Questões de Concurso Sobre dispensa de licitação em direito administrativo

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Q47845 Direito Administrativo
Acerca da licitação, julgue os itens subsequentes.

I A contratação, pela administração pública, de artista consagrado pela crítica especializada pode ser feita mediante dispensa de licitação.
II Comprovada a venda de determinado produto por uma fornecedora exclusiva, incide a inexigibilidade de licitação.
III As hipóteses de inexigibilidade de licitação impostas pela lei não são exaustivas.
IV A lei admite a preferência de determinada marca, mesmo havendo mais de um fabricante para aquele produto na praça onde deve ser realizada a licitação.

A quantidade de itens certos é igual a
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Q47780 Direito Administrativo
No que concerne aos institutos da licitação e dos contratos no âmbito da administração pública, assinale a opção correta.
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Q46898 Direito Administrativo
Com referência a licitações, julgue os itens de 85 a 88.

A licitação é dispensável em algumas situações, como em casos de segurança nacional ou grave perturbação da ordem.
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Q46177 Direito Administrativo
Considere os itens abaixo:

I. A licitação é inexigível quando houver inviabilidade de competição. É o caso, por exemplo, da existência de um único fornecedor.

II. Os casos de licitação dispensável estabelecidos em lei são taxativos e não exemplificativos.

III. A licitação destina-se a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, mesmo contrariando o princípio da isonomia.

IV. A licitação é obrigatória quando o vínculo jurídico com o terceiro configurar cargo ou emprego público.

Está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas
Q45468 Direito Administrativo
Constitui hipótese de dispensa de licitação, nos termos da Lei nº 8.666/93, a
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Q45093 Direito Administrativo
A respeito de licitação e das alternativas de que um município dispõe para contratar escritório de advocacia, assinale a opção correta.
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Q43181 Direito Administrativo
A licitação é a regra para a administração pública, quando compra ou contrata bens e serviços. No entanto, a lei apresenta exceções a essa regra. A licitação é dispensável
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Q35038 Direito Administrativo
Acerca do procedimento licitatório na esfera de atuação da administração pública, assinale a opção correta.
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Q34046 Direito Administrativo
Embora não empregada na atual Constituição, entidade
paraestatal é expressão que se encontra não só na doutrina e
na jurisprudência, como também em leis ordinárias e
complementares. Os teóricos da reforma do Estado incluem essas
entidades no que denominam de terceiro setor, assim entendido
aquele que é composto por entidades da sociedade civil de fins
públicos e não lucrativos; esse terceiro setor coexiste com o
primeiro setor, que é o Estado, e o segundo setor, que é o
mercado.

Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Direito administrativo.
21.ª ed. 2008, p. 464-5 (com adaptações).

Com referência ao tema do texto acima, julgue os itens
subsequentes.
As organizações sociais que receberem recursos orçamentários estarão dispensadas de realizar licitação para empregá-los, quando celebrarem contrato de prestação de serviço com a administração pública e adquirirem bens e contratarem serviços comuns.
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Q34041 Direito Administrativo
Segundo o entendimento do TCU, para que um governo de estado dispense a realização de licitação para adquirir determinado material, alegando tratar-se de caso de emergência ou de calamidade pública, deverá caracterizar que a situação adversa não se originou, ainda que parcialmente, da falta de planejamento, devendo o risco mostrar-se iminente. Além disso, exige-se que não tenha havido dolo ou culpa do agente público que tinha o dever de agir para prevenir tal situação.
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Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2009 - AGU - Advogado da União |
Q32848 Direito Administrativo
Relativamente às licitações, contratos administrativos e
convênios, julgue os itens a seguir.
As hipóteses de dispensa de licitação previstas na Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, são taxativas, não comportando ampliação, segundo entendimento de Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Já em relação à inexigibilidade, a referida lei não prevê um numerus clausus. No caso de doação com encargo, estabelece o mencionado diploma legal que deverá a administração pública realizar licitação, dispensada no caso de interesse público devidamente justificado.
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Ano: 2009 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2009 - TJ-SC - Juiz |
Q32165 Direito Administrativo
Considerando esta afirmação: "É dispensável a licitação", assinale a alternativa correta:

I. Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

II. Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

III. Para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência da Lei 8.666/93, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.

IV. Quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.
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Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Prova: VUNESP - 2009 - TJ-MT - Juiz |
Q30611 Direito Administrativo
Determinado Ente Público quer fazer a contratação dos serviços de instituição nacional sem fins lucrativos, incumbida regimentalmente do desenvolvimento científico e tecnológico. De acordo com a Lei n.º 8.666/93, a licitação para essa contratação
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Q23068 Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal de Licitações, constituem hipóteses de dispensa de licitação a
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Q22936 Direito Administrativo
A lei de licitações (Lei Federal nº 8.666/93 e alterações) autoriza a dispensa de licitação para
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Q22674 Direito Administrativo
Segundo as normas para licitações e contratos da Administração Pública (Lei nº 8.666/93), o procedimento licitatório será dispensável
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Q18178 Direito Administrativo
No que se refere a licitações públicas, julgue os itens
subsequentes.
A licitação será dispensável quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a administração.
Alternativas
Q18175 Direito Administrativo
No que se refere a licitações públicas, julgue os itens
subsequentes.
Verifica-se a dispensa de licitação sempre que houver impossibilidade jurídica de competição.
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Q17911 Direito Administrativo
Acerca de licitações públicas, julgue os próximos itens.
A contratação de famoso cantor para se apresentar em praça pública no aniversário de determinada cidade caracteriza um dos casos de dispensa licitação.
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Q17781 Direito Administrativo
Acerca das licitações, julgue os itens que se seguem.
Segundo entendimento do TCU, é pressuposto para dispensa de licitação o fato de a situação adversa, dada como de emergência ou de calamidade pública, não se ter originado, total ou parcialmente, de falta de planejamento, da desídia administrativa ou da má gestão dos recursos disponíveis, ou seja, de ela não poder, em alguma medida, ser atribuída a culpa ou dolo do agente público que deveria agir para prevenir a ocorrência de tal situação.
Alternativas
Respostas
1421: C
1422: B
1423: C
1424: B
1425: C
1426: B
1427: D
1428: E
1429: E
1430: C
1431: C
1432: D
1433: D
1434: B
1435: B
1436: A
1437: C
1438: E
1439: E
1440: C