Questões de Concurso
Comentadas sobre excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral em direito administrativo
Foram encontradas 208 questões
A responsabilidade civil da pessoa jurídica de direito público em face de particular que tenha sofrido algum dano pode ser reduzida, ou mesmo excluída, havendo culpa concorrente da vítima ou tendo sido ela a única culpada pelo dano.

Estão INCORRETOS
Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte, acerca da organização da administração pública.
No caso apresentado, a responsabilidade civil de Paulo é objetiva.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte, acerca da organização da administração pública.
Eventual ação de reparação de danos a ser proposta em decorrência do fato narrado deve ser feita em face do próprio TRE.
Considerando que o Estado responde pelos danos que seus agentes, por ação ou omissão, causarem a terceiros, no exercício funcional ou sob tal pretexto, julgue o item subseqüente acerca da responsabilidade civil da administração pública.
Mesmo nos casos em que o dano seja decorrente de falha
humana do agente público, o Estado não se isenta de
responsabilidade.
Considere a seguinte situação hipotética. Márcio cumpria pena em um presídio federal de segurança máxima. Na madrugada do dia 10/1/2005, fugiu do presídio, escondendo-se em uma chácara no interior do Piauí. No dia 10/12/2005, resolveu acertar contas com um antigo desafeto, e matou Pedro, pai de duas filhas menores de idade, uma delas portadora de um câncer raro. Nessa situação, com base na teoria do risco administrativo, e nos precedentes do STF, o ente estatal responsável pela administração e segurança do presídio não teria responsabilidade objetiva.
Em face dessa situação hipotética e da responsabilidade no campo administrativo, julgue o item que se segue.
No caso de concorrência de culpa da vítima, elide-se a responsabilidade estatal.