Questões de Concurso
Sobre empresas públicas e sociedades de economia mista em direito administrativo
Foram encontradas 1.555 questões
Ano: 2012
Banca:
Quadrix
Órgão:
DATAPREV
Prova:
Quadrix - 2012 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Finanças |
Q445055
Direito Administrativo
No direito administrativo, as Sociedades de Economia Mista são constituídas sob as normas do direito privado, mas com participação financeira de pessoa jurídica de direito privado. Analise as afirmações a seguir sobre Sociedade de Economia Mista.
I. É um órgão da administração indireta.
II. Deve haver autorização legal para a sua criação.
III. É uma sociedade por ações em que o setor público deve ter, no mínimo, 51% das ações.
Assinale a alternativa correta.
I. É um órgão da administração indireta.
II. Deve haver autorização legal para a sua criação.
III. É uma sociedade por ações em que o setor público deve ter, no mínimo, 51% das ações.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2012
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
PROCEMPA
Prova:
FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista de Negócio |
Q443675
Direito Administrativo
Analise as assertivas abaixo:
I - Empresa pública é entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo do Estado, cuja criação depende de lei autorizadora.
II – A fundação, quando instituída pelo Poder Público com função de gestão de serviço estatal, é espécie do gênero autarquia.
III – Sociedade de economia mista é entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, com participação de particulares na formação de seu capital, dependendo de lei autorizadora para a sua instituição.
Assinale a alternativa INCORRETA.
I - Empresa pública é entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo do Estado, cuja criação depende de lei autorizadora.
II – A fundação, quando instituída pelo Poder Público com função de gestão de serviço estatal, é espécie do gênero autarquia.
III – Sociedade de economia mista é entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, com participação de particulares na formação de seu capital, dependendo de lei autorizadora para a sua instituição.
Assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2012
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
TJ-AC
Prova:
FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q372175
Direito Administrativo
Com relação à organização administrativa, considere as seguintes assertivas.
I – Doutrina e jurisprudência reconhecem que deve ser aplicado o mesmo regime jurídico às empresas públicas que prestam serviço público e as que exercem atividade econômica sob regime concorrencial.
II – As organizações sociais integram a administração pública indireta.
III – No âmbito federal, a administração direta se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos ministérios.
IV – Somente por lei específica é que pode ser autorizada a instituição de empresa pública e de sociedade de economia mista.
Estão corretas somente as assertivas:
I – Doutrina e jurisprudência reconhecem que deve ser aplicado o mesmo regime jurídico às empresas públicas que prestam serviço público e as que exercem atividade econômica sob regime concorrencial.
II – As organizações sociais integram a administração pública indireta.
III – No âmbito federal, a administração direta se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos ministérios.
IV – Somente por lei específica é que pode ser autorizada a instituição de empresa pública e de sociedade de economia mista.
Estão corretas somente as assertivas:
Ano: 2012
Banca:
FDC
Órgão:
Prefeitura de Petrópolis - RJ
Prova:
FDC - 2012 - Prefeitura de Petrópolis - RJ - Advogado |
Q365662
Direito Administrativo
Personalidade jurídica de direito privado, derrogação parcial do regime de direito privado por normas de direito público:
Q359511
Direito Administrativo
A respeito da Sociedade de Economia Mista, é correto afirmar que;
Ano: 2012
Banca:
TRF - 4ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
TRF - 4ª REGIÃO - 2012 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q352476
Direito Administrativo
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. O Congresso Nacional exerce controle externo sobre a administração pública federal com auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete, entre outras atribuições, a de, por iniciativa própria, realizar inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial em unidades do Poder Judiciário.
II. O modelo federal de organização, composição e fiscalização dos Tribunais de Contas fixado pela Constituição Federal é de observância compulsória pelos Estados.
III. Subverte a ordem constitucional, por ferir o princípio fundamental da separação e da independência dos poderes, a norma estadual que outorga à Assembléia Legislativa o poder de destituir dirigentes de agência reguladora antes do final do período de sua nomeação a termo.
IV. O limite máximo de remuneração previsto no inciso XI do artigo 37 da Constituição Federal é aplicável não só à administração pública direta, autárquica e fundacional, mas também a todas as empresas públicas e, de forma atenuada, às sociedades de economia mista e suas subsidiárias.
V. Empresa pública é pessoa jurídica dotada de personalidade jurídica de direito privado, a qual somente pode ser criada por lei, com capital exclusivamente da União, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.
I. O Congresso Nacional exerce controle externo sobre a administração pública federal com auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete, entre outras atribuições, a de, por iniciativa própria, realizar inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial em unidades do Poder Judiciário.
II. O modelo federal de organização, composição e fiscalização dos Tribunais de Contas fixado pela Constituição Federal é de observância compulsória pelos Estados.
III. Subverte a ordem constitucional, por ferir o princípio fundamental da separação e da independência dos poderes, a norma estadual que outorga à Assembléia Legislativa o poder de destituir dirigentes de agência reguladora antes do final do período de sua nomeação a termo.
IV. O limite máximo de remuneração previsto no inciso XI do artigo 37 da Constituição Federal é aplicável não só à administração pública direta, autárquica e fundacional, mas também a todas as empresas públicas e, de forma atenuada, às sociedades de economia mista e suas subsidiárias.
V. Empresa pública é pessoa jurídica dotada de personalidade jurídica de direito privado, a qual somente pode ser criada por lei, com capital exclusivamente da União, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.
Ano: 2012
Banca:
TRF - 4ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
TRF - 4ª REGIÃO - 2012 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q352467
Direito Administrativo
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta, no que se refere à organização administrativa.
I. A sociedade de economia mista é entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, instituída, mediante autorização legal, para desempenhar atividades de natureza exclusivamente empresarial, e pode se revestir de qualquer das formas em direito admitidas.
II. As agências reguladoras não têm natureza autárquica nem integram a administração pública indireta.
III. As empresas estatais exploradoras de atividade econômica não se sujeitam à obrigatoriedade de procedimento licitatório.
IV. As organizações sociais integram a administração pública quando assumem a forma de autarquia de regime especial.
I. A sociedade de economia mista é entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, instituída, mediante autorização legal, para desempenhar atividades de natureza exclusivamente empresarial, e pode se revestir de qualquer das formas em direito admitidas.
II. As agências reguladoras não têm natureza autárquica nem integram a administração pública indireta.
III. As empresas estatais exploradoras de atividade econômica não se sujeitam à obrigatoriedade de procedimento licitatório.
IV. As organizações sociais integram a administração pública quando assumem a forma de autarquia de regime especial.
Q336327
Direito Administrativo
No que diz respeito aos órgãos públicos e às entidades da administração indireta, assinale a opção correta.
Q326144
Direito Administrativo
Qual a natureza jurídica da sociedade de economia mista?
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MCTI
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Temas III, IV, V e VI
|
CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Tecnologista Pleno - Tema III |
CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Tecnologista Pleno - Tema IV |
CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Tecnologista Pleno - Tema V |
CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Tecnologista Pleno - Tema VI |
Q323722
Direito Administrativo
A respeito da organização administrativa do Estado, julgue os itens consecutivos.
A sociedade de economia mista é entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, instituída mediante autorização por lei específica com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, para desempenhar atividades de natureza empresarial e pode se revestir de qualquer das formas em direito admitidas.
A sociedade de economia mista é entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, instituída mediante autorização por lei específica com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, para desempenhar atividades de natureza empresarial e pode se revestir de qualquer das formas em direito admitidas.
Ano: 2012
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
EPE
Prova:
CESGRANRIO - 2012 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Administração Geral |
Q322243
Direito Administrativo
Após um ano, um contrato para a realização dos serviços de limpeza firmado entre uma empresa pública e uma empresa prestadora de serviços sofreu alteração dos valores contratados, com base no Índice Geral de Preços Médios (IGP-M).
Esse caso envolve uma situação de
Esse caso envolve uma situação de
Q321616
Direito Administrativo
Empresas públicas e sociedades de economiamista:
Ano: 2012
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
EPE
Prova:
CESGRANRIO - 2012 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Finanças e Orçamento |
Q296296
Direito Administrativo
Empresas estatais dependentes são aquelas que recebem do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital.
É uma característica do regime jurídico aplicável às empresas estatais dependentes
É uma característica do regime jurídico aplicável às empresas estatais dependentes
Ano: 2012
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RN
Prova:
IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q294840
Direito Administrativo
A respeito da Administração Indireta, pode-se afirmar que:
I. Ressalvados os casos expressamente previstos na Constituição Federal, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.
II. A criação de subsidiárias de empresas públicas, de sociedades de economia mista e de fundações depende de autorização legislativa, em cada caso.
III. As autarquias beneficiam-se dos prazos processuais em dobro para contestar e em quádruplo para recorrer.
IV. Qualquer cidadão é legítimo para propor ação popular que vise a anular atos lesivos ao patrimônio de sociedade de economia mista exploradora de atividade econômica.
I. Ressalvados os casos expressamente previstos na Constituição Federal, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.
II. A criação de subsidiárias de empresas públicas, de sociedades de economia mista e de fundações depende de autorização legislativa, em cada caso.
III. As autarquias beneficiam-se dos prazos processuais em dobro para contestar e em quádruplo para recorrer.
IV. Qualquer cidadão é legítimo para propor ação popular que vise a anular atos lesivos ao patrimônio de sociedade de economia mista exploradora de atividade econômica.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CESPE - 2012 - TJ-AC - Analista Judiciário - Administração |
Q290848
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca de administração direta, indireta e fundacional, julgue os itens que se seguem.
A empresa pública criada com a finalidade de explorar atividade econômica deve ser, necessariamente, formada sob o regime de pessoa jurídica de direito privado.
Q288615
Direito Administrativo
Com relação a empresas públicas e sociedades de economia mista, assinale a opção correta.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-ES
Prova:
CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Auditoria Governamental |
Q288224
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens seguintes, relativos à administração pública e aos
atos administrativos.
atos administrativos.
O regime jurídico a que se sujeitam as empresas públicas e as sociedades de economia mista é de natureza híbrida.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-ES
Prova:
CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Auditoria Governamental |
Q288223
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens seguintes, relativos à administração pública e aos
atos administrativos.
atos administrativos.
O Estado sempre deve possuir o controle acionário nas empresas estatais.
Q286709
Direito Administrativo
O regime jurídico das empresas públicas que executam atividade de natureza econômica em sentido estrito
Q286603
Direito Administrativo
Acerca da desapropriação e da administração pública, assinale a opção correta.
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