Questões de Concurso
Sobre fases e processo licitatório em direito administrativo
Foram encontradas 932 questões
I. É dispensável a licitação no caso de existência de todas as condições definidas em edital de licitação anterior, realizada há menos de 6 (seis) meses, quando não surgiram licitantes anteriores ou não foram apresentadas propostas válidas.
II. É dispensável a licitação no caso de aquisições de hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, no período necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, hipótese em que a contratação será realizada diretamente com base no preço do dia.
III. É dispensável a licitação no caso de aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.
A sequência respectiva correta para as assertivas I a III acima é:
Assinale a alternativa CORRETA:
(__)O processamento refere-se à fase em que ocorre a análise e avaliação das propostas apresentadas.
(__)O julgamento é a etapa em que se toma a decisão sobre qual proposta será aceita, culminando na seleção do vencedor.
(__)O processamento da licitação inclui a análise de documentos de habilitação.
(__)O julgamento se concentra apenas na análise da proposta de preço apresentada.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)Apresentação de propostas.
(__)Julgamento.
(__)Recursal.
(__)Concessão de Direito Real de Uso.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I. A Administração Pública deve selecionar o leiloeiro oficial por meio de licitação na modalidade pregão, adotando como critério de julgamento o maior desconto nas comissões, utilizando como parâmetro máximo os percentuais definidos pela lei que regula a profissão de leiloeiro.
II. No diálogo competitivo, a Administração deve apresentar suas necessidades no edital, com prazo mínimo de 25 dias úteis para manifestação de interesse, sendo admitidos todos os interessados que cumprirem os requisitos estabelecidos objetivamente no edital.
III. É vedada a criação de outras modalidades de licitação, mas permitida a combinação entre as existentes, desde que configurado o interesse público.
IV. As reuniões com os licitantes pré-selecionados no diálogo competitivo deverão ser registradas em ata e gravadas, com a utilização de recursos tecnológicos de áudio e vídeo.
V. Na fase de diálogo do diálogo competitivo, a Administração pode identificar e escolher uma solução ou soluções que atendam às suas necessidades, em decisão fundamentada, podendo manter a fase até essa escolha ser feita.
É correto afirmar que o quantitativo de afirmativas corretas corresponde à:
1. Apresentação de propostas e lances, quando for o caso; 2. Divulgação do edital de licitação; 3. Habilitação; 4. Homologação. 5. Julgamento; 6. Preparatória; 7. Recursal;
Colocando na sequência cronológica, os procedimentos devem apresentar respectivamente como:
Assinale a alternativa que corretamente apresenta uma dessas alterações.
Quanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito de suas fases e modalidades, bem como quanto aos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item a seguir.
Na fase de apresentação de propostas e lances, o modo de disputa também poderá ser fechado, hipótese em que as propostas permanecerão em sigilo até a data e a hora designadas para sua divulgação.
Quanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito de suas fases e modalidades, bem como quanto aos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item a seguir.
Na fase de julgamento, será desclassificada a proposta que apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado para a contratação.
Quanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito de suas fases e modalidades, bem como quanto aos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item a seguir.
Após a entrega dos documentos para a habilitação, sempre será permitida a substituição ou a apresentação de novos documentos.
Quanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito de suas fases e modalidades, bem como quanto aos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item a seguir.
Na fase de habilitação da licitação, será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento.
Quanto às noções de licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item a seguir.
A fase de habilitação poderá anteceder a fase de apresentação de propostas e de julgamento mediante ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes, desde que seja expressamente previsto no edital de licitação.
No Processo Licitatório, observar-se o seguinte:
( ) Os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.
( ) O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.
( ) O reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, salvo imposição legal.
( ) Os atos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
Não se admite aposição de sigilo em relação aos atos praticados em processo licitatório, podendo haver apenas o diferimento da publicidade quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
O processo licitatório será dispensável para a contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de um ano, quando se verificar que naquela licitação não tenham surgido licitantes interessados ou não tenham sido apresentadas propostas válidas.