3152875
Direito Administrativo
Ao analisar as disposições da Lei nº 14.133/2021 que versam sobre
as cláusulas que devem constar do edital de licitação para registro
de preços, Rosalina verificou corretamente que tal instrumento
convocatório deverá dispor sobre
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Público Interno |
Q3152869
Direito Administrativo
Em decorrência de uma situação fática em que foi necessário
explicar as fases do procedimento licitatório, à luz do disposto na
Lei nº 14.133/2021, especificamente em relação à fase de
habilitação, Yanna asseverou corretamente que
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Administrador |
Q3135746
Direito Administrativo
Vaz (2022) define que, antes da realização de qualquer compra pela Administração
Pública, é necessário que seja realizado o devido planejamento. Segundo o autor, a Nova Lei de
Licitações determina que o planejamento de compras deve considerar, além da expectativa de
consumo anual, o seguinte, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
FUMSSAR - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - FUMSSAR - RS - Procurador Jurídico |
Q4107972
Direito Administrativo
Em relação à fase preparatória da licitação, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Unique
Órgão:
Câmara de Vargem - SP
Prova:
Instituto Unique - 2024 - Câmara de Vargem - SP - Analista Legislativo |
Q4105365
Direito Administrativo
O processo de elaboração do edital de licitação requer a
inclusão de informações detalhadas para garantir a
clareza e a transparência do certame. Entre os elementos
obrigatórios, o edital deve conter a descrição precisa do
objeto da licitação, critérios de julgamento, condições de
participação e prazos. Além disso, é necessário prever a
possibilidade de impugnação por parte dos interessados,
garantindo a legalidade e a lisura do processo. A
impugnação pode ser apresentada:
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