Questões de Concurso
Sobre estabilidade e vitaliciedade em direito administrativo
Foram encontradas 661 questões
Ano: 2014
Banca:
FUNCAB
Órgão:
SES-MG
Prova:
FUNCAB - 2014 - SES-MG - Especialista em Políticas Públicas e gestão de Saúde - Comunicação Social / Jornalismo |
Q2798394
Direito Administrativo
A respeito dos servidores públicos, assinale a assertiva correta.
Ano: 2014
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Prova:
PR-4 UFRJ - 2014 - UFRJ - Tecnólogo - Biologia - Análises Ambientais |
Q2737438
Direito Administrativo
A estabilidade – instituto controverso – é, nos
termos da Lei Federal n° 8.112, de 1990, mecanismo
democrático que visa a assegurar o exercício
da função pública resguardado de eventuais
pressões indevidas da hierarquia e/ou da ação
de mediações marginais à legislação. Assinale,
adiante, a alternativa correta a respeito da estabilidade
constante do Regime instituído pela referida
Lei.
Q2729291
Direito Constitucional
Sobre a estabilidade do servidor público, disposto no art. 41 da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que
Q1197650
Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item subsecutivo.
Caso um técnico do ICMBio tenha tomado posse no seu cargo em 2013 e entre em gozo de licença para atividade política em 2014, o estágio probatório deverá ser suspenso durante o período de afastamento.
Caso um técnico do ICMBio tenha tomado posse no seu cargo em 2013 e entre em gozo de licença para atividade política em 2014, o estágio probatório deverá ser suspenso durante o período de afastamento.
Q968886
Direito Administrativo
Segundo a Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, analise se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
( ) A nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.
( ) O servidor estável poderá perder o cargo somente em virtude de sentença judicial ou de processo administrativo disciplinar.
( ) Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica. Se julgado incapaz para o serviço público, o servidor readaptando será aposentado.
( ) Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Ano: 2014
Banca:
UFBA
Órgão:
UNILAB
Provas:
UFBA - 2014 - Unilab - Administrador
|
UFBA - 2014 - Unilab - Analista de Tecnologia da Informação |
UFBA - 2014 - Unilab - Assistente Social |
UFBA - 2014 - Unilab - Contador |
UFBA - 2014 - Unilab - Economista |
Q916174
Direito Administrativo
Sabendo-se que a Lei n° 8112/1990 prevê, por ocasião da morte do servidor público, pensões para seus
beneficiários, podendo ser vitalícias ou temporárias, pode-se afirmar que o irmão órfão do funcionário
que comprovar dependência econômica do servidor público receberá uma pensão vitalícia.
Q822172
Direito Administrativo
Os servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo
em virtude de concurso público tornam-se estáveis, dependendo de aprovação na
avaliação do estágio probatório, após
Q822164
Direito Administrativo
Segundo a legislação em vigor, NÃO constitui hipótese de suspensão
do prazo de estágio probatório:
Ano: 2014
Banca:
FUNCERN
Órgão:
IF-RN
Prova:
FUNCERN - 2014 - IF-RN - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q813581
Direito Administrativo
Para fins de remoção, passado o estágio probatório, o servidor pode ser removido
Q729357
Direito Administrativo
São estáveis os servidores públicos nomeados para cargos de
provimento efetivo decorrido o seguinte tempo de exercício:
Q540939
Direito Administrativo
Texto associado
Considerando a Lei N.º 8.112/1990, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, analise as afirmativas abaixo.
I - A estabilidade é uma garantia de ordem constitucional deferida aos ocupantes de cargos públicos de provimento efetivo, com o intuito de assegurar sua permanência no cargo, enquanto atendidos os requisitos legais.
II - A efetividade é atributo do cargo e só ocorre depois de transcorrido o estágio probatório e o servidor tendo sido avaliado pelo superior imediato onde tenha exercido a maior parte do tempo desde a posse.
III - O estágio probatório é o período de três anos em que o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo terá suas aptidões e capacidades para o desempenho do cargo avaliadas.
IV - O servidor público aprovado em concurso, transcorrido o estágio probatório, atendendo os requisitos de 10 anos como servidor público, cinco no cargo aprovado, terá garantida a sua vitaliciedade.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MEC
Prova:
CESPE - 2014 - MEC - Analista Processual - Supervisão da Educação Superior |
Q526556
Direito Administrativo
A respeito do processo administrativo, julgue o item que se segue.
Embora a Constituição Federal não assegure o direito à estabilidade no serviço público ao servidor em estágio probatório, a demissão ou a exoneração desse servidor não prescinde de processo administrativo no qual se apure a sua capacidade para o exercício do cargo.
Embora a Constituição Federal não assegure o direito à estabilidade no serviço público ao servidor em estágio probatório, a demissão ou a exoneração desse servidor não prescinde de processo administrativo no qual se apure a sua capacidade para o exercício do cargo.
Q515353
Direito Administrativo
O art. 20 do Estatuto dos Servidores Públicos Federais dispõe sobre os critérios a serem avaliados no estágio probatório. Assinale-os.
Q490348
Direito Administrativo
No ano de 2012, a UNIRIO realizou concurso público para o cargo de Professor Adjunto I, sendo aprovado no certame Marcus Silva, que nomeado em portaria pelo Reitor, tomou posse e, no prazo legal, entrou em exercício. Na avaliação para o desempenho do cargo decorrente do estágio probatório, verificou-se sua justa adequação a quase todos os fatores descrito na lei 8.112/90, exceto o dever de produtividade científica. Considerando essa situação hipotética, analise a questão do estágio probatório e os deveres funcionais do servidor Marcus Silva, conforme a lei regente:
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
IF-SP
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - IF-SP - Auxiliar de Biblioteca
|
FUNDEP - 2014 - IF-SP - Auxiliar em Administração |
Q485418
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 8.112/90, o estágio probatório do servidor público federal NÃO tem como critério específico de avaliação
Ano: 2014
Banca:
MSConcursos
Órgão:
UFAC
Prova:
MS CONCURSOS - 2014 - UFAC - Auxiliar em Administração |
Q482041
Direito Administrativo
Conforme a Constituição da República e Lei n. 8.112/1990 (Regime jurídico do servidor público federal), não é correto afirmar que:
Ano: 2014
Banca:
MSConcursos
Órgão:
UFAC
Prova:
MS CONCURSOS - 2014 - UFAC - Auxiliar em Administração |
Q482028
Direito Administrativo
Responda à próxima questão em conformidade com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais.
Aponte a alternativa em que a afirmativa está incorreta.
Aponte a alternativa em que a afirmativa está incorreta.
Q469146
Direito Administrativo
A respeito da perda do cargo do servidor público estável, analise as proposições abaixo:
I. Em caso de processo judicial, a perda do cargo somente ocorrerá após a impossibilidade de apresentação de recursos contra a decisão que determina ou confirma a demissão.
II. O servidor poderá ser demitido após regular processo administrativo, desde que assegurados a ampla defesa e o contraditório.
III. A perda do cargo poderá ocorrer em razão de não aprovação em procedimento de avaliação periódica de desempenho, desde que seja assegurada ao servidor ampla defesa.
É CORRETO o que se afirma em
I. Em caso de processo judicial, a perda do cargo somente ocorrerá após a impossibilidade de apresentação de recursos contra a decisão que determina ou confirma a demissão.
II. O servidor poderá ser demitido após regular processo administrativo, desde que assegurados a ampla defesa e o contraditório.
III. A perda do cargo poderá ocorrer em razão de não aprovação em procedimento de avaliação periódica de desempenho, desde que seja assegurada ao servidor ampla defesa.
É CORRETO o que se afirma em
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
PROCEMPA
Provas:
FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Analista de Logística
|
FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Analista Financeiro Contábil |
FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Analista de Recursos Humanos |
FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Contador |
Q464887
Direito Administrativo
Segundo a Constituição da República, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, são estáveis após três anos de efetivo exercício. Sobre a estabilidade funcional, analise as afirmativas a seguir.
I. O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. O servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III. O servidor público estável só perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei ordinária, assegurada ampla defesa.
Assinale:
I. O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. O servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III. O servidor público estável só perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei ordinária, assegurada ampla defesa.
Assinale:
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Provas:
FGV - 2014 - PGM - Niterói - Procurador do Município, 3ª Categoria (P3)
|
FGV - 2014 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador do Município, 3a Categoria (P3) |
Q462228
Direito Administrativo
Sobre cargos, empregos e funções públicas, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício.
( ) Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
( ) Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício.
( ) Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
( ) Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante.
As afirmativas são, respectivamente,
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