Questões de Concurso
Sobre fases e processo licitatório em direito administrativo
Foram encontradas 1.016 questões
Q3223280
Direito Administrativo
Com base no Decreto Municipal nº 62.100/2022, que dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos
para a Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de São Paulo, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Jussara - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Jussara - GO - Auxiliar Administrativo I |
Q3202424
Direito Administrativo
O processo de licitação é composto por fases sequenciais.
A fase que divulga a abertura da concorrência, fixa os
requisitos para a participação, define o objeto e as
condições básicas do contrato e convida a todos os
interessados para que apresentem suas propostas é a fase
(de)
Ano: 2024
Banca:
EVO Concursos
Órgão:
Câmara de Monte Santo de Minas - MG
Prova:
EVO Concursos - 2024 - Câmara de Monte Santo de Minas - MG - Advogado |
Q3185379
Direito Administrativo
De acordo com a Lei 14.133, de 1º de abril de
2021, o processo de licitação observará as seguintes
fases, em sequência:
Q3176804
Direito Administrativo
No âmbito das licitações públicas, o conceito de serviços
contínuos é essencial para que a Administração Pública
faça uma contratação dentro dos ditames da lei. Nesse
contexto, entende-se corretamente por serviço contínuo
aquele
Q3176801
Direito Administrativo
Nas licitações públicas, quando a Administração convoca
regularmente o licitante vencedor, este deve assinar o
termo de contrato ou aceitar ou retirar o instrumento
equivalente, dentro do prazo e nas condições
estabelecidas no edital de licitação, sob pena de
Q3176784
Direito Administrativo
Caso a licitação pública seja realizada na modalidade
pregão, pode-se afirmar que o agente responsável pela
condução do certame será designado
Q3176782
Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos (Lei
Federal nº 14.133/21), nas contratações de obras e
serviços de engenharia, sempre que a responsabilidade
pelo licenciamento ambiental for da Administração, a
manifestação prévia ou licença prévia, quando cabíveis,
deverão ser obtidas
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia Civil |
Q3173544
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n° 14.133/2021 (Lei de Licitações
e Contratos Administrativos), analise as afirmativas
abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A Administração é dispensada da elaboração de projeto básico nos casos de contratação integrada, hipótese em que deverá ser elaborado anteprojeto de acordo com metodologia definida em ato do órgão competente, observados os requisitos estabelecidos no inciso XXIV do art. 6º desta Lei.
( ) É vedada a criação de outras modalidades de licitação, ressalvado os casos justificados pela Administração.
( ) No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração.
( ) Nas contratações de obras, serviços e fornecimentos, a garantia poderá ser de até 5% (cinco por cento) do valor inicial do contrato, autorizada a majoração desse percentual para até 10% (dez por cento), desde que justificada mediante análise da complexidade técnica e dos riscos envolvidos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) A Administração é dispensada da elaboração de projeto básico nos casos de contratação integrada, hipótese em que deverá ser elaborado anteprojeto de acordo com metodologia definida em ato do órgão competente, observados os requisitos estabelecidos no inciso XXIV do art. 6º desta Lei.
( ) É vedada a criação de outras modalidades de licitação, ressalvado os casos justificados pela Administração.
( ) No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração.
( ) Nas contratações de obras, serviços e fornecimentos, a garantia poderá ser de até 5% (cinco por cento) do valor inicial do contrato, autorizada a majoração desse percentual para até 10% (dez por cento), desde que justificada mediante análise da complexidade técnica e dos riscos envolvidos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Auditor Público |
Q3153939
Direito Administrativo
De acordo com o art. 25 da Lei de Licitações (Lei
nº 14.133/2021), o edital de licitação deve conter
informações essenciais para garantir a
transparência e o sucesso do processo. Qual das
opções abaixo NÃO é um item obrigatório no
edital de licitação:
Ano: 2024
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Sarandi - PR
Prova:
FAFIPA - 2024 - Prefeitura de Sarandi - PR - Assistente Administrativo |
Q3153769
Direito Administrativo
Conforme o Art. 62. da Lei de Licitações n.º 14.133/2021, a habilitação é a fase da licitação em que se
verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a
capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. Com base nisso, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
UNIFIMES
Órgão:
Prefeitura de Mineiros - GO
Provas:
UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Procurador
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Agente de Endemias |
Q3144130
Direito Administrativo
Em relação a licitações e contratos administrativos regidos pela novel Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), julgue as assertivas enumeradas abaixo de I a III, como sendo falsas ou verdadeiras e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA em relação ao julgamento.
I. É dispensável a licitação no caso de existência de todas as condições definidas em edital de licitação anterior, realizada há menos de 6 (seis) meses, quando não surgiram licitantes anteriores ou não foram apresentadas propostas válidas.
II. É dispensável a licitação no caso de aquisições de hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, no período necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, hipótese em que a contratação será realizada diretamente com base no preço do dia.
III. É dispensável a licitação no caso de aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.
A sequência respectiva correta para as assertivas I a III acima é:
I. É dispensável a licitação no caso de existência de todas as condições definidas em edital de licitação anterior, realizada há menos de 6 (seis) meses, quando não surgiram licitantes anteriores ou não foram apresentadas propostas válidas.
II. É dispensável a licitação no caso de aquisições de hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, no período necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, hipótese em que a contratação será realizada diretamente com base no preço do dia.
III. É dispensável a licitação no caso de aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.
A sequência respectiva correta para as assertivas I a III acima é:
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Tesoureiro |
Q3138124
Direito Administrativo
A Nova Lei nº 14.133/2021, que trata sobre Licitações,
estabelece procedimentos mais rigorosos para a fase
preparatória das contratações públicas, com o objetivo
de prevenir problemas durante a execução do contrato.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, uma das etapas
obrigatórias nessa fase é:
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Assistente Administrativo |
Q3137455
Direito Administrativo
A servidora Clara é designada para participar da fase
inicial de um processo licitatório. De acordo com a Lei nº
14.133/21, a primeira fase desse processo é chamada
de:
Assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Controlador Interno |
Q3135418
Direito Administrativo
Os instrumentos convocatórios de uma licitação
compõem o processo visando a garantia de
transparência necessária. Assinale a alternativa
correspondente ao instrumento convocatório que trata
de um documento escrito, que define as cláusulas do
contrato, o objeto da licitação, as condições de
participação e os critérios de julgamento
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Analista Administrativo |
Q3135379
Direito Administrativo
Nos procedimentos licitatórios, as fases de
processamento e julgamento são fundamentais para
assegurar a clareza e a concorrência nas contratações
governamentais. Analise os itens abaixo, entre
Verdadeiro (V) ou Falso (F), a respeito dessas etapas:
(__)O processamento refere-se à fase em que ocorre a análise e avaliação das propostas apresentadas.
(__)O julgamento é a etapa em que se toma a decisão sobre qual proposta será aceita, culminando na seleção do vencedor.
(__)O processamento da licitação inclui a análise de documentos de habilitação.
(__)O julgamento se concentra apenas na análise da proposta de preço apresentada.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O processamento refere-se à fase em que ocorre a análise e avaliação das propostas apresentadas.
(__)O julgamento é a etapa em que se toma a decisão sobre qual proposta será aceita, culminando na seleção do vencedor.
(__)O processamento da licitação inclui a análise de documentos de habilitação.
(__)O julgamento se concentra apenas na análise da proposta de preço apresentada.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Contador |
Q3135299
Direito Administrativo
Na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), a fase
recursal permite que os licitantes apresentem recursos
administrativos contra decisões proferidas pela
administração pública durante o processo licitatório.
Dentre as principais características dessa fase, a nova
Lei estabelece que a interposição de recursos não
suspende o andamento do processo, exceto em casos
específicos previstos na lei. Assinale a alternativa
correspondente a essa característica da fase recursal.
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Auditor de Controle Interno |
Q3134715
Direito Administrativo
Os procedimentos licitatórios correspondem a pontos
importantes estabelecidos na Nova Lei de Licitações, Lei
nº 14.133/2021. Analise os itens abaixo entre
Verdadeiros (V) ou Falsos (F) correspondentes aos
procedimentos licitatórios dessa Lei.
(__)Apresentação de propostas.
(__)Julgamento.
(__)Recursal.
(__)Concessão de Direito Real de Uso.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)Apresentação de propostas.
(__)Julgamento.
(__)Recursal.
(__)Concessão de Direito Real de Uso.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2024
Banca:
Creative Group
Órgão:
Prefeitura de Camaquã - RS
Prova:
Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal de Obras |
Q3132123
Direito Administrativo
Analise as afirmativas abaixo sobre nº
14.133/2021:
I. A Administração Pública deve selecionar o leiloeiro oficial por meio de licitação na modalidade pregão, adotando como critério de julgamento o maior desconto nas comissões, utilizando como parâmetro máximo os percentuais definidos pela lei que regula a profissão de leiloeiro.
II. No diálogo competitivo, a Administração deve apresentar suas necessidades no edital, com prazo mínimo de 25 dias úteis para manifestação de interesse, sendo admitidos todos os interessados que cumprirem os requisitos estabelecidos objetivamente no edital.
III. É vedada a criação de outras modalidades de licitação, mas permitida a combinação entre as existentes, desde que configurado o interesse público.
IV. As reuniões com os licitantes pré-selecionados no diálogo competitivo deverão ser registradas em ata e gravadas, com a utilização de recursos tecnológicos de áudio e vídeo.
V. Na fase de diálogo do diálogo competitivo, a Administração pode identificar e escolher uma solução ou soluções que atendam às suas necessidades, em decisão fundamentada, podendo manter a fase até essa escolha ser feita.
É correto afirmar que o quantitativo de afirmativas corretas corresponde à:
I. A Administração Pública deve selecionar o leiloeiro oficial por meio de licitação na modalidade pregão, adotando como critério de julgamento o maior desconto nas comissões, utilizando como parâmetro máximo os percentuais definidos pela lei que regula a profissão de leiloeiro.
II. No diálogo competitivo, a Administração deve apresentar suas necessidades no edital, com prazo mínimo de 25 dias úteis para manifestação de interesse, sendo admitidos todos os interessados que cumprirem os requisitos estabelecidos objetivamente no edital.
III. É vedada a criação de outras modalidades de licitação, mas permitida a combinação entre as existentes, desde que configurado o interesse público.
IV. As reuniões com os licitantes pré-selecionados no diálogo competitivo deverão ser registradas em ata e gravadas, com a utilização de recursos tecnológicos de áudio e vídeo.
V. Na fase de diálogo do diálogo competitivo, a Administração pode identificar e escolher uma solução ou soluções que atendam às suas necessidades, em decisão fundamentada, podendo manter a fase até essa escolha ser feita.
É correto afirmar que o quantitativo de afirmativas corretas corresponde à:
Ano: 2024
Banca:
Creative Group
Órgão:
Prefeitura de Camaquã - RS
Provas:
Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Oficial Administrativo
|
Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Atendente de Farmácia |
Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Agente de Trânsito e Transporte |
Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Auxiliar de Tesouraria |
Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal de Obras |
Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal de Posturas |
Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Secretário de Escola |
Q3130722
Direito Administrativo
A concorrência e o pregão seguem o rito
procedimental comum, adotando-se o pregão
sempre que o objeto possuir padrões de
desempenho e qualidade que possam ser
objetivamente definidos pelo edital, por meio de
especificações usuais de mercado. Abaixo está
todas as fases desse rito procedimento comum,
mas em ordem alfabética:
1. Apresentação de propostas e lances, quando for o caso; 2. Divulgação do edital de licitação; 3. Habilitação; 4. Homologação. 5. Julgamento; 6. Preparatória; 7. Recursal;
Colocando na sequência cronológica, os procedimentos devem apresentar respectivamente como:
1. Apresentação de propostas e lances, quando for o caso; 2. Divulgação do edital de licitação; 3. Habilitação; 4. Homologação. 5. Julgamento; 6. Preparatória; 7. Recursal;
Colocando na sequência cronológica, os procedimentos devem apresentar respectivamente como:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Santo André - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Procurador |
Q3128234
Direito Administrativo
A Lei n° 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) contempla algumas alterações às contratações
e licitações públicas no ordenamento jurídico brasileiro.
Assinale a alternativa que corretamente apresenta uma dessas alterações.
Assinale a alternativa que corretamente apresenta uma dessas alterações.
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