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Questões de Concurso Sobre fases e processo licitatório em direito administrativo

Questões Discursivas

Foram encontradas 1.016 questões

Q3531067 Direito Administrativo
Após a conclusão da fase de classificação em um processo licitatório, o agente de compras da prefeitura municipal identificou dois licitantes com propostas tecnicamente equivalentes, mas com valores diferentes. Qual critério deve ser utilizado para selecionar a proposta vencedora nesse caso?
Alternativas
Q3531066 Direito Administrativo
Durante a fase de habilitação em um processo licitatório conduzido por um agente de compras de prefeitura municipal, um licitante é inabilitado por não atender a todos os requisitos do edital. Qual ação é apropriada para este licitante, caso deseje contestar sua inabilitação?
Alternativas
Q3464957 Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 14.133/21, para os bens manufaturados nacionais e serviços nacionais resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica no País, definidos conforme regulamento do Poder Executivo federal, a margem de preferência no processo licitatório poderá ser de até:
Alternativas
Q3434324 Direito Administrativo

O processo de licitação deverá observar algumas fases, as quais seguirão um ordem cronológica. Diante do contexto, analise:


1. Preparatória;


2. Recursal;


3. Divulgação do edital de licitação;


4. Habilitação;


5. Apresentação de propostas e lances, quando for o caso;


6. Homologação.


7. Julgamento;


Agora, indique corretamente e, respectivamente, a sequência na qual as fases devem acontecer. 

Alternativas
Q3334084 Direito Administrativo
Em relação a Lei 14.133/21 (lei de licitações e contratos administrativos), a alternativa que obedece a sequência das fases do processo de licitação:
Alternativas
Q3334080 Direito Administrativo
Faz parte da composição da Equipe responsável pela fiscalização do contrato de acordo com Instrução Normativa nº 31, de 23 de março de 2021, EXCETO:
Alternativas
Q3334079 Direito Administrativo
Em relação a Lei 14.133/2021, o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços especiais e de obras e serviços especiais de engenharia é:
Alternativas
Q3331807 Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 14.133/2021, NÃO é uma norma que as licitações de obras e serviços de engenharia devem, especialmente, respeitar:
Alternativas
Q3331804 Direito Administrativo
A Instrução Normativa SEGES/ME nº 98/2022, no seu art. 1º, dispõe que: “Fica autorizada a aplicação da Instrução Normativa nº 5 de 26 de maio de 2017, que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, no que couber, para a realização dos processos de licitação e de contratação direta de serviços de que dispõe a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021”. Sobre a IN nº 05/2017, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:
I. As contratações de serviços para a realização de tarefas executivas sob o regime de execução indireta, por órgãos ou entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, observarão, no que couber, as fases de Planejamento da Contratação, Seleção do Fornecedor e Gestão do Contrato, os critérios e práticas de sustentabilidade e o alinhamento com o Planejamento Estratégico do órgão ou entidade, quando houver.
II. Não serão objeto de execução indireta na Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional as atividades consideradas estratégicas para o órgão ou entidade, cuja terceirização possa colocar em risco o controle de processos e de conhecimentos e tecnologias.
III. É vedado à Administração ou aos seus servidores praticar atos de ingerência na administração da contratada, restando facultada à Administração a aplicação de sanção sobre os empregados da contratada, desde que haja previsão no respectivo contrato administrativo.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente: 
Alternativas
Q3331803 Direito Administrativo
Com relação à Lei nº 14.133/2021, importante destaque foi conferido à fase preparatória do processo licitatório, caracterizada pelo planejamento. Acerca desta fase preparatória, observe as afirmativas a seguir:
I – Em se tratando de estudo técnico preliminar para contratação de obras e serviços comuns de engenharia, se demonstrada a inexistência de prejuízo para a aferição dos padrões de desempenho e qualidade almejados, a especificação do objeto poderá ser realizada apenas em termo de referência ou em projeto básico, dispensada a elaboração de projetos.
II - O valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto.
III - Quando a contratação se referir a obras e serviços de grande vulto, o edital obrigatoriamente contemplará matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado. 
Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que: 
Alternativas
Q3331802 Direito Administrativo
No que se refere à instrução do processo licitatório, trazida na Lei nº 14.133/2021, observe as afirmativas a seguir:
I - Repactuação é o critério de reajustamento utilizado quando não houver regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, mediante previsão de índices específicos ou setoriais.
II - Sempre que o objeto permitir, a Administração adotará minutas padronizadas de edital e de contrato com cláusulas uniformes.
III – Trata-se de reajustamento em sentido estrito, quando houver regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, mediante demonstração analítica da variação dos custos.
Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que: 
Alternativas
Q3329549 Direito Administrativo

Com relação à instrução do processo licitatório, presente na Lei nº 14.133/2021, observe as afirmativas a seguir:


I - O edital deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento.

II - Entende-se por reajustamento, em sentido estrito, quando houver regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, mediante demonstração analítica da variação dos custos.

III - O critério de reajustamento por repactuação ocorre quando não houver regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, mediante previsão de índices específicos ou setoriais.


Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:

Alternativas
Q3283420 Direito Administrativo
Determinado município divulgou edital de licitação para a construção de uma nova escola pública. A Construtora Alfa, interessada na execução da obra, vai participar do processo licitatório, mas tem dúvidas de como prosseguir. Com base no caso apresentado e na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: CRF-RJ Prova: Ibest - 2024 - CRF-RJ - Advogado Junior |
Q3271114 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, o processo de licitação observará sete principais fases. Uma dessas fases envolve a classificação dos licitantes que preenchem os requisitos do edital e a desclassificação dos que não os satisfazem, com o objetivo de selecionar a proposta vencedora. A fase apresentada refere-se
Alternativas
Q3270249 Direito Administrativo
No processo licitatório para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, conforme regulamento da Lei 14133/2021, o valor estimado será poderá ser definido com base na pesquisa direta com no mínimo X fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, desde que seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de Y meses de antecedência da data de divulgação do edital. Assinale a alternativa que indica o valor de X+Y.
Alternativas
Q3268736 Direito Administrativo
No que diz respeito às fases do processo licitatório, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3268593 Direito Administrativo
Em conformidade com a nova Lei de Licitações, assinale a alternativa que apresenta o prazo mínimo para a apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, no caso de serviços e obras comuns de engenharia, quando utilizado o critério de julgamento de menor preço.
Alternativas
Q3233648 Direito Administrativo
Com base na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q3232141 Direito Administrativo
Na fase preparatória da licitação pública, a Lei nº 14.133/2021 estabelece que ele deverá abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação. Com base nessa informação, julgue os itens a seguir.
I Essa fase compreende a descrição da necessidade da contratação fundamentada em estudo técnico preliminar que caracterize o interesse público envolvido.
II Essa fase compreende a definição das condições: de execução e de pagamento; das garantias exigidas; e ofertadas e das condições de recebimento.
III Essa fase compreende a elaboração do edital de licitação e da minuta de contrato, quando necessária, devendo essa minuta constar, obrigatoriamente, como anexo do edital de licitação.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FURG Órgão: FURG Prova: FURG - 2024 - FURG - Técnico em Contabilidade |
Q3226860 Direito Administrativo
A Nova Lei de Licitagdes e Contratos (NLLC), Lei n.º 14.133, de 1° de abril de 2021, evidencia quais são as fases do processo licitatório. Dessa forma, assinala a alternativa que contenha as fases da licitação na sequência correta. 
Alternativas
Respostas
301: C
302: B
303: D
304: B
305: D
306: C
307: B
308: C
309: C
310: E
311: B
312: A
313: B
314: E
315: B
316: C
317: D
318: B
319: E
320: B