Questões de Direito Administrativo - Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso
Foram encontradas 212 questões
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto |
Q2394830
Direito Administrativo
Determinado contrato administrativo previa que a obtenção de licenciamento ambiental para realização da obra
ficaria a cargo da Administração Pública, que não toma
as providências necessárias e não cumpre a obrigação
assumida, rompendo os prazos contratuais avençados.
Diante do exposto, é correto afirmar que
Diante do exposto, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Paraíso - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Câmara de Paraíso - SC - Oficial Legislativo |
Q2388622
Direito Administrativo
Considere as seguintes assertivas acerca dos recursos
administrativos previstos na Lei nº 14.133/21:
I.Do ato que defira ou indefira pedido de pré-qualificação de interessado ou de inscrição em registro cadastral, sua alteração ou cancelamento, caberá recurso no prazo de 05 dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura de ata.
II.Do julgamento das propostas caberá recurso no prazo de 03 dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura de ata.
III.Caberá pedido de reconsideração, no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da data de intimação, relativamente a ato do qual não caiba recurso hierárquico.
Está de acordo com a Lei nº 14.133/21 o que se afirma em:
I.Do ato que defira ou indefira pedido de pré-qualificação de interessado ou de inscrição em registro cadastral, sua alteração ou cancelamento, caberá recurso no prazo de 05 dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura de ata.
II.Do julgamento das propostas caberá recurso no prazo de 03 dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura de ata.
III.Caberá pedido de reconsideração, no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da data de intimação, relativamente a ato do qual não caiba recurso hierárquico.
Está de acordo com a Lei nº 14.133/21 o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Paraíso - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Câmara de Paraíso - SC - Oficial Legislativo |
Q2388613
Direito Administrativo
Acerca da execução dos contratos administrativos,
conforme previsão trazida pela Lei nº 14.133/21, assinale
a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
RECIPREV - PE
Prova:
IBFC - 2024 - RECIPREV - PE - Analista de Previdência e Assistência à Saúde - Administrativa |
Q2382031
Direito Administrativo
Dos Contratos Administrativos, de acordo com
a legislação vigente, são necessárias em todo
contrato cláusulas que estabeleçam:
( ) a desvinculação ao edital de licitação e à proposta do licitante vencedor ou ao ato que tiver autorizado a contratação direta e à respectiva proposta.
( ) o regime de execução ou a forma de fornecimento.
( ) os critérios e a periodicidade da medição, quando for o caso, e o prazo para liquidação e para pagamento.
( ) os prazos de início das etapas de execução, conclusão, entrega, observação e recebimento definitivo, quando for o caso.
Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) a desvinculação ao edital de licitação e à proposta do licitante vencedor ou ao ato que tiver autorizado a contratação direta e à respectiva proposta.
( ) o regime de execução ou a forma de fornecimento.
( ) os critérios e a periodicidade da medição, quando for o caso, e o prazo para liquidação e para pagamento.
( ) os prazos de início das etapas de execução, conclusão, entrega, observação e recebimento definitivo, quando for o caso.
Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2023
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Floraí - PR
Prova:
UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Floraí - PR - Contador |
Q2381830
Direito Administrativo
Serão aplicadas ao responsável
pelas infrações administrativas previstas
na Lei de Licitações e Contratos
Administrativos as seguintes sanções,
EXCETO: