Questões de Concurso
Sobre dispensa de licitação em direito administrativo
Foram encontradas 1.593 questões
Q1645721
Direito Administrativo
O instituto da dispensa de licitação distingue-se do
instituto da inexigibilidade porque, dentre outros pontos
distintivos, a dispensa
Ano: 2008
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
TCE-MT
Prova:
FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Auditor Substituto de Conselheiro |
Q1642393
Direito Administrativo
Issoe a afirmativa correta.
Ano: 2008
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TRE-RS
Provas:
CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada
|
CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada |
Q482343
Direito Administrativo
Quando houver inviabilidade de competição, em especial para aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal ou, ainda, pelas entidades equivalentes, a licitação será:
Ano: 2008
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
COMLURB
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2008 - COMLURB - Administrador |
Q363837
Direito Administrativo
Na cidade do Rio de Janeiro houve uma situação legalmente caracterizada como de emergência, em conseqüência de fortes chuvas e uma possível epidemia de dengue. Para este caso, a lei prevê que a licitação seja:
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MC
Prova:
CESPE - 2008 - MC - Técnico de Nível Superior - Direito |
Q317400
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito da dispensa e da inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem.
As situações de emergência legitimam a dispensa de licitação, mas a falta de planejamento da administração que gera a urgência não é motivo aceitável para a contratação direta.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MC
Prova:
CESPE - 2008 - MC - Técnico de Nível Superior - Direito |
Q317398
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito da dispensa e da inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem.
Configura irregularidade a prática de realizar obras e serviços contratados sem licitação em razão do seu pequeno valor, mas que necessite futuramente de acréscimos, quando o valor somado da contratação inicial com o valor que será gasto com os acréscimos futuros resultar em valor total que exigiria licitação.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MC
Prova:
CESPE - 2008 - MC - Técnico de Nível Superior - Direito |
Q317397
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito da dispensa e da inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem.
Entre as hipóteses de dispensa de licitação estão aquelas ocorridas em razão de situações excepcionais, em razão do objeto e em razão da pessoa.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MC
Prova:
CESPE - 2008 - MC - Técnico de Nível Superior - Direito |
Q317396
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito da dispensa e da inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem.
Considere que determinado ministério pretenda realizar uma pequena obra, orçada em R$ 10.000,00. Nesse caso, a licitação é dispensável, em razão do pequeno valor, mas ainda que não esteja obrigado a licitar, caso queira, o ministério pode vir a realizar a licitação.
Ano: 2008
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
BNDES
Prova:
CESGRANRIO - 2008 - BNDES - Profissional Básico - Direito |
Q288055
Direito Administrativo
Analise as situações abaixo.
I - Na contratação de instituição estrangeira incumbida da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, desde que a contratada detenha inquestionável reputa0ção ético-profissional e não tenha fins lucrativos.
II - Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.
III - Para as compras de material de uso pelas Forças Armadas, com exceção de materiais de uso pessoal e administrativo, quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres, mediante parecer de comissão instituída por decreto.
IV - Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Quais as situações que NÃO encontram amparo legal para configurarem hipóteses de dispensa de licitação?
I - Na contratação de instituição estrangeira incumbida da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, desde que a contratada detenha inquestionável reputa0ção ético-profissional e não tenha fins lucrativos.
II - Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.
III - Para as compras de material de uso pelas Forças Armadas, com exceção de materiais de uso pessoal e administrativo, quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres, mediante parecer de comissão instituída por decreto.
IV - Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Quais as situações que NÃO encontram amparo legal para configurarem hipóteses de dispensa de licitação?
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEBRAE-BA
Prova:
CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Auditoria |
Q158300
Direito Administrativo
Texto associado
Ao contrário dos particulares, que dispõem de ampla liberdade quando pretendem adquirir, alienar, locar bens, contratar a execução de obras ou serviços, o Poder Público, para fazê-lo, necessita adotar um procedimento preliminar rigorosamente determinado e preestabelecido na conformidade da lei. Tal procedimento denomina-se licitação.
A respeito do tema licitações públicas, abordado no texto acima, julgue o item a seguir.
A respeito do tema licitações públicas, abordado no texto acima, julgue o item a seguir.
A licitação pública será dispensável quando não houver possibilidade de competição, porque só existe um objeto ou uma pessoa que atenda às necessidades da administração.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Auxiliar Administrativo |
Q158213
Direito Administrativo
Texto associado
O prefeito de determinado município deixou de
promover licitação visando à contratação de empreiteira para
reforçar a barragem de uma represa que abastece toda a cidade,
mesmo sabendo que a época da chuva estava por vir. Diante das
primeiras chuvas e do risco de todo um bairro ser alagado,
resolveu contratar uma empresa sem licitação.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
promover licitação visando à contratação de empreiteira para
reforçar a barragem de uma represa que abastece toda a cidade,
mesmo sabendo que a época da chuva estava por vir. Diante das
primeiras chuvas e do risco de todo um bairro ser alagado,
resolveu contratar uma empresa sem licitação.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
A contratação direta justifica-se, haja vista o caráter emergencial da situação, nesse momento pouco importando a inércia inicial do administrador.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Auxiliar Administrativo |
Q158212
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens subseqüentes acerca de dispensa e inexigibilidade
de licitação.
de licitação.
Quando um órgão da administração direta vende um imóvel a outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo, trata-se de licitação dispensada.
Q156349
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os próximos itens de acordo com as licitações
administrativas, que possuem regramento próprio na Lei
n.º 8.666/1993.
administrativas, que possuem regramento próprio na Lei
n.º 8.666/1993.
Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preço, poderá proceder à dispensa de licitação do produto que for adquirir.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Técnico em Almoxarife |
Q154334
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca dos princípios aplicáveis às licitações públicas, julgue os
itens a seguir.
itens a seguir.
As hipóteses de dispensa de licitação estão descritas na Lei de Licitações, mas podem ser ampliadas de acordo com a oportunidade e a conveniência do administrador público.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERPRO
Prova:
CESPE - 2008 - SERPRO - Analista - Advocacia |
Q152912
Direito Administrativo
Texto associado
Uma empresa pública criada com finalidade de prestar
serviços em Tecnologia da Informação e Comunicações para o
setor público foi contratada pela União para desenvolver dois
novos programas de informática: um para a elaboração do
imposto de renda das pessoas jurídicas e outro para a segurança
de sistemas. O valor do contrato foi de R$ 100.000,00, sendo
R$ 76.000,00 para o primeiro e R$ 24.000,00 para o segundo.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se
seguem, acerca das licitações e dos contratos.
serviços em Tecnologia da Informação e Comunicações para o
setor público foi contratada pela União para desenvolver dois
novos programas de informática: um para a elaboração do
imposto de renda das pessoas jurídicas e outro para a segurança
de sistemas. O valor do contrato foi de R$ 100.000,00, sendo
R$ 76.000,00 para o primeiro e R$ 24.000,00 para o segundo.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se
seguem, acerca das licitações e dos contratos.
No caso em referência, desde que os preços dos serviços prestados sejam compatíveis com o de mercado, a União poderá contratar a referida empresa com dispensa de licitação.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MTE
Provas:
CESPE - 2008 - MTE - Economista
|
CESPE - 2008 - MTE - Administrador |
Q152712
Direito Administrativo
Texto associado
A sociedade de economia mista federal X, que tem por
objeto a produção e comercialização de combustível e derivados
do petróleo, tem uma subsidiária integral que foi criada para lhe
fornecer asfalto. Foi firmado convênio entre a citada estatal e
certo estado-membro visando recuperar a malha rodoviária do
estado, tendo sido acertado que a estatal iria fornecer uma certa
quantidade de asfalto e o estado iria pavimentar as estradas com
o seu próprio pessoal. Ocorre que, antes de se iniciar o serviço
público de construção e reforma das estradas, o caminhão da
referida sociedade de economia mista, que transportava o asfalto,
colidiu com o carro de Maria, tendo derramado o produto,
causando dano ao meio ambiente e a morte de Maria.
Com relação à situação hipotética acima descrita, julgue os itens
subseqüentes, acerca da ordem social, da licitação e da
responsabilidade civil do Estado.
objeto a produção e comercialização de combustível e derivados
do petróleo, tem uma subsidiária integral que foi criada para lhe
fornecer asfalto. Foi firmado convênio entre a citada estatal e
certo estado-membro visando recuperar a malha rodoviária do
estado, tendo sido acertado que a estatal iria fornecer uma certa
quantidade de asfalto e o estado iria pavimentar as estradas com
o seu próprio pessoal. Ocorre que, antes de se iniciar o serviço
público de construção e reforma das estradas, o caminhão da
referida sociedade de economia mista, que transportava o asfalto,
colidiu com o carro de Maria, tendo derramado o produto,
causando dano ao meio ambiente e a morte de Maria.
Com relação à situação hipotética acima descrita, julgue os itens
subseqüentes, acerca da ordem social, da licitação e da
responsabilidade civil do Estado.
Para que a sociedade de economia mista adquira o asfalto de sua subsidiária integral, há possibilidade de se dispensar a licitação, desde que o preço exigido seja compatível com o de mercado.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Analista de Gestão Corporativa - Advogado |
Q149300
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito do direito administrativo, julgue os itens abaixo.
Os serviços técnicos especializados dispensam a exigência de licitação.
Ano: 2008
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-MA
Prova:
IESES - 2008 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q116997
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal n.8.666/93, a licitação poderá ser dispensada:
Q99193
Direito Administrativo
Em relação à Lei de Licitações, assinale a opção correta.
Q98646
Direito Administrativo
No que se refere às regulamentações e normas referentes às licitações e aos contratos da Administração Pública, é correto afirmar que
Conheça nossos planos