Questões de Concurso
Sobre empresas públicas e sociedades de economia mista em direito administrativo
Foram encontradas 1.545 questões
Assinale a alternativa que corresponda ao integrante da administração pública indireta e que preencha integralmente todas as características a seguir:
− Possua personalidade jurídica de direito privado.
− A composição do capital deve ser oriunda de capital público e privado, devendo ser constituída na forma de sociedade anônima.
− O regime trabalhista obrigatoriamente deverá ser o celetista (CLT).
Para os efeitos da referida Lei, as entidades dotadas de personalidade jurídica própria, que compõem a administração indireta do Município de Mampituba, classificam-se em:
I. Autarquia e Empresa Pública.
II. Sociedade de economia mista.
III. Fundação pública.
Quais estão corretas?
Quanto à organização administrativa e aos atos administrativos, julgue o item.
Diferentemente das autarquias, vigora o princípio da autorização legislativa para as empresas públicas.
Quanto à organização administrativa e aos atos administrativos, julgue o item.
As sociedades de economia mista têm personalidade
jurídica de direito privado e devem adotar,
necessariamente, a forma de sociedade anônima.
Quanto à organização administrativa e aos atos administrativos, julgue o item.
Desde que a maioria do capital votante permaneça em
propriedade do Poder Público, é admitida, no capital das
empresas públicas, a participação minoritária de
empresas privadas.
No que diz respeito a órgãos e entidades da Administração Pública, julgue o item subsequente.
No que diz respeito a órgãos e entidades da Administração Pública, julgue o item subsequente.
A empresa pública possui capital exclusivo do Poder
Público e é criada para a exploração de atividade
econômica, sob forma exclusiva de sociedade anônima.
A respeito de Estado, governo, Administração Pública, organização administrativa da União, agentes públicos e
poderes administrativos, julgue o próximo item.
Conheça nossos planos