Questões de Concurso
Sobre empresas públicas e sociedades de economia mista em direito administrativo
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Nessa situação, serão necessárias
No que se refere à administração indireta, julgue o item.
Sociedades de economia mista têm personalidade jurídica de direito privado e são criadas sob a forma de sociedades anônimas, cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria, à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios ou à entidade da administração indireta.
No que se refere à administração indireta, julgue o item.
Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, com criação autorizada por lei e patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente
detido pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal
ou pelos municípios.
No que se refere à administração indireta, julgue o item.
A constituição de empresa pública ou de sociedade de
economia mista independerá de prévia autorização legal, em observância ao princípio da livre concorrência.
No que se refere à administração indireta, julgue o item.
A exploração de atividade econômica pelo Estado será exercida por meio de empresa pública, de sociedade de
economia mista e de suas subsidiárias.
A respeito da organização administrativa e de poderes e deveres da administração pública, julgue o item seguinte.
O poder de polícia pode ser atribuído a autarquia, mas não a
empresa pública.
Julgue o item.
As condições de funcionamento das empresas públicas
diferenciam‐se das que vigoram no setor privado, sendo
maior ou menor a intervenção do governo na atuação dessas empresas em função do grau de participação do
Estado em seu capital.
Julgue o item.
A autorização para instituição de sociedade de economia
mista depende de lei específica, dispensada no caso de
esse tipo de entidade criar subsidiária ou adquirir
participação societária em empresa privada.
Sobre a Administração Pública, analise os itens a seguir:
I. Não existem órgãos unitários na Administração Pública.
II. O fenômeno da desconcentração administrativa resulta na estruturação da Administração Pública em diversos órgãos.
III. As autarquias e empresas públicas integram a chamada Administração Indireta.
Analisados os itens, pode-se afirmar que:
Quanto aos princípios básicos de administração pública e às características da Administração Pública Federal, julgue o item.
É vedada a instituição de empresas públicas com a participação de apenas uma pessoa jurídica.
Leia o texto a seguir.
Caracterizam-se por terem autonomia administrativa podendo atuar em igualdade de condições com as entidades do setor privado, contudo, subordinadas a restrições em relação à contratação e demissão dos trabalhadores, exigindo-se concurso público para contratação de trabalhadores.
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a que poder da Administração Pública se refere o texto.
Com relação à organização administrativa e à administração pública direta e indireta, julgue o item a seguir.
Diferentemente das empresas públicas, que podem
ser constituídas sob qualquer forma empresarial admitida
em direito, as sociedades de economia mista somente
podem constituir-se sob a forma de sociedade anônima.
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