Questões de Direito Administrativo - Estabilidade e vitaliciedade para Concurso - Página 21

Q502878

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: SSP-AM Prova: FGV - 2015 - SSP-AM - Técnico de Nível Superior |

Q502878 Direito Administrativo

Leandro, servidor público estadual estável ocupante de cargo efetivo, praticou grave falta funcional punível com pena de demissão. De acordo com a Constituição da República de 1988, Leandro poderá perder o cargo em virtude de:

A

sentença judicial contra a qual caiba recurso com efeitos devolutivo e suspensivo;

B

processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

C

sindicância sumária em que lhe sejam assegurados contraditório e ampla defesa;

D

decisão da autoridade administrativa devidamente fundamentada, independentemente de prévio processo administrativo;

E

decisão da autoridade judicial devidamente fundamentada, independentemente de prévio processo judicial ou administrativo.

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Q502380

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de São João da Barra - RJ Provas: BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Enfermeiro | BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Médico - Pediatra | BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Médico veterinário |

Q502380 Direito Administrativo

“Art. 21. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar ___ anos de efetivo exercício.”

A lacuna fica corretamente preenchida por:

A

um ano.

B

dois anos.

C

três anos.

D

quatro anos.

E

cinco anos.

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Q502210

Ano: 2015 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Provas: PR-4 UFRJ - 2015 - UFRJ - Auxiliar em Administração - Atividades Culturais de Divulgação Científica | PR-4 UFRJ - 2015 - UFRJ - Auxiliar em Administração - Biblioteca |

Q502210 Direito Administrativo

O estágio probatório é uma ferramenta de controle de qualidade do serviço prestado pelos servidores públicos à administração. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento terá sua aptidão e capacidade avaliadas para o desempenho do cargo. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta:

A

O servidor não aprovado no estágio probatório será demitido.

B

O estágio probatório poderá ser suspenso em casos de licenças e afastamentos.

C

Ao servidor em estágio probatório é vedado o exercício de quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.

D

O servidor em estágio probatório só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

E

O servidor adquirirá a estabilidade 3 (três) anos após o fim do estágio probatório.

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Q502207

Ano: 2015 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Provas: PR-4 UFRJ - 2015 - UFRJ - Auxiliar em Administração - Atividades Culturais de Divulgação Científica | PR-4 UFRJ - 2015 - UFRJ - Auxiliar em Administração - Biblioteca |

Q502207 Direito Administrativo

O direito à transparência, à verdade e à cidadania figura em vários capítulos da Lei nº 8.112/90. Marque a alternativa que se refere a esse campo ético-político que deve reger as relações entre Estado e Sociedade.

A

O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício.

B

O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

C

A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, motivo pelo qual é vedada a posse por meio de procuração.

D

No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

E

A nomeação para cargo em comissão depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

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Q498179

Ano: 2015 Banca: DPE-PE Órgão: DPE-PE Prova: DPE-PE - 2015 - DPE-PE - Estagiário de Direito |

Q498179 Direito Administrativo

A estabilidade dos servidores públicos, nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, dar-se-á após três anos, contados a partir:

A

da nomeação.

B

da proclamação do resultado do concurso

C

da posse.

D

de efetivo exercício.

E

da publicação da sua nomeação em diário oficial.

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Q492492

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG Provas: CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas | CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Administrativa | CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Contabilidade | CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Edificações |

Q492492 Direito Administrativo

O servidor empossado em cargo efetivo, ao iniciar o exercício de suas atividades, se submeterá ao estágio probatório, cuja finalidade é a realização da avaliação de sua aptidão e capacidade de desempenho do cargo. A avaliação do servidor nas condições mencionadas considera fatores específicos, dentre os quais:

A

A disciplina e a assiduidade.

B

A produtividade e a imparcialidade.

C

A capacidade de criação e a disciplina.

D

A responsabilidade e a capacidade de criação.

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Q491025

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Caieiras - SP - Assistente de Recursos Humanos |

Q491025 Direito Administrativo

O servidor público estável só perderá o cargo

A

em virtude de sentença judicial, mesmo que não tenha transitado em julgado.

B

mediante processo de qualquer natureza.

C

mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho.

D

em virtude de necessidade de enxugamento da estrutura da área.

E

mediante razões de naturezas econômica e tecnológicas.

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Q489875

Ano: 2015 Banca: CETAP Órgão: MPC-PA Prova: CETAP - 2015 - MPCM-PA - Analista - Direito |

Q489875 Direito Administrativo

Sobre a estabilidade no serviço público e correto afirmar que com a Emenda Constitucional n.°19/98:

A

É adquirida pelo servidor que, aprovado em concurso público, cumpre o período denominado estagio probatório de 2 (dois) anos, e apos aprovação em avaliação de desempenho, só poderá perder seus cargos ou funções por sentença transitada em julgado ou processo administrativo com contraditório e ampla defesa.

B

Os servidores públicos civis da União, Estado, Distrito Federal e Municípios, da Administração Direta, autarquias e fundações públicas que não foram nomeados por concurso, mas estavam em exercício na data da promulgação da Constituição ha pelo menos cinco anos, passaram a ter direito a estabilidade.

C

Os professores universitarios, os ocupantes de cargos, fungoes e empregos de confianga ou em comissao que não foram nomeados por concurso, mas estavam em exercicio na data da promulgação da Constituição ha pelo menos cinco anos, passaram a ter direito a estabilidade

D

é adquirida pelo servidor que, aprovado em concurso publico, apos 3 (três) anos de efetivo exercício e aprovação em avaliação de desempenho, só poderá perder seus cargos ou funções por sentença transitada em julgado ou processo administrativo com contraditório e ampla defesa.

E

Permanece sem qualquer interpretação divergente do Supremo Tribunal Federal, a Sumula 390 do TST que estabelece: "o servidor celetista da administração direta, autarquica ou fundacional e beneficiário da estabilidade prevista no art. 41 da CF/1988".

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Q489065

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2015 - MPU - Técnico do MPU - Segurança Institucional e Transporte - Conhecimentos Básicos |

Q489065 Direito Administrativo

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item subsequente.

O servidor público federal estável, habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo, só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

Certo

Errado

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Q488920

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Provas: CESPE - 2015 - MPU - Analista do MPU - Conhecimentos Básicos | CESPE - 2015 - MPU - Analista do MPU - Atuarial | CESPE - 2015 - MPU - Analista do MPU - Finanças e Controle | CESPE - 2015 - MPU - Analista do MPU - Engenharia Química |

Q488920 Direito Administrativo

A respeito dos cargos e funções públicas, julgue o item que se segue.

O ocupante de cargo vitalício só perde o cargo mediante regular processo judicial com sentença transitada em julgado.

Certo

Errado

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Q482467

Ano: 2015 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TCE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2015 - TCE-MG - Auditor/Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas |

Q482467 Direito Administrativo

Analise a situação hipotética a seguir.

Em determinado Município, no quadro de pessoal ocupante de cargos de provimento efetivo do Poder Executivo, encontram-se servidores públicos nas seguintes situações:

- primeira situação: servidores que ingressaram sem concurso público antes da Constituição de 1988, mas que foram estabilizados por estar em exercício, na data da promulgação da Constituição, há pelo menos cinco anos continuados;

- segunda situação: servidores que ingressaram mediante concurso público e foram estabilizados após o cumprimento das exigências constitucionais;

- terceira situação: servidores que ingressaram mediante concurso público e encontram-se em fase de avaliação especial de desempenho para estabilização.

Verificou-se que a despesa de pessoal do Poder Executivo desse Município excedeu os limites estabelecidos na legislação vigente. Para retornar aos limites legais, terá de ser efetuada redução de despesas com pessoal. O Município reduziu em 20% (vinte por cento) as despesas com cargos comissionados e funções de confiança e agora pretende excluir do quadro de pessoal servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do Poder Executivo.

Em relação a essa situação, assinale a alternativa CORRETA

A

A pretensão do Município é juridicamente incabível, pois os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo não podem perder seus cargos na situação descrita

B

Entre os servidores inseridos nas três situações descritas, não há ordem de prioridade, gozando todos das mesmas garantias constitucionais contra perda do cargo em razão de excesso de despesa com pessoal

C

Entre os servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, inicialmente deverão ser dispensados aqueles inseridos na primeira situação e, se tal medida não for suficiente para observância dos limites de despesas com pessoal, poderão ser dispensados os servidores inseridos na terceira situação e, depois, por fim, os servidores inseridos na segunda situação.

D

Entre os servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, inicialmente deverão ser dispensados aqueles inseridos na terceira situação e, se tal medida não for suficiente para a observância dos limites de despesas com pessoal, poderão ser dispensados os servidores inseridos na primeira situação e, depois, por fim, os servidores inseridos na segunda situação.

E

Entre os servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, inicialmente deverão ser dispensados aqueles inseridos na terceira situação e, se tal medida não for suficiente para a observância dos limites de despesas com pessoal, poderão ser dispensados servidores inseridos na primeira e na segunda situação, sem ordem de preferência entre essas duas situações.

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Q2808881

Ano: 2014 Banca: Marinha Órgão: CP-PCNI Prova: Marinha - 2014 - CP-PCNI - Agente Administrativo |

Q2808881 Direito Administrativo

O servidor público aprovado em concurso público e empossado, em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar quantos meses de efetivo serviço?

A

6

B

12

C

18

D

24

E

36

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Q2798394

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SES-MG Prova: FUNCAB - 2014 - SES-MG - Especialista em Políticas Públicas e gestão de Saúde - Comunicação Social / Jornalismo |

Q2798394 Direito Administrativo

A respeito dos servidores públicos, assinale a assertiva correta.

A

A acumulação de proventos e vencimentos está vedada, mesmo quando se tratar de cargos, funções ou empregos acumuláveis na ativa.

B

Cabe ao Poder Judiciário aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia.

C

A simples circunstância de o servidor público estar em estágio probatório não é justificativa para sua demissão por ter ele participado de movimento grevista.

D

A fixação de vencimentos dos servidores públicos pode ser objeto de convenção coletiva.

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Q2737438

Ano: 2014 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2014 - UFRJ - Tecnólogo - Biologia - Análises Ambientais |

Q2737438 Direito Administrativo

A estabilidade – instituto controverso – é, nos termos da Lei Federal n° 8.112, de 1990, mecanismo democrático que visa a assegurar o exercício da função pública resguardado de eventuais pressões indevidas da hierarquia e/ou da ação de mediações marginais à legislação. Assinale, adiante, a alternativa correta a respeito da estabilidade constante do Regime instituído pela referida Lei.

A

O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

B

O servidor estável poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial, de denúncia anônima ou de processo sindicante.

C

O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar sumário.

D

O servidor estável perderá o cargo em virtude de denúncia assinada ou veiculada pela mídia, de indícios apurados em processo sindicante ou em decorrência de sentença judicial.

E

O servidor estável só perderá o cargo em virtude de denúncia acolhida pela autoridade máxima do órgão de sua lotação, de sentença judicial baseada em provas testemunhais e de processo administrativo disciplinar.

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Q2729291

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: CNEN Prova: IDECAN - 2014 - CNEN - Analista em Recursos Humanos |

Q2729291 Direito Constitucional

Sobre a estabilidade do servidor público, disposto no art. 41 da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que

A

os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após três anos de efetivo exercício.

B

a avaliação especial de desempenho não é obrigatória para fins de aquisição da estabilidade, sendo determinada segundo critérios especiais de necessidade.

C

o servidor público estável poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

D

o procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa, também poderá ser causa de perda do cargo de servidor público estável.

E

extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

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Q968886

Ano: 2014 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2014 - UFSC - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q968886 Direito Administrativo

Segundo a Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, analise se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

( ) A nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.

( ) O servidor estável poderá perder o cargo somente em virtude de sentença judicial ou de processo administrativo disciplinar.

( ) Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica. Se julgado incapaz para o serviço público, o servidor readaptando será aposentado.

( ) Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

A

F – F – F – V – F

B

V – V – F – F – V

C

F – F – V – V – F

D

F – V – V – F – F

E

V – V – F – V – V

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Q916174

Ano: 2014 Banca: UFBA Órgão: UNILAB Provas: UFBA - 2014 - Unilab - Administrador | UFBA - 2014 - Unilab - Analista de Tecnologia da Informação | UFBA - 2014 - Unilab - Assistente Social | UFBA - 2014 - Unilab - Contador | UFBA - 2014 - Unilab - Economista |

Q916174 Direito Administrativo

Sabendo-se que a Lei n° 8112/1990 prevê, por ocasião da morte do servidor público, pensões para seus beneficiários, podendo ser vitalícias ou temporárias, pode-se afirmar que o irmão órfão do funcionário que comprovar dependência econômica do servidor público receberá uma pensão vitalícia.

Certo

Errado

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Q822172

Ano: 2014 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2014 - UFES - Auxiliar em Administração |

Q822172 Direito Administrativo

Os servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público tornam-se estáveis, dependendo de aprovação na avaliação do estágio probatório, após

A

30 dias de efetivo exercício.

B

180 dias de efetivo exercício.

C

3 anos de efetivo exercício.

D

1 ano de efetivo exercício.

E

5 anos de efetivo exercício.

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Q822164

Ano: 2014 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2014 - UFES - Auxiliar em Administração |

Q822164 Direito Administrativo

Segundo a legislação em vigor, NÃO constitui hipótese de suspensão do prazo de estágio probatório:

A

licença por motivo de doença em pessoa da família.

B

licença por motivo de afastamento do cônjuge.

C

licença para atividade política.

D

descanso semanal remunerado.

E

afastamento do país para estudo ou missão oficial, bem como para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere.

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Q813581

Ano: 2014 Banca: FUNCERN Órgão: IF-RN Prova: FUNCERN - 2014 - IF-RN - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q813581 Direito Administrativo

Para fins de remoção, passado o estágio probatório, o servidor pode ser removido

A

a pedido, por interesse próprio, para acompanhar cônjuge ou companheiro servidor de órgão público ou empregado em empresa regularmente nacionalizada.

B

por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial.

C

em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas.

D

de ofício, no interesse da Administração, ou a pedido, para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público ou militar.

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Questões de Concurso Sobre estabilidade e vitaliciedade em direito administrativo

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