Questões de Concurso
Sobre controle administrativo, judicial e legislativo em direito administrativo
Foram encontradas 1.559 questões
Ano: 2014
Banca:
FUNCEFET
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
FUNCEFET - 2014 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Auditor Interno II |
Q544489
Direito Administrativo
A palavra controle apareceu por volta de 1600, com o significado de “cópia de uma relação de contas".
Taylor, um dos principais mentores da Administração Científica, ensinava que existiam quatro princípios
da administração, sendo um deles o princípio do controle, que consiste em “controlar o trabalho para se
certificar de que o mesmo esta sendo executado de acordo com as normas estabelecidas e segundo o plano
previsto". Com relação à atual teoria relativa ao controle, é errado afirmar que:
Q526270
Direito Administrativo
Quando o Poder Judiciário estabelece, como parâmetro de
controle judicial dos atos administrativos, a impossibilidade de
invadir o mérito dos referidos atos está aplicando o princípio da:
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Poá - SP
Prova:
VUNESP - 2014 - Prefeitura de Poá - SP - Procurador Jurídico |
Q516409
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que contempla um dos meios de controle externo popular da Administração Pública.
Ano: 2014
Banca:
CAIP-IMES
Órgão:
Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP
Prova:
CAIP-IMES - 2014 - Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP - Procurador |
Q506439
Direito Administrativo
A respeito do controle dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal |
Q493835
Direito Administrativo
Agente público municipal verifica uma irregularidade em um processo licitatório promovido por órgão da Administração Pública Municipal, que causa a nulidade do certame. Em razão disso, deve ele
Ano: 2014
Banca:
UFSBA
Órgão:
UFSBA
Provas:
UFSBA - 2014 - UFSBA - Analista de Tecnologia da Informação
|
UFSBA - 2014 - UFSBA - Enfermeiro |
UFSBA - 2014 - UFSBA - Administrador |
UFSBA - 2014 - UFSBA - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q483380
Direito Administrativo
Marque C, se a proposição é verdadeira; E, se a proposição é falsa.
Artigo 74: Os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno... (CONSTITUIÇÃO, 1988).
Tal controle pressupõe a existência de um único órgão de controle a que denominamos CONTROLADORIA ou ÓRGÃO CENTRAL DE CONTROLE INTERNO – nos moldes existentes em outros países [...] (SILVA, 2008, p. 213).
Uma das atribuições da Controladoria é servir de instrumento de auxílio a um processo decisório, por meio de documentos e relatórios.
Artigo 74: Os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno... (CONSTITUIÇÃO, 1988).
Tal controle pressupõe a existência de um único órgão de controle a que denominamos CONTROLADORIA ou ÓRGÃO CENTRAL DE CONTROLE INTERNO – nos moldes existentes em outros países [...] (SILVA, 2008, p. 213).
Uma das atribuições da Controladoria é servir de instrumento de auxílio a um processo decisório, por meio de documentos e relatórios.
Ano: 2014
Banca:
FUNEC
Órgão:
TransCon
Prova:
FUNEC - 2014 - TransCon - Agente de Operação e Fiscalização de Transporte e Trânsito |
Q474790
Direito Administrativo
Numere a segunda coluna de acordo com a primeira, considerando os recursos que podem ser utilizados quando uma decisão administrativa é ilegal.
PRIMEIRA COLUNA
1- Pedido de Reconsideração
2- Recurso Hierárquico
3- Representação
4- Denúncia
5-Reclamação Administrativa
SEGUNDA COLUNA
( ) Designativo que se dá a manifestações insurgentes não qualificáveis, como pedido de reconsideração ou recurso, de acordo com o qual cabe representação contra decisão de que não caiba recurso
( ) Manifestação de inconformismo do administrado em face de decisão administrativa que lhe afeta direitos ou interesses.
( )Petição dirigida à mesma autoridade prolatora da decisão, postulando que a modifique ou suprima.
( )Petição dirigida à autoridade imediatamente superior à que prolatou a decisão questionada, postulando sua reforma ou supressão.
( )Designativo utilizado para hipótese similar, na qual, todavia, preponderá o intuito de alertar a autoridade competente para conduta administrativa apresentada como censurável.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
PRIMEIRA COLUNA
1- Pedido de Reconsideração
2- Recurso Hierárquico
3- Representação
4- Denúncia
5-Reclamação Administrativa
SEGUNDA COLUNA
( ) Designativo que se dá a manifestações insurgentes não qualificáveis, como pedido de reconsideração ou recurso, de acordo com o qual cabe representação contra decisão de que não caiba recurso
( ) Manifestação de inconformismo do administrado em face de decisão administrativa que lhe afeta direitos ou interesses.
( )Petição dirigida à mesma autoridade prolatora da decisão, postulando que a modifique ou suprima.
( )Petição dirigida à autoridade imediatamente superior à que prolatou a decisão questionada, postulando sua reforma ou supressão.
( )Designativo utilizado para hipótese similar, na qual, todavia, preponderá o intuito de alertar a autoridade competente para conduta administrativa apresentada como censurável.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Q473759
Direito Administrativo
O direito de petição como controle da atividade administrativa
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VI |
Q472041
Direito Administrativo
Em relação ao controle dos atos administrativos, julgue os itens seguintes.
O controle legislativo, prerrogativa atribuída ao Poder Legislativo para fiscalizar a administração pública, não incide sobre os atos praticados pelo Poder Judiciário, dada a previsão constitucional de autonomia financeira desse poder.
O controle legislativo, prerrogativa atribuída ao Poder Legislativo para fiscalizar a administração pública, não incide sobre os atos praticados pelo Poder Judiciário, dada a previsão constitucional de autonomia financeira desse poder.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VI |
Q472040
Direito Administrativo
Em relação ao controle dos atos administrativos, julgue os itens seguintes.
Havendo suspeita de desvio de verbas em projeto realizado por determinada sociedade de economia mista, essa sociedade estará sujeita à supervisão ministerial, embora seja pessoa jurídica de direito privado.
Havendo suspeita de desvio de verbas em projeto realizado por determinada sociedade de economia mista, essa sociedade estará sujeita à supervisão ministerial, embora seja pessoa jurídica de direito privado.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VI |
Q472039
Direito Administrativo
Em relação ao controle dos atos administrativos, julgue os itens seguintes.
Considere que, constatada a ausência de servidores em unidades de determinada autarquia no estado do Acre e no de Minas Gerais o presidente da autarquia tenha determinado a remoção de um servidor do Distrito Federal para a unidade no Acre. Considere, ainda, que o servidor tenha ajuizado ação pleiteando a remoção para a unidade de Minas Gerais, mais próxima de seu domicílio atual. Nessa situação hipotética, o Poder Judiciário poderá determinar a revogação do ato administrativo de remoção, determinando que o servidor seja removido para a unidade mineira.
Considere que, constatada a ausência de servidores em unidades de determinada autarquia no estado do Acre e no de Minas Gerais o presidente da autarquia tenha determinado a remoção de um servidor do Distrito Federal para a unidade no Acre. Considere, ainda, que o servidor tenha ajuizado ação pleiteando a remoção para a unidade de Minas Gerais, mais próxima de seu domicílio atual. Nessa situação hipotética, o Poder Judiciário poderá determinar a revogação do ato administrativo de remoção, determinando que o servidor seja removido para a unidade mineira.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VI |
Q472022
Direito Administrativo
Acerca do direito administrativo brasileiro, julgue os itens a seguir.
No Brasil, o Poder Executivo exerce a função jurisdicional de forma atípica quando julga seus próprios servidores por infrações cometidas no exercício do cargo. Esse exercício é possível graças ao sistema de pesos e contrapesos adotado no país.
No Brasil, o Poder Executivo exerce a função jurisdicional de forma atípica quando julga seus próprios servidores por infrações cometidas no exercício do cargo. Esse exercício é possível graças ao sistema de pesos e contrapesos adotado no país.
Ano: 2014
Banca:
CEC
Órgão:
Prefeitura de Piraquara - PR
Prova:
CEC - 2014 - Prefeitura de Piraquara - PR - Procurador Municipal |
Q470595
Direito Administrativo
O Vice-prefeito do Município de Pipoca do Oeste contratou seu cunhado para o cargo de assessor de gabinete, seu sogro para o cargo de motorista e seu irmão para o cargo de assistente administrativo. Considere que esses três cargos sejam comissionados e vinculados à Administração municipal de Pipoca do Oeste. Considerando que a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal dispõe que: “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”, assinale a alternativa correta.
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
PROCEMPA
Prova:
FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Analista de Logística |
Q464910
Direito Administrativo
Em relação ao controle dos atos administrativos, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa |
Q463878
Direito Administrativo
Sabe-se que a Administração pública está sujeita a princípios expressos e implícitos, cuja inobservância acarreta consequências em diferentes esferas e graus de extensão. Sobre o impacto dos princípios na validade dos atos jurídicos, é correto afirmar que
Q460450
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2014
Banca:
FUNCAB
Órgão:
SEFAZ-BA
Prova:
FUNCAB - 2014 - SEMGE - BA - Auditor Fiscal - Administração Tributária - Manhã |
Q458323
Direito Administrativo
Dentre as alternativas abaixo, assinale a INCORRETA, em matéria de controle da Administração Pública.
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
FCC - 2014 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q456741
Direito Administrativo
A União decidiu implementar um amplo programa de privatizações de empresas estatais. Ocorre que determinada parcela da população mostrou-se inconformada com essa diretriz política, vislumbrando potencial lesividade ao patrimônio público. Considerando os meios de controle jurisdicional dos atos administrativos e seus limites, afigura-se juridicamente viável
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2014 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |
Q456653
Direito Administrativo
Conforme entendimento jurisprudencial do STF e do STJ, assinale a opção correta considerando os temas improbidade administrativa e as formas de controle da administração pública.
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-PE
Prova:
FCC - 2014 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |
Q446383
Direito Administrativo
O controle dos atos administrativos exercido pelo Poder Legislativo, com auxílio do Tribunal de Contas, considerando o disposto na Constituição Federal,
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