Questões de Concurso
Sobre estabilidade e vitaliciedade em direito administrativo
Foram encontradas 661 questões
Ano: 2015
Banca:
UFMT
Órgão:
DETRAN-MT
Prova:
UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Agente do Serviço de Trânsito |
Q535572
Direito Administrativo
O servidor público deve exercer com zelo e dedicação as atribuições de seu cargo, observando as normas legais e regulamentos, sob pena de responder por seus atos, civil, penal e administrativamente. Nesse contexto, acaso um servidor falte ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses, referido ato é penalizado, segundo dicção legal, com
Q534636
Direito Administrativo
Com fundamento na legislação e na jurisprudência do STJ e do STF
a respeito dos agentes públicos e do regime jurídico dos servidores
públicos civis da União, assinale a opção correta.
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q525916
Direito Administrativo
Em relação ao exercício do cargo pelo servidor público, é hipótese de reversão quando:
Q521988
Direito Administrativo
A Constituição de 1988 procurou cuidar de vários temas sobre os servidores públicos, como o teto remuneratório; a perspectiva da revisão geral dos valores vencimentais e a estabilidade. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:
I – A percepção de subsídio por servidor público exclui o direito a quaisquer outras vantagens, inclusive diárias e verbas indenizatórias.
II – A revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos se dá de forma automática, prescindindo de lei que a preveja.
III – A estabilidade alcança os empregados públicos que hajam sido admitidos por aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos.
São corretas as seguintes alternativas:
Q516067
Direito Administrativo
Referente à Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, marque “V" para as afirmativas verdadeiras e “F" para as afirmativas falsas:
( ) Art. 12. O concurso público terá validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
( ) Art. 20 Parágrafo 2º. O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.
( ) Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
( ) Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em Lei.
( ) Parágrafo Único. Mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiros, a critério da administração e com reposição de custos, na forma definida em regulamento.
A alternativa correta é:
( ) Art. 12. O concurso público terá validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
( ) Art. 20 Parágrafo 2º. O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.
( ) Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
( ) Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em Lei.
( ) Parágrafo Único. Mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiros, a critério da administração e com reposição de custos, na forma definida em regulamento.
A alternativa correta é:
Q512815
Direito Administrativo
Analise e responda em quais destas hipóteses o servidor público estável PODERÁ perder o cargo:
1) Em razão de eleição para cargo eletivo.
2) Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
3) Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
4) Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Marque a alternativa CORRETA:
1) Em razão de eleição para cargo eletivo.
2) Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
3) Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
4) Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Marque a alternativa CORRETA:
Q512813
Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA:
Q502880
Direito Administrativo
Fabrício é servidor público estadual estável, mas, por força de nova lei, seu cargo efetivo acaba de ser extinto. De acordo com o regime jurídico previsto no texto constitucional sobre o tema, Fabrício:
Q502878
Direito Administrativo
Leandro, servidor público estadual estável ocupante de cargo efetivo, praticou grave falta funcional punível com pena de demissão. De acordo com a Constituição da República de 1988, Leandro poderá perder o cargo em virtude de:
Ano: 2015
Banca:
BIO-RIO
Órgão:
Prefeitura de São João da Barra - RJ
Provas:
BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Enfermeiro
|
BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Médico - Pediatra |
BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Médico veterinário |
Q502380
Direito Administrativo
“Art. 21. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar ___ anos de efetivo exercício.”
A lacuna fica corretamente preenchida por:
A lacuna fica corretamente preenchida por:
Ano: 2015
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Provas:
PR-4 UFRJ - 2015 - UFRJ - Auxiliar em Administração - Atividades Culturais de Divulgação Científica
|
PR-4 UFRJ - 2015 - UFRJ - Auxiliar em Administração - Biblioteca |
Q502210
Direito Administrativo
O estágio probatório é uma ferramenta de controle de qualidade do serviço prestado pelos servidores públicos à administração. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento terá sua aptidão e capacidade avaliadas para o desempenho do cargo. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta:
Ano: 2015
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Provas:
PR-4 UFRJ - 2015 - UFRJ - Auxiliar em Administração - Atividades Culturais de Divulgação Científica
|
PR-4 UFRJ - 2015 - UFRJ - Auxiliar em Administração - Biblioteca |
Q502207
Direito Administrativo
O direito à transparência, à verdade e à cidadania figura em vários capítulos da Lei nº 8.112/90. Marque a alternativa que se refere a esse campo ético-político que deve reger as relações entre Estado e Sociedade.
Q498179
Direito Administrativo
A estabilidade dos servidores públicos, nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, dar-se-á após três anos, contados a partir:
Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TRE-MG
Provas:
CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
|
CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Administrativa |
CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Contabilidade |
CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Edificações |
Q492492
Direito Administrativo
O servidor empossado em cargo efetivo, ao iniciar o exercício de suas atividades, se submeterá ao estágio probatório, cuja finalidade é a realização da avaliação de sua aptidão e capacidade de desempenho do cargo. A avaliação do servidor nas condições mencionadas considera fatores específicos, dentre os quais:
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Caieiras - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Caieiras - SP - Assistente de Recursos Humanos |
Q491025
Direito Administrativo
O servidor público estável só perderá o cargo
Q489875
Direito Administrativo
Sobre a estabilidade no serviço público e correto afirmar que com a Emenda Constitucional n.°19/98:
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2015 - MPU - Técnico do MPU - Segurança Institucional e Transporte - Conhecimentos Básicos |
Q489065
Direito Administrativo
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item subsequente.
O servidor público federal estável, habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo, só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
O servidor público federal estável, habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo, só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPU
Provas:
CESPE - 2015 - MPU - Analista do MPU - Conhecimentos Básicos
|
CESPE - 2015 - MPU - Analista do MPU - Atuarial |
CESPE - 2015 - MPU - Analista do MPU - Finanças e Controle |
CESPE - 2015 - MPU - Analista do MPU - Engenharia Química |
Q488920
Direito Administrativo
A respeito dos cargos e funções públicas, julgue o item que se segue.
O ocupante de cargo vitalício só perde o cargo mediante regular processo judicial com sentença transitada em julgado.
O ocupante de cargo vitalício só perde o cargo mediante regular processo judicial com sentença transitada em julgado.
Ano: 2015
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
TCE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2015 - TCE-MG - Auditor/Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas |
Q482467
Direito Administrativo
Analise a situação hipotética a seguir.
Em determinado Município, no quadro de pessoal ocupante de cargos de provimento efetivo do Poder Executivo, encontram-se servidores públicos nas seguintes situações:
- primeira situação: servidores que ingressaram sem concurso público antes da Constituição de 1988, mas que foram estabilizados por estar em exercício, na data da promulgação da Constituição, há pelo menos cinco anos continuados;
- segunda situação: servidores que ingressaram mediante concurso público e foram estabilizados após o cumprimento das exigências constitucionais;
- terceira situação: servidores que ingressaram mediante concurso público e encontram-se em fase de avaliação especial de desempenho para estabilização.
Verificou-se que a despesa de pessoal do Poder Executivo desse Município excedeu os limites estabelecidos na legislação vigente. Para retornar aos limites legais, terá de ser efetuada redução de despesas com pessoal. O Município reduziu em 20% (vinte por cento) as despesas com cargos comissionados e funções de confiança e agora pretende excluir do quadro de pessoal servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do Poder Executivo.
Em relação a essa situação, assinale a alternativa CORRETA
Em determinado Município, no quadro de pessoal ocupante de cargos de provimento efetivo do Poder Executivo, encontram-se servidores públicos nas seguintes situações:
- primeira situação: servidores que ingressaram sem concurso público antes da Constituição de 1988, mas que foram estabilizados por estar em exercício, na data da promulgação da Constituição, há pelo menos cinco anos continuados;
- segunda situação: servidores que ingressaram mediante concurso público e foram estabilizados após o cumprimento das exigências constitucionais;
- terceira situação: servidores que ingressaram mediante concurso público e encontram-se em fase de avaliação especial de desempenho para estabilização.
Verificou-se que a despesa de pessoal do Poder Executivo desse Município excedeu os limites estabelecidos na legislação vigente. Para retornar aos limites legais, terá de ser efetuada redução de despesas com pessoal. O Município reduziu em 20% (vinte por cento) as despesas com cargos comissionados e funções de confiança e agora pretende excluir do quadro de pessoal servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do Poder Executivo.
Em relação a essa situação, assinale a alternativa CORRETA
Q2808881
Direito Administrativo
O servidor público aprovado em concurso público e empossado, em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar quantos meses de efetivo serviço?
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