Questões de Concurso Sobre empresas públicas e sociedades de economia mista em direito administrativo

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Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PB Prova: CESPE - 2011 - TJ-PB - Juiz |
Q142856 Direito Administrativo
Acerca da administração direta e indireta, assinale a opção correta.
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Q133246 Direito Administrativo
Acerca de administração pública, julgue os itens a seguir.

A criação de empresa pública depende de autorização de lei específica. Caso seu capital seja exclusivamente público, esse tipo de empresa poderá ser constituído sob qualquer forma jurídica, exceto na forma de sociedade anônima.
Alternativas
Q133245 Direito Administrativo
Acerca de administração pública, julgue os itens a seguir.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), instituída pelo poder público mediante autorização de lei específica, é vinculada ao Ministério das Comunicações e, portanto, integrada à administração direta.
Alternativas
Q131575 Direito Administrativo
A respeito da estrutura e organização da administração pública
brasileira, julgue os itens de 43 a 47.

As empresas públicas possuem personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio e são criadas por lei específica.
Alternativas
Q121324 Direito Administrativo
Sobre a administração indireta, é correto afirmar que

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Q118974 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q118973 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q111316 Direito Administrativo
NÃO é característica da sociedade de economia mista:
Alternativas
Q104798 Direito Administrativo
Julgue os itens seguintes, a respeito dos servidores públicos.


As sociedades de economia mista, por possuírem caráter de direito privado, não precisam realizar concurso público para provimento de seus cargos e empregos de provimento efetivo.
Alternativas
Q91644 Direito Administrativo
Com relação à administração pública, julgue os itens que se
seguem.

Uma sociedade de economia mista é criada pela administração pública, juntamente com pessoas ou entidades de direito privado, para exercer fins de interesse público, devendo, necessariamente, mais da metade das ações com direito a voto pertencer ao Estado.
Alternativas
Q90233 Direito Administrativo
Com relação aos agentes públicos, julgue os itens seguintes.

Considere que João pretenda ingressar como empregado na PETROBRAS, sociedade de economia mista, integrante da administração indireta da União. Nessa situação, João não precisa ser previamente aprovado em concurso público, visto que o regime jurídico dessa empresa é o celetista.
Alternativas
Q89157 Direito Administrativo
No que se refere a direito administrativo, julgue os itens a seguir.

Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração indireta criadas por lei sob a forma de sociedades anônimas com o objetivo de explorar atividade econômica ou prestar determinado serviço público.
Alternativas
Q84759 Direito Administrativo
Constitui traço distintivo entre sociedade de economia mista e empresa pública:
Alternativas
Q84172 Direito Administrativo
Com relação à estrutura e à organização administrativa e aos
princípios fundamentais da administração pública, julgue os itens
a seguir.
As empresas públicas são criadas por lei, compostas de capital governamental e dotadas de personalidade jurídica de direito público para explorarem atividade econômica.
Alternativas
Q83694 Direito Administrativo
Com referência à organização administrativa federal, julgue o item
que se segue.

Se, em processo de indenização por danos materiais que tramite em uma vara cível estadual, uma empresa pública federal passar a compor a lide como assistente, o referido processo será deslocado para a justiça federal.
Alternativas
Q83523 Direito Administrativo
No que se refere a conceitos e poderes da administração pública e
à aplicação da teoria do órgão, julgue os seguintes itens.

A administração pública pode instituir empresas públicas e sociedades de economia mista mediante autorização legal, as quais estarão inteiramente sujeitas ao regime jurídico de direito privado, por força de lei.
Alternativas
Q2916433 Direito Administrativo

Assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Q2889361 Direito Administrativo

Analise as assertivas seguintes:


I. No âmbito da Administração Pública Federal autarquias, fundações e empresas públicas representam formas de desconcentração, ao passo que as superintendências estaduais dos diversos Ministérios implicam em descentralização das respectivas atividades.

II. Autorizada por lei a criação de autarquias e fundações, caberá ao Poder Executivo analisar a oportunidade e conveniência de sua efetiva instalação.

III. Os Conselhos Regionais de Enfermagem são conceituados como autarquias especiais, possuem as mesmas prerrogativas da Fazenda Pública e adquirem personalidade jurídica com o registro de seus atos constitutivos no órgão competente.

IV. Sociedades de Economia Mista são pessoas jurídicas de direito privado, nas quais os entes públicos participantes detêm a maioria do capital votante.


Quantos itens estão corretos?

Alternativas
Q2722948 Direito Administrativo

A Administração Pública Federal está estruturada em Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios, e em Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas.


As entidades compreendidas na Administração Indireta vinculam-se ao Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade.


Em relação à Administração Indireta, assinale a opção que contém a definição correta.

Alternativas
Q1649954 Direito Administrativo

A respeito da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), julgue o item subsequente.


A EPE constitui autarquia dotada de personalidade jurídica de direito público, vinculada ao MME.

Alternativas
Respostas
1321: E
1322: E
1323: E
1324: E
1325: C
1326: C
1327: D
1328: D
1329: E
1330: C
1331: E
1332: E
1333: A
1334: E
1335: C
1336: E
1337: C
1338: A
1339: C
1340: E