No que diz respeito à aquisição de estabilidade e a p...

Gabarito D.

 1o  4 (quatro) meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, realizada por comissão constituída para essa finalidade, de acordo com o que dispuser a lei ou o regulamento da respectiva carreira ou cargo, sem prejuízo da continuidade de apuração dos fatores enumerados nos incisos I a V do caput deste artig

Constituição Federal, Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. 

§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:

I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; (Item II)

II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. (Item I)

§ 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. (Item III)

§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. (Item IV)

CORRETA D 

erro II- o servidor perdera o cargo apos adquirido a estabilidade, apenas em razao de sentença TRANSITADO EM JULGADO, decisao de processo administrativo, avaliaçao de desempenho e caso rarissimos, para corte de despesa. 

I - I. O procedimento de avaliação periódica de desempenho é indispensável, na forma de lei complementar (é isso mesmo), sendo desnecessária, por isso mesmo, a ampla defesa.  - É ASSEGURADA A AMPLA DEFESA. 

IV - art. 41, § 4º

SOBRE O ITEM IV, ATENÇÃO PARA NÃO CONFUNDIR:

AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO:

----> PODE GERAR A PERDA DO CARGO

----> PRECISA DE LEI COMPLEMENTAR

AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO:

----> OBRIGATÓRIO P/ AQUISIÇÃO DE ESTABILIDADE

----> PRECISA DE COMISSÃO INSTITUÍDA PARA ESSA FINALIDADE

A questão exige conhecimento acerca dos servidores públicos, no tocante à aquisição de estabilidade e perda do cargo, e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:

I. O procedimento de avaliação periódica de desempenho é indispensável, na forma de lei complementar, sendo desnecessária, por isso mesmo, a ampla defesa.

Errado. É assegurada a ampla defesa do servidor público, nos termos do art. 41, § 1º, III, CF: § 1º O servidor público estável só perderá o cargo: III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.    

II. A perda do cargo dar-se-á em virtude de sentença judicial, ainda que facultado o aviamento de recursos especial e/ou extraordinário.

Errado. É imprescindível a sentença judicial transitada em julgado, nos termos do art. 41, § 1º, I, CF: § 1º O servidor público estável só perderá o cargo: I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

III. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.          

Correto. Inteligência do art. 41, § 2º, CF: § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.      

IV. Como condição para a obtenção da estabilidade pelo servidor, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

Correto. Trata-se de cópia literal do art. 41, § 4º, CF: § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.    

Portanto, apenas os itens III e IV estão corretos.

Gabarito: D