Questões de Concurso
Sobre estabilidade e vitaliciedade em direito administrativo
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Q390766
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito do processo administrativo, julgue os seguintes itens.
Embora a Constituição Federal não assegure o direito à estabilidade no serviço público ao servidor em estágio probatório, a demissão ou a exoneração desse servidor não prescinde de processo administrativo no qual se apure a sua capacidade para o exercício do cargo.
Q389781
Direito Administrativo
Quando a legislação estabelece que o servidor ou agente público não pode ser lotado sem motivo em local onde não pretende ou requereu o exercício do seu cargo ou função, entende-se que ocorre a proteção denominada.
Q387610
Direito Administrativo
A respeito dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2014
Banca:
IBFC
Órgão:
SEPLAG-MG
Prova:
IBFC - 2014 - SEPLAG-MG - Gestor de Transportes e Obras - Direito |
Q384781
Direito Administrativo
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável:
Q383346
Direito Administrativo
O Estágio Probatório é o período pelo qual o servidor público concursado de provimento efetivo passa por um processo de avaliação para verificação da adaptabilidade das características do servidor ao cargo. Durante esse período, sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. Dentre as alternativas a seguir, marque a que indica um dos fatores a ser observado durante o período do estágio probatório.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ICMBIO
Prova:
CESPE - 2014 - ICMBIO - Analista Administrativo |
Q380846
Direito Administrativo
Acerca do regime dos servidores públicos federais, julgue os itens de 23 a 25.
O servidor em exercício nomeado para cargo de provimento efetivo está sujeito a estágio probatório pelo período de três anos, durante o qual serão avaliadas sua aptidão e sua capacidade para o desempenho do cargo, observando, entre outros fatores, a assiduidade e a responsabilidade a fim de adquirir estabilidade.
O servidor em exercício nomeado para cargo de provimento efetivo está sujeito a estágio probatório pelo período de três anos, durante o qual serão avaliadas sua aptidão e sua capacidade para o desempenho do cargo, observando, entre outros fatores, a assiduidade e a responsabilidade a fim de adquirir estabilidade.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SUFRAMA
Prova:
CESPE - 2014 - SUFRAMA - Técnico em Contabilidade |
Q371406
Direito Administrativo
Texto associado
Considerando que, no interesse da administração, um servidor efetivo da SUFRAMA tenha sido removido de ofício para outra localidade, julgue os itens a seguir, considerando que CF corresponde à Constituição Federal de 1988.
Ao servidor removido deverá ser concedido o prazo de, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias para entrar em exercício na outra localidade para onde foi removido.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CADE
Prova:
CESPE - 2014 - CADE - Analista Técnico - Administrativo |
Q368296
Direito Administrativo
Texto associado
com base na legislação da administração pública.
O servidor público poderá adquirir estabilidade mesmo antes de concluir o estágio probatório.
Ano: 2014
Banca:
TRT 2R (SP)
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
TRT 2R (SP) - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |
Q363884
Direito Administrativo
Em relação aos direitos dos servidores públicos, aponte a alternativa correta:
Ano: 2013
Banca:
PUC-PR
Órgão:
TCE-MS
Prova:
PUC-PR - 2013 - TCE-MS - Auditor do Tribunal de Contas |
Q1638745
Direito Administrativo
Em relação ao regime jurídico constitucional da
Reforma do Estado no Brasil, assinale a alternativa
CORRETA.
Q1201132
Direito Administrativo
Salvo o período inicial para a aquisição da prerrogativa, a categoria de cargo público que oferece maior garantia de permanência a seus ocupantes pelo fato de só se admitir a perda do cargo em razão de decisão judicial é a dos cargos:
Ano: 2013
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
CGE - CE
Provas:
UECE-CEV - 2013 - CGE - CE - Auditoria em Tecnologia da Informação
|
UECE-CEV - 2013 - CGE - CE - Auditoria Governamental de Processos com Foco em Riscos |
UECE-CEV - 2013 - CGE - CE - Auditoria em Obras Públicas |
Q856214
Direito Administrativo
Acerca dos agentes públicos, assinale a
afirmação correta.
Ano: 2013
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
UFPR
Provas:
NC-UFPR - 2013 - UFPR - Estatístico
|
NC-UFPR - 2013 - UFPR - Biomédico |
NC-UFPR - 2013 - UFPR - Arquiteto e Urbanista |
Q827125
Direito Administrativo
Considere as seguintes afirmativas sobre o servidor público da União:
1. A nomeação do servidor público far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.
2. A nomeação do servidor público far-se-á em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.
3. A nomeação do servidor público depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de validade.
4. Nomeação é uma forma de provimento de cargo público.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2013
Banca:
CETRO
Órgão:
CREF - 4ª Região (SP)
Prova:
CETRO - 2013 - CREF - 4ª Região (SP) - Procurador |
Q705787
Direito Administrativo
Sobre as normas constitucionais que disciplinam os
servidores públicos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2013
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Prova:
PR-4 UFRJ - 2013 - UFRJ - Técnico em Enfermagem - Geral |
Q696931
Direito Administrativo
Texto associado
O texto a seguir é transcrição do parágrafo
inicial do artigo Universidade para o século XXI:
Reconstruindo a Utopia, do ex-Reitor da UFRJ
(2003-2011), Professor Aloisio Teixeira.
“ A preocupação com os destinos da universidade
brasileira – em particular com o das universidades
públicas – parece recuperar importância no
debate nacional. É natural que isso ocorra, pois as
transformações por que vem passando a sociedade
mundial nas duas últimas décadas tornaram vitais
para o futuro das nações a permanente atualização
de seu sistema científico e tecnológico e a qualificação
crescente de seus recursos humanos, já não mais nos
níveis elementares de escolarização, mas também em
nível superior. A demanda que se exerce hoje sobre
as universidades, nos países mais desenvolvidos,
faz prever que o ensino superior esteja às portas
da universalização. (...).”
Considerando esse panorama de transformação e
desenvolvimento da instituição pública universitária,
sobressai a importância do perfil do servidor docente ou
técnico-administrativo que nela ingressa; o que torna o
período de estágio probatório ainda mais relevante.
Dentre as alternativas adiante, assinale aquela
que apresenta fator que NÃO será considerado
para fins de avaliação da aptidão e capacidade do
servidor durante o estágio probatório.
Q657623
Direito Administrativo
Paulo se submeteu a concurso público para
provimento de cargo efetivo no Serviço Público
Federal, regido pela Lei 8.112/90, logrando aprovação
dentro do número de vagas oferecidas no edital.
Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
Ano: 2013
Banca:
TRT 14R
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Prova:
TRT 14R - 2013 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |
Q506099
Direito Administrativo
No pertinente a cargos, empregos e funções públicas, de acordo com o atual cenário constitucional, é correto afirmar, EXCETO:
Ano: 2013
Banca:
TRT 14R
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Prova:
TRT 14R - 2013 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |
Q506098
Direito Administrativo
Faça a opção pela alternativa correta:
I. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
II. O servidor público civil, após aprovado em concurso público e nomeado para cargo de provimento efetivo, adquire estabilidade após dois anos de exercício.
III. Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com percepção integral dos vencimentos, até sua adequada reintegração em outro cargo.
I. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
II. O servidor público civil, após aprovado em concurso público e nomeado para cargo de provimento efetivo, adquire estabilidade após dois anos de exercício.
III. Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com percepção integral dos vencimentos, até sua adequada reintegração em outro cargo.
Q495924
Direito Administrativo
O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de:
Q479006
Direito Administrativo
SOBRE O DIREITO CIVIL E O DIREITO ADMINISTRATIVO, É CORRETO AFIRMAR QUE:
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